O Legal é ser Bandido

É isto mesmo que você leu no título, neste país de palhaços eleitos ao Congresso Nacional, o legal é ser bandido. Fora da lei é quem paga seus impostos, quem é honesto e tem de amargar intermináveis horas de espera na fila dos hospitais. Ser ilegal neste país é pagar suas contas em dia, saldar cada um de seus carnês, trabalhar honestamente 12 horas por dia e mendigar um salário mínimo no fim do mês. E nós aqui, que somos os cidadãos ilegais neste país não temos acesso a educação de qualidade, temos que esperar horas no aeroporto, ou dias dependendo do humor do nosso sistema aéreo. Seja lá qual for a sua classe social, se você é honesto é um otário, assim como eu.

Acredito que todos souberam do caso Tânia Bulhões, aquele caso da empresária de São Paulo que foi pega pela Receita Federal, em uma operação cinematográfica. Se não se lembra, clique aqui.

Então, recentemente ela foi a julgamento. E PASMEM, olha que coisa inédita em nosso país. A empresária está SOLTA. Inocente? Não! Culpada! E estará livre, para desfrutar da enorme fortuna que construiu às nossas custas, ao preço de centenas de vidas que morrem todos os dias vítimas do tráfico de drogas, do analfabetismo, da miséria, da falta de saneamento básico...

Culpa do judiciário? Não, de forma alguma, a sentença do Juiz está de acordo com a mais estrita "legalidade", tudo "conforme" a lei. A culpa é de nós mesmos, que ao invés de apertarmos o botão verde (confirma), apertamos aquele botão chamado "dane-se", e elegemos verdadeiros palhaços ao Congresso Nacional. Enquanto uma mulher que recebe 11 condenações, no mesmo processo, por falsidade ideológica fica solta, nós aqui somos condenados a pagar CPMF, IR, ISS, IPTU, IPVA, ICMS, ITBI, IPI, IOF e a lista continua.

Condenações de Tânia Bulhões (para ver sentença clique aqui):

11 condenações pelo 299 do Código Penal (Falsidade Ideológica) - Pena: 1 ano e 8 meses  - Porém, contudo, todavia, ela colaborou com a justiça (art. 14 lei 9807), logo ela tem direito a redução de pena, que ficou fixada em 10 meses. Em um crime que possui pena de 1 - 5 anos de reclusão, ela pegou apenas 10 meses, por 11 condenações.

5 condenações pelo 334 do Código Penal (Descaminho) - Pena inicial: 1 ano e 6 meses - Porém, contudo, todavia, o Juiz reconhece "uma existência de atenuante não especificada em lei" (ein?... boa seu juiz) Ficando assim a pena em 1 ano. Está lá, na página 101 do processo, terceiro parágrafo à partir do subtítulo. Após isso, houve uma majorante, elevação de 1/3 por crime continuado de acordo com o art. 71 do CP (não se perca) subindo a pena para 1 ano e 4 meses. Mas novamente agraciada por ter colaborado com a justiça, ela pega apenas 8 meses de reclusão, de um crime que prevê de 1 - 4 anos.

8 condenações pelo art. 21 da lei 7492/86 (Lei dos crimes de "colarinho branco", ahaaa.. agora ela dança!) - Pena inicial 1 ano e 6 meses. E novamente aparece a tal de "atenuante não especificada em lei" (boa! de novo seu juiz? Essa Tânia deve ser danada de bonita!), com isso reduzindo a pena para 1 ano. E novamente se aplica o art. 71 (crime continuado) elevando-se a pena para 1 ano e 6 meses, e novamente reduzindo-o com a cooperação. Final, 9 meses de pena, para um crime de 1 - 4 anos de detenção.

1 condenação pelo art. 22 da lei 7492/86 (evasão de divisas) - Pena inicial 3 ANOS (opaa!), cedo demais para comemorar. Pelos mesmos motivos das condenações anteriores (incluindo a não especificada em lei) no final sobraram apenas 1 ano de pena. (vai ser gostosa assim na casa do car$#%$#)

1 condenação pelo art. 288 do CP (formação de quadrilha) - no fim de todos os cálculos: 9 meses de reclusão.

Total: 10+8+9+12+9 = 48 meses. REDONDOS 4 anos.

Vejamos o artigo 44 do código penal, que diz:

 Art. 44. As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando:
 I – aplicada pena privativa de liberdade não superior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa ou, qualquer que seja a pena aplicada, se o crime for culposo;

Então leitores, não é coincidência que o juiz tenha substituido os 4 anos de xilindró, por duas penas restritivas de direitos.

Restrição 1: Não viajar para fora do país por mais de 10 dias, sem autorização da justiça, pelo período de 4 anos.  Eu estaria chorando horrores por uma condenação destas. Onde já se viu não poder ficar em Paris por 2 semanas?

Restrição 2: Prestação de serviços à comunidade. A sra. Tânia Bulhões irá prestar serviços na Fundação Dorina Nowill para cegos. Ela irá formá-los para o trabalho com aromas na indústria de perfumaria. Isso pra mim não é pena, é obrigação de um empresário, responsabilidade social. Se ela nunca havia feito isso antes é porque não liga para a comunidade. Se ela foi condenada é porque está pouco ligando para pessoas deficientes visuais, e para nós todos de um modo geral.

Esta segunda restrição seria excelente, se as empresas Bulhões o fizessem de livre e expontânea vontade, e não por uma determinação judicial.

Mas ela pode comemorar, pois poderá continuar a tomar seu banho de sol todas as manhãs, acompanhada de seu champagne, banhada em Luis Vuitton, Prada e Victor Hugo. Graças a tal da atenuante não prevista em lei, ela deixou de pegar 6 anos de jaula, para então fazer o que parte dos empresários já fazem, pagar seus impostos e desenvolverem sua responsabilidade social.

Então a mensagem que fica é: Se tiver que roubar, que seja muito. Se tiver que fazer cagada, faça várias vezes, pois a pena não se soma em concurso formal de crimes. Você pode receber 12.948 condenações por falsidade ideológica que a pena será a mesma, desde que o lesado seja o governo (erário). Contrate um advogado do diabo (defensor do cramunhão) que lhe oriente a dar uma de bom moço para ser agraciado com as inúmeras formas de redução de pena. E aguarde ser forçado a fazer aquilo que você sempre deveria ter feito, ser um cidadão solidário.

Só mesmo aqui no Brasil! A vítima é quem paga o prejuízo e cumpre a pena. E o legal, é o bandido.

Enquanto isso no Planalto, o senador Cristovam Buarque luta, arduamente para aprovar uma Emenda Constitucional que inclui "a busca da felicidade" no rol dos direitos sociais. Não é LINDO? Como eu fui feliz até hoje sem isso? Coloque essas pessoas, Senador, atrás das grades que vossa excelência nos deixará muito felizes.

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Abraços,

Caique Martins