Vikiliquis

Julian Paul Assange

Imagine-se deitado em sua cama conversando com seu conjuge, falando sobre o que você acha sobre fulano, o que você pensa sobre beltrano. Conversando informalmente e julgando as atitudes de pessoas da sua família, dizendo como a compra do carro novo foi um erro do seu cunhado, como deixar aquele emprego foi a maior besteira que sua visinha já fez ou então dizendo como são mal educados os filhos de seu primo. Uma conversa aparentemente inofensiva, mas que estaria sendo gravada e posteriormente postada na internet. Todos aqueles que eram os alvos das conversas tomaram conhecimento de suas opiniões, nuas e cruas. Como você se sentiria? Como ficaria a sua imagem perante essas pessoas? No mínimo lhe causaria graves danos e embaraços desnecessários. E é por isso que, constitucionalmente falando, temos o direito à privacidade, à intimidade, que é um direito básico de ter segredos enquanto indivíduos.

Atualmente não se fala em outra coisa senão Wikileaks e Julian Paul Assange. A minha opinião sobre o assunto é bem simples: O cara é uma aberração, um nerd nascido na Austrália que não tinha algo mais útil a fazer da vida. E qual a razão? Porque o cidadão não tem a menor noção do estrago que ele pode causar na frágil diplomacia internacional. Ele não faz idéia que se algo é confidencial, secreto, sigiloso é porque existe um motivo para isso, e assim como temos o direito à privacidade, um Estado tem o direito à confidencialidade de informações e comunicações que coloquem em jogo a segurança de sua nação. E aqui no Brasil não é diferente.

Vejamos:

Art. 5º - CF/88
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; (grifo nosso)

Ou seja, nossa própria Constituição coloca como exceção ao direito de conhecer informações aquelas que são imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado. Como será que se sentem os norte-americanos ao ver dados de sua inteligência sendo publicados assim, abertamente? Ainda mais um país que ainda é alvo de ataques terroristas. Será que se tivéssemos sido vítimas de um 11 de setembro estaríamos pedindo a liberdade de Assange? Acredito que não. Eu condeno o que o Assange faz por vários motivos, um deles é o fato de que ele não publica coisas de seu próprio país, e sim dos Estados Unidos. Se ele estivesse somente publicando assuntos da Austrália a história seria outra, visto que estaria prejudicando somente o seu próprio país, mas não, ele mexe na ferida dos outros.

A maior falácia que vejo nos argumentos dos adpetos ao "free Assange" é que se estaria corroborando com uma censura. Primeiro é preciso entender o que é censura (clique aqui). Logo na entrada do site Wikileaks Assange deixa a seguinte mensagem que irei traduzir abaixo:

"Wikileaks é uma mídia sem fins lucrativos voltada a disseminar notícias e informações importantes ao público. Nós promovemos de forma inovadora, segura e anônima para que fontes independentes ao redor do mundo "vazem" informações aos nossos jornalistas. Publicamos materiais de relevância ética, política e histórica, enquanto mantemos anônima a identidade das fontes, desta forma promovendo universalmente a publicação de injustiças suprimidas e censuradas."

As partes grifadas é para chamar a atenção para um dado, que nosso Presidente parece desconhecer, de que no Brasil este site seria ilegal e provavelmente fechado. É que em nossa CF existe um inciso que diz:

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

É como se eu quisesse publicar este blog falando o que bem entendo porém omitindo o meu nome, não posso fazer isso, não aqui no Brasil. E este é outro motivo pelo qual condeno a atitude de Assange, se vai publicar material sigiloso, publique a fonte. Mas obviamente a fonte não se manifestaria se o nome dela fosse publicado também. Então nem publica! É por esse exato motivo que existem esses dispositivos constitucionais, para resguardar os interesses dos governos em manter sigiloso determinados assuntos.

No Brasil temos 4 níveis de sigilo: ultra-secreto, secreto, confidencial e reservado. No nível ultra-secreto a informação resguardada pode receber até segurança armada (como carro blindado e tudo mais) para o seu transporte, evitando-se assim que o dado se torne de conhecimento público. E muito me admira o sr. Lula aplaudindo a iniciativa do Assange, sendo ele um dos legitimados a classificar informações como sendo ultra-secreto, os demais competentes para tal classificação são o vice-presidente, Ministro da Defesa e chefes das forças armadas e os chefes de missões diplomáticas. Estes últimos, que são alvos mais diretos do wikileaks, possuem a prerrogativa de sequer serem vistoriados em um aeroporto, a mala diplomática não pode ser aberta nem pela Receita Federal. E existe um motivo claro para isso.

Então porque estão perseguindo Assange se ele não cometeu crime nenhum? Bom, em minha humilde opinião esse cara tem sorte de ainda estar vivo, tem sorte de ter se tornado uma pseudo-celebridade internacional. Por mais absurdo que eu ache isso esta é a verdade, e não é ficção de filme americano, é a realidade. Uma informação secreta que caia em mãos erradas pode, no cenário internacional atual, ceifar a vida de muitos inocentes. Nosso presidente pode fazer piada do assunto,  mas duvido que fundamentalistas que colocam bombas em seu próprio corpo e morrem por uma causa irão rir delas. Aliás, a Suécia recentemente foi alvo de uma bomba (mal sucedida, ainda bem) por ter retratado em uma charge o profeta do Islã. O assunto é sério, não se está publicando a vida dos ex-BBBs nem quem matou o Saulo da novela das 8.

E aqui no Brasil Assange seria um criminoso sim, e dos grandes (Art. 153 do Código Penal):

§ 1^o-A. Divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública:

  

Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

Além da lei 7170/83 - Lei de Segurança Nacional:

Art. 13 - Comunicar, entregar ou permitir a comunicação ou a entrega, a governo ou grupo estrangeiro, ou a organização ou grupo de existência ilegal, de dados, documentos ou cópias de documentos, planos, códigos, cifras ou assuntos que, no interesse do Estado brasileiro, são classificados como sigilosos.  

Pena: reclusão, de 3 a 15 anos.

Pelo tamanho da pena, percebe-se que aqui no Brasil Assange seria um "belo" de um criminoso, pois a pena máxima é digna de chefe do tráfico. Uma pena mesmo é nosso Presidente da República sequer ter o conhecimento da legislação de seu próprio país, permitindo assim que ele profira imensas besteiras em rede nacional para ganhar mais um décimozinho de popularidade. Esperar mais de um ex-torneiro mecânico que se aposentou porque perdeu um mindinho? Não, acho que não. E não precisamos de um Wikileaks para saber que o maior interesse do governo no pré-sal é poder criar mais uma estatal e fazer seu loteamento político. E não precisamos também do site para saber que a posição do PSDB é fazer concessões ao capital privado (muito mais competitivo, quem sabe assim nossa gasolina ficaria mais barata). Logo, o que foi publicado pelo site sobre nosso país não é novidade pra ninguém, até uma porta sabe disso.
 
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Abraços,

Caique Martins

Educação? Onde?

Educação, temos alguma? Outro dia voltando para minha casa, após um longo dia de estudos (sou concursando), no trajeto passo em frente à uma escola estadual aqui de Limeira. Era o último dia do ano letivo, ao passar pela escola vi uma imagem que ficou em minha cabeça: alunos do terceiro ano do ensino médio e também do último ano do ensino fundamental rasgavam seus cadernos, desfolhavam seus livros e literalmente forravam as ruas em torno da escola com o conhecimento, com a "educação" que damos a eles. Estes livros e cadernos de exercício são pagos com dinheiro público, para que estas "crianças" não precisem gastar com material didático. Eles ganham tal material, e ao invés de guardá-los para estudos futuros, jogam nas ruas o conhecimento que deveria dar a eles uma vida melhor.

Para minha surpresa (ou decepção) este não foi um caso isolado, vi o mesmo acontecendo em outras escolas daqui e fiquei sabendo por amigos e colegas que isso ocorreu em outras cidades também. Então é assim que os alunos encaram o ensino? É assim que eles pretendem obter um futuro melhor? Eu encaro da seguinte forma: quem quer evoluir na vida tem que se dedicar o mínimo aos estudos.

E para minha surpresa (novamente), ontem assistindo à Globo (raro momento) vi uma reportagem do programa Profissão Repórter sobre a violência nas escolas. Uma verdadeira barbárie nas instituições públicas de ensino de algumas capitais, com professores pedindo afastamento por problemas emocionais, recebendo ameaças de morte, carros sendo riscados ou até mesmo ateados em fogo, outros professores recebendo um banho de urina ao chegar ao trabalho, coisas que não são seres humanos que fazem. Em um ponto da matéria, o repórter mostra "materiais" apreendidos com alunos: pedaços de pau (com prego), barras de ferro, estiletes improvisados, pedaços de vidro pontiagudos, bolas de ferro, entre outros. Por um momento pensei estar vendo uma matéria feita em um presídio, mas não, era uma escola pública. Juro, senti vergonha de ser brasileiro, vendo professores chorando pois a cada dia de aula é como se fosse uma sessão de tortura. E é uma tortura. E quanto pagar a estes professores? Qual seria a remuneração justa para quem trabalha nestas condições?

Procurar agora os responsáveis por isso é inútil, a origem do problema pode estar inclusive em nosso período colonial, mas a responsabilidade da mudança é fácil: oS governoS. Em ação conjunta, governos Federal, Estadual e Municipal precisam fazer alguma coisa e urgente. No meu ponto de vista a principal origem do problema é uma cultura que vêm se enraizando na sociedade moderna brasileira, a IMPUNIDADE. Ninguém é punido, nem político, nem bandido, nem traficante e muito menos o estudante indisciplinado. Bons eram os tempos em que os professores lidavam quando muito com um aluno desleixado ou preguiçoso, agora eles têm de lidar com ameaças de morte e agressões físicas. E em alguns casos, como foi na faculdade particular lá de BH, um professor assassinado por reprovar um aluno (hediondo).

A questão é, eu mesmo já tive desavenças com professores, eu mesmo já fiquei morto de raiva por ter recebido uma nota baixa, ou por ter sido reprovado, mas daí a ameaçar, aterrorizar um professor há uma distância de profundidade oceânica. A falta de punições e uma sociedade que prega mais direitos que deveres acaba gerando um sentimento de onipotência por parte desses adolescentes. Pode perguntar a eles, e aposto que a resposta será sempre a mesma: "Faço porque não dá nada". No fim, tudo acaba em pizza. Chega alguém para botar panos quentes, apagar um incêndio aqui e ali, e fica tudo por isso mesmo, e os infratores, lógicamente, voltarão a cometer suas infrações. Não são punidos mesmo!

E coitado daquele aluno que quer estudar, que quer se esforçar para aprender algo novo, ele acaba tendo que conviver com elementos que não possuem respeito algum com o professor, fazem baderna na aula, destroem a escola, agridem outros alunos (que querem estudar), desestimulando o mais assíduo dos pupilos. E pior, acabam influenciando outros a serem como ele, afinal, nunca são "pegos". E o que me revolta é que estes alunos são os mesmos que ganham cotas, pontos em vestibular, tem acesso ao ProUni e são provavelmente os que dependem de Bolsa Família, e dependerão pro resto de suas vidas, pois há um esforço em manter-se na ignorância e na miséria. Obviamente que não são todos, há aqueles que se esforçam, que lutam, mas acaba se tornando em vão, diante de toda a barbárie com a qual são obrigados a conviver. De nada adianta a polícia prender todos os chefões do tráfico no Rio, pois seus substitutos estão acabando a "escola" e logo estarão prontos para assumir seus postos.

É nisso que dá implantar políticas públicas de assistencialismo, que só dá direitos e não pede nenhum dever em troca. Vem fácil, vai fácil, ninguém (quase ninguém) da valor. Infelizmente para algumas pessoas você poderia dar um prêmio da Mega Sena que ainda assim ela ficaria pobre e miserável de novo. E quantos casos existem poraí assim? Em minha opinião deveria se implantar um plano de 15 anos, com os seguintes passos:

1º - Acabar com a progressão continuada. Não estudou? É reprovado, faltou, é reprovado, sem moleza
2º - Aluno que é indisciplinado deve ser suspenso, pegou a terceira suspensão é RUA, vai procurar outra escola. Educação é direito de todos, mas nem a vida é um direito absoluto, antes de ter o direito à educação vem o DEVER de obediência às regras da escola, do respeito ao professor e aos colegas e da dedicação ao estudo;
3º - Colocar guardas municipal e policiais à disposição das escolas, com plantão diário (mas efetivamente fazer isso);
4º - Gastar os 7,7 bilhões que o governo Lula gastou em propaganda, mas com campanhas de conscientização da importância do estudo, disseminar o respeito aos professores, apelar para as diversas camadas da sociedade que se engagem na questão;
5º - Fiscalizar decentemente as escolas, pois nem tudo é culpa dos alunos;
6º - Demitir os maus professores e contratar novos;
7º - Acabar com as cotas (totalmente) e acabar com o assistencialismo gratuito. Quer bolsa família? Mostre-me aqui o boletim dos seus filhos. Quer ProUni? Mínimo de 90% de frequência nas aulas e no mínimo 70% de aproveitamento nas matérias. Afinal é dinheiro público, quer moleza? Senta no pudim!
8º - Acompanhar de perto, mas MUITO de perto a execução disso tudo.
9º - Investir mais e capacitar melhor!

Isso tudo em um prazo não menor que 15 anos! Qualquer coisa em prazo menor que esse é demagogia, populismo. Políticas Públicas devem ser de médio e longo prazo.

Se quiser saber mais sobre o assunto, digite no google: "Violência+professores" e veja os absurdos que acontecem por todo o Brasil.

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Caique Martins

Direito de Defesa

Nossa Constituição Federal é clara quando declara que TODOS são inocentes até que se prove o contrário, bem como a TODOS os litigantes é garantido o direito do contraditório (contestar provas e alegações) e ampla defesa. E nesta linha recebi uma Nota Oficial do gabinete do Senador Gim Argello, que transcrevo a seguir:

NOTA OFICIAL

"A edição de domingo do jornal 'O Estado de São Paulo' trouxe uma reportagem que tenta ligar meu nome a supostas irregularidades na aplicação de verbas para patrocínios de eventos culturais. Respeito profundamente a imprensa brasileira e em especial o prestigioso “Estadão”, mas me sinto compelido a prestar esclarecimentos e repor pontos que não ficaram claros na matéria.

É preciso ficar claro que o sistema de liberação de verbas por emenda ou solicitação parlamentar tem como pressuposto uma habilitação prévia das entidades ou dos institutos interessados perante o Sistema de Convênios do Governo Federal, o SICONV. Para formar este cadastro, exige-se dos institutos ou das entidades a apresentação dos seguintes documentos: certidão negativa de débito; cópia do CNPJ; estatuto da entidade interessada; alvará de funcionamento; declaração de três autoridades dizendo que conhecem a instituição há mais de três anos; experiência comprovada na realização de eventos

Sem a apresentação desta documentação, sem essa triagem inicial, não há cadastro e, consequentemente, não pode ser celebrado convênio com o Governo Federal, pois o SICONV só analisa propostas de quem passou por essa fase cadastral. A competência de análise documental e outras ações pertinentes não estão na alçada do Parlamento.

Portanto, quando uma entidade apresenta aos gabinetes de deputados e senadores qualquer proposta de projeto, presume-se que ela tenha percorrido essa fase e esteja previamente avalizada pelos órgãos de controle do Governo Federal. É com essa fé pública que eles se apresentam e é nisso que nos baseamos para encaminhar os pedidos.

A segunda fase, a de captação das emendas, essa sim passa pelos gabinetes. Como sabemos, são inúmeras solicitações. Tal como a grande maioria desta casa, procuro sempre escolher os pedidos que tenham cunho social e que promovam a cultura e o turismo.

Assim, após análise do alcance e do interesse social da matéria, apresentamos as emendas ao Orçamento da União, e aguardamos a aprovação. Após aprovadas, como é de praxe, os deputados e senadores encaminham o pedido ao ministério competente, por meio de ofício ao titular da pasta. Aqui termina a atuação parlamentar.

A questão deve ser tratada institucionalmente pelos órgãos competentes para promover as investigações necessárias ao perfeito esclarecimento da denúncia. Sou o maior interessado no esclarecimento dos fatos e na definição de eventuais responsabilidades. Por isso mesmo, diante das dúvidas suscitadas e de possíveis falhas no sistema, resolvi cancelar TODAS as minhas emendas que tenham por objeto eventos e patrocínios culturais e transferi-las para a infra-estrutura turística do Distrito Federal.

Feitas estas breves considerações, algumas certezas ficaram bem claras.

A primeira delas é que nenhum parlamentar pode ser responsabilizado por qualquer falha na execução de um convênio. Para isso há organismos com pessoal tecnicamente habilitado e bem preparado nos ministérios, prontos a apontar e apurar erros e responsabilidades, bem como o Tribunal de Contas da União que, ao longo do tempo, vem exercendo com muita competência a sua função fiscalizadora.

Da mesma forma, nenhum parlamentar está legalmente obrigado, nem possui meios para fiscalizar a idoneidade de entidades ou institutos que apresentam projetos, muito menos tem motivos para desconfiar dos mecanismos fiscalizadores do Poder Executivo.

Se dúvida existe em relação aos convênios celebrados, que se ouça o convenente, ou seja, os ministérios que, até prova em contrário, têm equipes e procedimentos de altíssima competência e honestidade, e merecem  a confiança de todos nós."

Gim Argello

Senador da República 

É possível que o Senador não esteja diretamente envolvido no escândalo? É possível! É possível que os documentos apresentados pelo Estadão sejam falsos? É possível! Porém, a história do Congresso Nacional prova por A+B = C que quando se trata de dinheiro público e de instituições governamentais elas NÃO merecem nossa confiança, esta que já está há muito tempo abalada pelas inúmeras negociatas, mensalões, dinheiro na cueca, desvio de verbas, sociedades e funcionários fantasmas e a lista continua quase que indefinidamente. Se a nota expedida pelo Senador for realmente verdade, então que na justiça se prove quem é ou não responsável, e que Deus, Alá, Buda, Shiva ou seja lá qual outra deidade existente ilumine a mente dos juristas que estarão envolvidos no caso, e JUSTIÇA seja feita e os responsáveis devolvam cada centavo roubado dos cofres públicos.

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Caique Martins

Profissão Laranja

Não sei quanto a vocês mas eu já não fico mais indignado ao ver as sujeiras do governo na imprensa. Nas palavras de Arnaldo Jabor, nossos políticos estão banalizando a sacanagem de forma a torná-las normais, não existe mais respeito nem pela mentira. Acredito que em qualquer outro país, de população civilizada, escândalos veiculados na mídia seríam suficientes para colocar pessoas nas ruas, fazendo protestos, quebrando tudo. Mas aqui no Brasil? É motivo de piadas, de charges irônicas e acabam se tornando corriqueiras, do dia a dia.

Semana passada o Estadão publicou um furo de reportagem sobre o Senador Gim Argello (PTB/DF), que assumiu o cargo após Joaquim Roriz renunciar para fugir da cassassão. Sai um pilantra, entra outro. Em Brasília se formou um verdadeiro mercado de Institutos socio-culturais, que promovem eventos como Festas Juninas e shows, tudo com dinheiro público. Agora eu pergunto: Pra que fazer um evento destes com dinheiro público? Qual o propósito disso?  "Pagar" os laranjas!

De Abril até Novembro fora depositado no nome de um mecânico e de um jardineiro a importância de R$ 3 milhões. Agora laranja virou profissão. Imagino a quantidade de pessoas que ficam "de olho" nos classificados procurando: "Representante do ramo citricultor procura serviço." Ou então: "Intituto de promoção cultural procura trabalhadores especializados no ramo cítrico." Ser laranja agora virou profissão, e muito "bem" remunerada. Aparentemente, de acordo com o jornal o jardineiro havia se tornado laranja em troca de R$ 500,00 mensais, que não recebeu até hoje. Nem bom pagador o senhor Gim Argello é. Poxa vida, pelo menos os "quinhentão" ele tinha que pagar né! E por fim o jardineiro diz: "Virei Laranja". Será  que teve formatura no curso que ele fez? Ao invés de whisky deve ser regado a Curaçao Blue (bebida feita de laranjas da ilha de Curaçao no Caribe).

Retirei o seguinte trecho do site do parlamentar:

Emendas ao Orçamento totalizam R$ 72,1 bilhões

29/11/2010

Meta do relator é votar o Orçamento até o dia 22 de dezembro

Aqueles que costumam dizer que as sextas-feiras são mortas no serviço público, certamente não freqüentam o gabinete que ocupa todo o 14º andar do Anexo I do Senado Federal. Às 17h da última sexta-feira (26/11), o senador Gim Argello (PTB-DF), relator-geral do Orçamento de 2011, foi encontrado entre assessores e consultores orçamentários, debruçado nas 10.040 emendas apresentadas por deputados e senadores até a última quarta-feira (24/11).
Entre os dez setores que disputam anualmente as emendas individuas e coletivas feitas pelos parlamentares, o que engloba Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte foi o maior beneficiado, com 3.326 emendas, que totalizam R$ 13,8 bilhões, seguido de Justiça e Defesa, com 527 emendas e R$ 9,6 bilhões, e Infraestrutura, com 104 emendas contabilizadas em R$ 9,1 bilhões. A área da Saúde, a segunda em quantidade de emendas (1.920), é a quarta em volume financeiro, com R$ 8,8 bilhões.

Agência Senado

OBS. Olha que absurdo! Foram apresentadas mais de 10.000 emendas à lei do orçamento. Emenda = + gasto!

Se as informações fornecidas pelo Estado de São Paulo são verídicas cabe ao Ministério Público apurar, porém eu me pergunto: Como estes escândalos só aparecem pela mídia? O mensalão foi denunciado pela Veja e agora este caso do Gim Argello pelo Estadão. Será que é perseguição mesmo?  Ou isso é fruto de uma imprensa LIVRE?

Com uma imprensa silenciada o governo estaria LIVRE para roubar, ou melhor, desviar o dinheiro público, pois quem rouba é ladrão, mas quem desvia é político.

Onde está o Ministério Público? Cadê o Tribunal de Contas? O que faz a Corregedoria Geral da União? Onde está a Polícia Federal? Por onde anda o Chapolin Colorado?!  Acho que devem estar todos lá no morro do Alemão, jogando truco com os traficantes!

"Oh, e agora, quem poderá nos defender?"

Vamos todos pedir ao Senador que venha à público explicar esta situação, com demonstrativos contábeis e provas de que o dinheiro foi bem utilizado. Vamos dar a ele a oportunidade de se defender:

 gim.argello@senador.gov.br

Telefones: (61) 3303-1161/3303-1547

Link portal do Orçamento (clique aqui)


LEIA AQUI A RESPOSTA QUE RECEBI DO GABINETE DO SENADOR


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Abraços

Caique Martins

Olha ELA de novo aí gente!

Consigo até ouvir a voz do Neguinho da Beija-flor bradando o título deste texto, pronto para entrar na Sapucaí, com toda a sua alegoria e graça. Ela, a que me refiro, é a INFLAÇÃO. É interessante como o povo brasileiro tem memória curta, ou as vezes nem memória tem. Não muito tempo atrás, se você possui mais de 25 anos deve se lembrar, íamos aos supermercados gastar todo o dinheiro do salário para abastecer a dispensa de casa. Muitos ainda perguntarão: "dispensa, o que é isso?". Poisé, e nesta falta de memória muitos acabam caindo nas falácias proferidas pelo governo atual, de que nunca na história deste país tanto se promoveu a inclusão, nunca se gerou tanto emprego, nunca se viu tanto pobre com celular, carro, casa, televisão, geladeira e ainda por cima IOGURTE!

Coloco o iogurte em caixa alta pois existe uma pesquisa que apontava tal item, hoje tão trivial e corriqueiro de nossas geladeiras, como sendo uma iguaria, privilégio de poucos (veja este clipping da ABRAS). O consumo ainda é baixo entre as camadas mais pobres, porém crescente. E o atual governo se orgulha disso, porém se esquece quem foi o real benfeitor, quem realmente é responsável pelo ganho de poder de compra das famílias. O REAL.

Em 16 anos, nossa moeda vem cumprindo o seu papel, não cabe à mim explicar e esmiuçar como isso foi feito (Plano Real - clique aqui) porém vale lembrar que na data de sua implantação o Brasil acumulava uma inflação de 1,1 quatrilhões porcento em 30 anos. Me lembro exatamente de ir com meu pai fazer a compra do(s) mes(es), o que não era perecível comprava-se para 1, 2 ou até 3 meses. Me lembro de haver um armário só para guardar oS pacoteS de maço de cigarro. Pois se em uma semana o cigarro custava CR$ 4.000,00 na semana seguinte já custaria algo em torno de CR$ 4.500,00. Porém o salário era o mesmo para o mês todo. Quem nunca ouviu a expressão: "Está sobrando mês no fim do dinheiro!"? E sobrava muito mês. Somente os que possuiam uma conta bancária mais polpuda é que tinham acesso a ferramentas financeiras (overnight) capazes de impedir a desvalorização da moeda. Até mesmo a caderneta de poupança não era mais confiável, lembra do confisco realizado pelo Collor?

E nesta linha, o que mais me preocupa é que o lado positivo do governo Lula, a manutenção da independência do Banco Central, está em risco, haja vista exigência feita por Meirelles (melhor presidente do BC que o governo Lula poderia ter tido) e que pelo visto não foi atendida. Teremos um novo presidente da autarquia, porém os mesmos ministros gastões. Não me assustaria se de repente Dilma anunciasse que irá manter Lula na Presidência. Mas é outra história.

O fato é que de todas as medidas adotadas por FHC para conter a inflação, Lula está fazendo o oposto, com exceção do que compete ao BACEN e ao CMN (Conselho Monetário Nacional).

O principal deles são os gastos da máquina pública, e com isso o Banco Central está sendo obrigado a aumentar os compulsório dos bancos, sob o argumento pífeo de conter a inadimplência (que está em níveis baixíssimos). O depósito compulsório é um valor que o BACEN exige como forma de garantia, porém ele também é uma poderosa ferramenta para controle de consumo, um dos principais fatores impulsionadores da inflação. Se há muita propensão a consumir e pouca oferta gradualmente os preços são forçados a subir. E estamos vendo isso no mercado interno de alimentos. Devido a exportações brasileiras está faltando produto no mercado interno pressionando os preços. Com este novo aumento espera-se retirar cerca de 61 bilhões do mercado.

Esta medida será sentida principalmente nos juros bancários, desestimulando assim o consumo, e por conseqüência a inflação. Porém haverá um novo fator, o enfraquecimento da indústria, que já demonstra mês a mês sinais de queda na produção devido ao valor do dólar muito barato. O que significa menos empregos, menos dinheiro circulando, menos consumo e a bola de neve vai crescendo, forçando o governo a gastar mais para manter a economia crescendo. O que vemos no fim do túnel é um destino parecido com o da Irlanda, Grécia, Portugal, Espanha e até mesmo a Itália.

Para evitar esse triste fim, devemos agora cortar gastos (e não comprar um avião de meio bilhão de reais), aumentar o superávit primário (diferença entre receitas e despesas do governo, que sofreu redução na previsão para o ano que vem) e estimular o crescimento da indústria (desvalorizando o real). Com menor participação do setor público é possível reduzir as taxas de juros e o compulsório sem correr o risco de inflação. O maior perigo é continuar gastando, a dívida pública continuar crescendo e o governo se ver em uma situação que será obrigado a emitir papel moeda para cobrir seus gastos básicos, gerando a hiperinflação por nós já conhecida.

O IPCA está pouco mais de 5%, chegando próximo aos patamares máximos estabelecidos pelo governo. O IGP-DI (preços no atacado, que invariavelmente chegarão ao consumidor) está próximo aos 8% acumulados nos últimos 12 meses.

É a inflação querendo mostrar a sua cara. DE NOVO.

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Abraços,

Caique Martins

Legislação Simbólica

Como parte final da série o Brasil para Inglês ver, voltarei ao assunto legislação visto que este é o fato gerador da expressão. Afinal leis são editadas todos os dias, e nas próprias palavras do nosso presidente tem lei que pega e tem lei que não pega. E nesta linha de pensamento temos um grande acadêmico do Direito Constitucional chamado Marcelo Neves, que em sua tese apresentada à Universidade Federal de Pernambuco definiu com prestreza o que é a Legislação Simbólica. Este trabalho inclusive foi traduzido para diversas línguas, tornando a tese do brasileiro referência internacional no assunto.

Neves em sua tese analisa pormenorizadamente o papel da legislação simbólica, não somente no Brasil mas em todo o mundo, especificamente no caso da "lei seca" americana que proibiu a venda de bebidas alcoólicas por lá. Na visão de Neves a Legislação Simbólica é aquele editada e formalizada porém que não possui aplicabilidade na vida concreta. Em poucas palavras a legislação simbólica é uma maneira de externar valores sociais, atuando como um álibi político, edita-se a lei porém ela é impossível, ou quase impossível, de ser aplicada na realidade. E neste campo nosso ordenamento jurídico é extremamente rico. O maior efeito negativo dessa prática é a crescente descrença na justiça e nas leis, levando a sociedade à um vício em desrespeitá-las. (Alguma semelhança com nossa realidade?)

Vejo muitas pessoas aplaudindo a iniciativa do Senador Cristovam Buarque (PDT), ao propor a PLS 480/07. Este projeto de lei prevê a obrigatoriedade dos políticos em matricularem seus filhos em escolas públicas. A justificativa é simples, ao matricularem seus filhos os políticos verão (como se não soubessem) o quão ruim é o ensino público e com isso iriam investir mais nele. Como se fosse uma pena, uma verdadeira sanção, este projeto vem ganhando apoio popular. E este é um nítido caso de lei simbólica. Por quê?

Primeiro porque ela ignora fatos concretos e se atém ao campo abstrato. Na própria justificativa da lei, o senador faz um levantamento simples de 64.000 políticos espalhados pelo país. Se formos colocar uma média de 1 filho para cada político serão 64.000 vagas das escolas públicas solapadas por pessoas com plenas condições de arcar com uma escola particular, retirando daqueles que não tem condições e enfrentam filas para garantir a matrícula de seus filhos. A famigerada progressão continuada foi uma solução porca e de muito mal gosto feita pelo governo de São Paulo, na era Covas, para solucionar o problema das vagas em escolas públicas paulistas. Quero dizer, vamos agravar ainda mais este problema?

Em segundo lugar quem determina a direção e as políticas públicas da educação não é o Legislativo, e sim o Executivo, na figura de seus Prefeitos, Governadores e Presidente da República, conjuntamente com suas respectivas secretarias de educação. Portanto forçar parlamentares a matricularem seus filhos em escola pública de nada adiantará. E mesmo forçando os líderes do executivo, quantos deles ainda possuem filhos em idade escolar? A maioria deles já passou dos 50 anos, e outros já dobraram o cabo da boa esperança! E mesmo que tivessem filhos em idade pré-escolar, ainda assim teriam plenas condições financeiras de pagarem cursinhos e aulas de reforço para suplementar a carência advinda da escola pública.

É preciso abrir os olhos, temos à frente de nosso país um homem semi-analfabeto, assassino do plural e da concordância que transformou seu filho de mero zelador de zoológico que era,  em um dos maiores criadores de gado do país. Vamos mesmo acreditar que será forçando-os a estudar em escola pública que resolverá o problema? Algum deles precisou de escola para virar político?

Esta lei só retrata a indignação da população e por este motivo ganha apoio, porém é sabido que não é este o caminho. O interesse em manter a população analfabeta, sem cultura é justamente para poder manipulá-los como a um rebanho, nos mesmos termos que a Igreja Católica o fazia nos séculos da Idade Média, quando somente o clero sabia ler. A solução está na mão da sociedade 'letrada', em fazer sua parte e votar consciente, não com o próprio bolso, nem com o estômago, mas sim votar com a consciência de que não é o pão e circo que fará de nosso país uma nação poderosa, e sim investimentos de médio e longo prazo.

Como diria um amigo meu: "CPI x CPI - Capacidade Por Indicação vs Capacidade Por Intelecto." (Amauri Peireira)

Existem projetos do Senador Cristovam que em minha opinião são muito mais eficientes e urgentes, como é o caso da PEC 47/2005 que prevê o fim do sigilo bancário e fiscal para titulares de cargos eletivos e comissionados, bem como os cargos de confiança. Além da PLS 03/08 que obriga todo estudante universitário, que receba recursos da União, a se dedicar à alfabetização de adultos. Estas sim são leis práticas e não simplesmente simbólicas. Estas são verdadeiramente para BRASILEIRO VER e não para Inglês.

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Abraços

Caique Martins

O Brasil para Inglês ver - Parte 1 - Parte 2 - Parte Especial - Parte 3

E o Rio de Janeiro Continua Lindo!

Acredito que todos acompanharam a saga da violência nas últimas semanas no Rio de Janeiro. Ou melhor dizendo, a saga dos últimos 30 anos da violência por lá. Não é de hoje que os traficantes são uma ameaça à sociedade. Conquanto eu aplaudo a ação das polícias e das forças armadas, que fizeram muito bem seu trabalho, eu gostaria de deixar registrado aqui a minha indignação. Pode parecer oposição burra, e fundamentalista, porém como disse anteriormente não é de hoje que o tráfico de drogas e o crime organizado dominam as favelas do Rio.

Todos os dias acompanhamos no jornal a guerra entre os traficantes, as ações isoladas da polícia militar, civil e do BOPE e o governo que adota medidas que se mostram inócuas no combate ao crime. As armas continuam chegando, as refinarias de coca continuam operando e pessoas continuam morrendo por balas perdidas. Contudo este cenário mudou após as duas últimas semanas. De acordo com o secretário de segurança do Rio, acuados pelas ações das polícias pacificadoras (UPPs) os traficantes começaram a agir de maneira terrorista, ateando fogo nos carros e metralhando unidades das PMs. Pelo que eu saiba, somente o fato de atear fogo a veículos é novidade. Não é de hoje que a linha vermelha sofre arrastões, não é atual e novo a morte de civis inocentes. Mas neste cenário surge as Olimpíadas e a Copa do Mundo. Como o Rio hoje é alvo direto da opinião pública internacional o governo se viu OBRIGADO a mostrar serviço e provar para o mundo (e não para a sociedade brasileira) que possui segurança pública e é capaz de mantê-la até estes grandes eventos.

Enquanto morriam pobres e favelados, tudo certo, mas quando começaram a morrer filhos e membros da classe média/alta da sociedade carioca o crime organizado pisou no calo errado. E esta foi a gota dágua. O governo fez o que já deveria ter feito há MUITO tempo, colocou as forças armadas na briga, com poderio de fogo muito superior à do narco-tráfico, utilizando-se não somente dos blindados veteranos da guerra do Golfo, mas também da inteligência de ações militares.

gilmaronline.blogspot.com

Será que a polícia não sabia que o "Zeu" (condenado pelo assassinato do Tim Lopes) estava "escondido" lá no morro do Alemão? Será que a polícia (e o governo) não sabia que haviam toneladas e mais toneladas de maconha e cocaína nesses locais? Lógico que sabiam, mas enquanto os traficantes ficavam nos morros não havia razão para entrar em confronto direto. E graças às Olimpíadas, pudemos presenciar uma ação histórica de nossa força de segurança pública.

Agora basta saber se os traficantes presos, permanecerão presos. Basta saber também se não receberão um indulto para passar o dia das crianças com os filhos, e nunca mais voltar para a cadeia, como foi o caso do Zeu. E também basta saber se saem os traficantes e entram as milícias.

Mas uma coisa é certa, o problema da segurança no Rio está longe de ser resolvida. Infelizmente. Enquanto isso, o Rio de Janeiro continua lindo.

Abraços

Caique Martins

Cada um no seu Quadrado

O pacto federativo é a base de nosso Estado, de nossa nação. Está no art. 1° de nossa Constituição: A República Federativa do Brasil é formada pela União indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal. Porém, parece-me que isso não está bem claro para a base governista da Câmara dos Deputados. Se já não bastasse a discussão sobre os royalties do pré-sal, o piso salarial dos professores do ensino fundamental, o governo federal também quer controlar o piso salarial dos policiais militares e do corpo de bombeiros dos Estados membros através da PEC 300.

A questão dos royalties é bem simples, em poucas palavras: "Pimenta no fiofó dos outros é refresco". O governo sob a égide de redistribuição de renda argumenta que os Estados produtores de petróleo devem dividir os royalties ($ da exploração do petróleo). Porém, o Governo Federal não quer mexer na fatia dele (que não é pequena). E redistribuição de renda ocorre de cima para baixo e não o inverso. Se quer fazer repasse, então que faça com o seu dinheiro, pois já há um ônus pesadíssimo sobre os produtores com infra-estrutura, hospitais, escolas, estradas e manutenção decorrentes da exploração. Sem contar a formação de mão-de-obra qualificada, que o Governo Federal não ajuda com um único centavo.

Já a dos professores o buraco é mais embaixo, pois em 2008 houve uma discussão muito gande sobre a definição do piso. Em alguns Estados o piso sendo definido em 950 reais (hoje em 1024,00) aumentaria as despesas com pessoal em 20%. No caso do RS este incremento seria a conta de comer o superávit fiscal de 1,5 bilhões, valor positivo este que não é visto há quase 40 anos por lá. Porém a lei foi aprovada (11738/08) e o piso foi estabelecido, com a promessa de que Estados que não conseguissem arcar com o ônus poderiam se socorrer de uma complementação Federal. A pergunta que não quer calar: O governo Federal cumpriu com sua parte? A resposta é não, e muitos sindicatos já estão reclamando.

Além do caso dos professores, agora o governo quer aprovar a PEC 300, que visa equiparar o salário dos Policiais civis e militares estaduais com o do Distrito Federal. E isso foi uma promessa de campanha feita pelo PT à categoria. Tal promessa apresenta um risco duplo. Primeiro que é inconstitucional, visto que é competência dos Estados, e não da União, definir o salário de suas forças de segurança. E segundo pois isso abriria um precedente perigoso, outras categorias poderiam querer as mesmas equiparações. Levando assim o caixa dos Estados à falência.

Mas o mais absurdo é que com isso o governo pretende controlar os demais entes da federação. Como? Muito simples: Quem define o salário da força policial do DF é a União, sendo assim se a PEC 300 for aprovada sempre que a União aumentar os salários dos policiais do DF, os demais entes deverão fazer o mesmo. Porém há uma lei, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita o valor gasto com pessoal nos Estados e Municípios em 60%. Com isso a União espera controlar como e onde os Estados irão aplicar seus recursos orçamentários. Pois para gastar mais de um lado, deverão retirar de outro, e o que pode crescer é a dívida pública.

Esta PEC 300 é uma afronta ao nosso pacto federativo, é um assassinato hediondo de nossa Constituição Federal. Um político sério sequer poderia cogitar uma medida como esta, quem dirá colocá-la em votação. Mas quem prometeu agora terá que dar um jeito de cumprir, afinal, imaginem o tamanho do prejuízo político? Sem contar que o governo federal já possui problemas gigantescos para se preocupar, como é o caso do salário ridículo que ganham nosso professores universitários.

Nosso atual governo precisa aprender que no federalismo é: "Ado A-Ado, cada um no seu quadrado!"

Abraços


Caique Martins

O Legal é ser Bandido

É isto mesmo que você leu no título, neste país de palhaços eleitos ao Congresso Nacional, o legal é ser bandido. Fora da lei é quem paga seus impostos, quem é honesto e tem de amargar intermináveis horas de espera na fila dos hospitais. Ser ilegal neste país é pagar suas contas em dia, saldar cada um de seus carnês, trabalhar honestamente 12 horas por dia e mendigar um salário mínimo no fim do mês. E nós aqui, que somos os cidadãos ilegais neste país não temos acesso a educação de qualidade, temos que esperar horas no aeroporto, ou dias dependendo do humor do nosso sistema aéreo. Seja lá qual for a sua classe social, se você é honesto é um otário, assim como eu.

Acredito que todos souberam do caso Tânia Bulhões, aquele caso da empresária de São Paulo que foi pega pela Receita Federal, em uma operação cinematográfica. Se não se lembra, clique aqui.

Então, recentemente ela foi a julgamento. E PASMEM, olha que coisa inédita em nosso país. A empresária está SOLTA. Inocente? Não! Culpada! E estará livre, para desfrutar da enorme fortuna que construiu às nossas custas, ao preço de centenas de vidas que morrem todos os dias vítimas do tráfico de drogas, do analfabetismo, da miséria, da falta de saneamento básico...

Culpa do judiciário? Não, de forma alguma, a sentença do Juiz está de acordo com a mais estrita "legalidade", tudo "conforme" a lei. A culpa é de nós mesmos, que ao invés de apertarmos o botão verde (confirma), apertamos aquele botão chamado "dane-se", e elegemos verdadeiros palhaços ao Congresso Nacional. Enquanto uma mulher que recebe 11 condenações, no mesmo processo, por falsidade ideológica fica solta, nós aqui somos condenados a pagar CPMF, IR, ISS, IPTU, IPVA, ICMS, ITBI, IPI, IOF e a lista continua.

Condenações de Tânia Bulhões (para ver sentença clique aqui):

11 condenações pelo 299 do Código Penal (Falsidade Ideológica) - Pena: 1 ano e 8 meses  - Porém, contudo, todavia, ela colaborou com a justiça (art. 14 lei 9807), logo ela tem direito a redução de pena, que ficou fixada em 10 meses. Em um crime que possui pena de 1 - 5 anos de reclusão, ela pegou apenas 10 meses, por 11 condenações.

5 condenações pelo 334 do Código Penal (Descaminho) - Pena inicial: 1 ano e 6 meses - Porém, contudo, todavia, o Juiz reconhece "uma existência de atenuante não especificada em lei" (ein?... boa seu juiz) Ficando assim a pena em 1 ano. Está lá, na página 101 do processo, terceiro parágrafo à partir do subtítulo. Após isso, houve uma majorante, elevação de 1/3 por crime continuado de acordo com o art. 71 do CP (não se perca) subindo a pena para 1 ano e 4 meses. Mas novamente agraciada por ter colaborado com a justiça, ela pega apenas 8 meses de reclusão, de um crime que prevê de 1 - 4 anos.

8 condenações pelo art. 21 da lei 7492/86 (Lei dos crimes de "colarinho branco", ahaaa.. agora ela dança!) - Pena inicial 1 ano e 6 meses. E novamente aparece a tal de "atenuante não especificada em lei" (boa! de novo seu juiz? Essa Tânia deve ser danada de bonita!), com isso reduzindo a pena para 1 ano. E novamente se aplica o art. 71 (crime continuado) elevando-se a pena para 1 ano e 6 meses, e novamente reduzindo-o com a cooperação. Final, 9 meses de pena, para um crime de 1 - 4 anos de detenção.

1 condenação pelo art. 22 da lei 7492/86 (evasão de divisas) - Pena inicial 3 ANOS (opaa!), cedo demais para comemorar. Pelos mesmos motivos das condenações anteriores (incluindo a não especificada em lei) no final sobraram apenas 1 ano de pena. (vai ser gostosa assim na casa do car$#%$#)

1 condenação pelo art. 288 do CP (formação de quadrilha) - no fim de todos os cálculos: 9 meses de reclusão.

Total: 10+8+9+12+9 = 48 meses. REDONDOS 4 anos.

Vejamos o artigo 44 do código penal, que diz:

 Art. 44. As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando:
 I – aplicada pena privativa de liberdade não superior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa ou, qualquer que seja a pena aplicada, se o crime for culposo;

Então leitores, não é coincidência que o juiz tenha substituido os 4 anos de xilindró, por duas penas restritivas de direitos.

Restrição 1: Não viajar para fora do país por mais de 10 dias, sem autorização da justiça, pelo período de 4 anos.  Eu estaria chorando horrores por uma condenação destas. Onde já se viu não poder ficar em Paris por 2 semanas?

Restrição 2: Prestação de serviços à comunidade. A sra. Tânia Bulhões irá prestar serviços na Fundação Dorina Nowill para cegos. Ela irá formá-los para o trabalho com aromas na indústria de perfumaria. Isso pra mim não é pena, é obrigação de um empresário, responsabilidade social. Se ela nunca havia feito isso antes é porque não liga para a comunidade. Se ela foi condenada é porque está pouco ligando para pessoas deficientes visuais, e para nós todos de um modo geral.

Esta segunda restrição seria excelente, se as empresas Bulhões o fizessem de livre e expontânea vontade, e não por uma determinação judicial.

Mas ela pode comemorar, pois poderá continuar a tomar seu banho de sol todas as manhãs, acompanhada de seu champagne, banhada em Luis Vuitton, Prada e Victor Hugo. Graças a tal da atenuante não prevista em lei, ela deixou de pegar 6 anos de jaula, para então fazer o que parte dos empresários já fazem, pagar seus impostos e desenvolverem sua responsabilidade social.

Então a mensagem que fica é: Se tiver que roubar, que seja muito. Se tiver que fazer cagada, faça várias vezes, pois a pena não se soma em concurso formal de crimes. Você pode receber 12.948 condenações por falsidade ideológica que a pena será a mesma, desde que o lesado seja o governo (erário). Contrate um advogado do diabo (defensor do cramunhão) que lhe oriente a dar uma de bom moço para ser agraciado com as inúmeras formas de redução de pena. E aguarde ser forçado a fazer aquilo que você sempre deveria ter feito, ser um cidadão solidário.

Só mesmo aqui no Brasil! A vítima é quem paga o prejuízo e cumpre a pena. E o legal, é o bandido.

Enquanto isso no Planalto, o senador Cristovam Buarque luta, arduamente para aprovar uma Emenda Constitucional que inclui "a busca da felicidade" no rol dos direitos sociais. Não é LINDO? Como eu fui feliz até hoje sem isso? Coloque essas pessoas, Senador, atrás das grades que vossa excelência nos deixará muito felizes.

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Abraços,

Caique Martins

O Brasil para Inglês ver (parte 3)

Continuando a série O Brasil para Inglês ver, vamos discorrer um pouco sobre o PAC, Plano de Aceleração do Crescimento. Ou ainda chamado por muitos como Plano de Aceleração da Corrupção, e já explicarei o porquê desta alcunha.

Com o advento do Plano Real houve um aumento significativo do consumo das famílias, decorrência direta da estabilidade da moeda que devolveu às classes média e baixa o seu poder de compra. O que culminou no conseqüente crescimento da indústria. Porém a indústria depende da infra-estrutura logística e de produção de energia para continuar crescendo. E infelizmente, sob um governo de esquerda esta é uma tarefa a ser realizada com dinheiro público, ao contrário do que apontam especialistas na área, que afirma ser necessário investimentos privados na área (veja estudo). De mãos atadas frente a 4 grandes crises mundiais na década de 90 o governo FHC nada podia fazer, tendo que cortar gastos do governo e precisando de dinheiro para se financiar o governo peessedebista deixou a infra-estrutura de lado, o que aumentou ainda mais o gargalo das indústrias, que terminou por explodir no apagão de 2001.

Hoje há uma necessidade acumulada que vai desde a ampliação das malhas rodoviária e ferroviária, até a modernização de portos e aeroportos. Hoje para que a soja vendida para a China chegue a seu destino é mais caro transportá-la até o porto, do que levá-la ao outro lado do planeta. E isso é o chamado custo Brasil, que torna nossos produtos muito menos competitivos lá fora.

Porém, o filho primogênito, da nossa presidente eleita Dilma Rousseff, é um tremendo de um mentiroso falastrão. Somente de restos a pagar, que são gastos realizados e reconhecidos como devidos porém não pagos, para o ano de 2011 somam hoje 90 bilhões de reais, praticamente o mesmo valor de orçamento a ser gasto no ano que vem com o programa. E esta bola de neve começou a crescer logo no seu ano de lançamento em 2007, e vem aumentando ano a ano. Basta saber quando e como o governo pretende pagar esta dívida.

Além disso, em números o PAC é uma verdadeira cócega na nossa economia. Ele representa hoje um valor de 1,5% do PIB (veja vídeo), contando que 1/3 deste valor são investimentos da Petrobrás, resta ao governo a fatia ínfima de 1% do PIB, enquanto países como China investem mais de 16% de seu PIB em infra-estrutura. Economicamente falando, o fator multiplicativo do PAC (capacidade dele em gerar crescimento) é quase nula diante da enormidade de nossa carência de investimentos. A solução seria abrir tais investimentos ao capital privado e deixar que o próprio mercado se estruture, cabendo ao governo simplesmente regular, tarifar e subsidiar tais iniciativas. Mas é esperar muito de um governo de esquerda.

E para terminar esta parte, finalizo com dados do TCU, que somente este ano suspendeu 18 obras do PAC (de um total de 32 suspensões federais) sob suspeita de superfaturamento e sobrepreço, de empreiteiras que doaram para a campanha petista R$ 70 milhões de reais nestas eleições. E o mais interessante de tudo, é que nestas obras haviam 3 que estavam suspensas por falta de projetos ambientais, e mesmo sem eles, continuam em pleno funcionamento. Realmente: "O meio ambiente é uma ameaça ao desenvolvimento sustentável de nosso país." - Dilma Vana Rousseff.

E de forma eleitoreira nosso presidente pode vetar as suspensões, para que as obras sejam inauguradas o quanto antes, foi assim ano passado com 4 obras da Petrobrás. Não é intrigante como uma empreiteira superfatura uma obra do governo e depois "reinveste" esse dinheiro (ou parte dele) na campanha do partido? Não nos esquecendo dos dispositivos que ele (Presidente) incluiu na Lei de Diretrizes Orçamentárias - lei esta que não pode ser rejeitada no Congresso - para facilitar que obras da Petrobrás e da Eletrobrás fujam do crivo do TCU. Isso que eu chamo de fortalecimento das instituições no combate à corrupção. Para encontrar notícias sobre isto basta digitar no google: Lula+LDO+TCU. E veja que não estou mentindo, ou pelo menos não sozinho.

Este é um país para inglês ver...

Estudo feito pelo IPEA: clique aqui
Obras superfaturadas e suspensas: clique aqui

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Abraços

Caique Martins

Parte 1 - Parte 2 - Parte Especial

O Brasil Covarde

A soberania é o reconhecimento internacional de que um estado é autônomo, independente e supremo para decidir sobre suas leis, território e eleição de seus governantes. Não se trata da supremacia de um Estado sobre os demais, e sim a sua capacidade de se auto-governar sem depender de qualquer outro. E este é um dos princípios fundamentais de nossa Constituição que regem nossas relações internacionais, a Autodeterminação dos Povos (Art. 4°, III, CF/88) . Isso significa que o Brasil tem como princípio respeitar a cultura, decisões e a soberania de um Estado como forma de sua identidade básica. E de outro lado, temos outro princípio que é a Prevalência dos Direitos Humanos (Art. 4°, II, CF/88), que forçam o nosso país a tomar posições pró direitos humanos, não podendo se abster a se pronunciar caso algum outro esteja descumprindo os acordos internacionais de Direitos Humanos.

Esses dois dispositivos, que à primeira vista parecem contraditórios, não o são, muito pelo contrário, estes são dispositivos complementares. O Brasil não pode interferir em outro Estado, pois somos não intervencionistas, porém ele não pode se abster, sob pena de estar-se ferindo um dos princípios que regem nossas relações diplomáticas. Porém não é o que estamos vendo no recente caso de apedrejamento no Irã e Mianmar na ONU (link do Itamaraty).

 Eu sinceramente não sei que tipo de relação o Brasil pretende manter com o Irã, mas se abster diante do mundo inteiro é no mínimo vergonhoso, para não dizer inconstitucional. É lógico que o Irã tem o direito de se autodeterminar, ditando suas leis e dizer o que é certo e o que é errado. Contudo o Brasil como um país signatário de todos os tratados internacionais de Direitos Humanos é obrigado a se manifestar. E de forma covarde, deixamos por isso mesmo. Assim como em Cuba, quando nosso excelentíssimo Presidente comparou presos políticos a criminosos comuns, ao se referir em uma piada sem graça e de mau gosto à greve de fome dos presos da ilha. "Eu penso que a greve de fome não pode ser usada como um pretexto de direitos humanos para libertar as pessoas. Imagine se todos os bandidos que estão presos em São Paulo entrassem em greve de fome e pedissem liberdade" - Luis Inácio Lula da Silva.

É senhor Presidente, prisão por se opor ao regime comunista é igualzinho a de quem comete assassinato! MESMA coisa. E nessa mesma linha acho engraçado como ninguém no mundo fala sobre Guantánamo, ou se falar é bem baixinho para que os americanos não ouçam. Não condeno, pois é muito mais "fácil" apontar o dedo para quem está tentando construir uma bomba atômica, do que apontá-lo para uma nação que já demonstrou ser capaz de usá-la.


E esta relação com o Irã é como ser mulher de traficante, não tem como pedir divórcio sem perder alguns dentes da boca. Foi se meter à besta, achando que era O CARA, e resolver uma questão que é milenar? Agora deixa essa herança para a Sra. Dilma, que terá um baita abacaxi para descascar.  E a perspectiva não é de melhoras, visto que a chefe da missão diplomática que se absteve foi Maria Luiza Viotti, atualmente cotada para ocupar o cargo de Ministra de Relações Exteriores do Governo Dilma. A desculpa do Itamaraty é que o Irã está "avançando" na cooperação com a ONU. Com certeza! Lembram-se daquele acordo Brasil, Irã e Turquia, levado ao pé da letra e muito bem cumprido pelo Irã? Então, eles estão avançando mesmo, no sentido contrário, e somente o nosso governo que não enxerga isso.


Bom era o tempo em que não tínhamos (ou não queríamos ter) notoriedade internacional. Agora o Brasil tem que se posicionar, e está sendo cobrado por isso. Mas só o que temos demonstrado lá fora é sermos um país de covardes, que apoia o Irã e seu fundamentalismo e abre embaixadas em TUVALU.
Wiki de Tuvalu, 
Lei que cria a embaixada, e também os gastos públicos. 


Isso, TUVALU, nunca tinha ouvido falar e existe no mapa, com 12 mil habitantes, e uma embaixada brasileira lá!


Enquanto isso Sakineh é apedrejada da mesma forma cruel de fotos postadas acima e milhares de pessoas Brasil afora morrem nas filas dos hospitais. Tire suas conclusões.


Abraços, e se gostou do blog basta seguí-lo, dar sua nota para cada texto ou até mesmo indicar para alguém.


Caique Martins

O Brasil para Inglês ver (Parte especial) PLC 122

PLC 122 - A lei "pró" Homofobia


 O Projeto de Lei Complementar 122 esta dando o que falar, e como eu adoro assuntos polêmicos resolvi escrever mais um texto sobre o assunto, mas desta vez voltado especificamente para a legislação, que é para inglês ver. Se estivéssemos no Japão, na Alemanha ou em qualquer país civilizado deste planeta eu acreditaria que uma lei anti-homofobia resolveria o caso, mas em um país que nem o Presidente da República respeita as leis eu tenho minhas dúvidas.

Para quem não leu o projeto de lei, eu recomendo (clique aqui), é um projeto de lei muito bem escrito, muito bem elaborado e que já foi aprovado nas duas comissões pelas quais passou. Trata especificamente de crimes de discriminação por opção sexual ou identidade de gênero (travestis e transexuais). Conquanto a lei é válida e juridicamente correta eu questiono aqui a sua eficácia. Pois uma lei pode ser existente, válida porém ineficaz, não produzir seus efeitos.

Em debates pela internet encontrei pessoas utilizando o seguinte argumento: "Enquanto esta lei não é aprovada, gays são assassinados e espancados todos os dias..." Nunca ouvi falácia maior que esta! Por um acaso matar homossexuais é permitido? Pelo que eu saiba, crimes de assassinato e agressão física o são independentemente do destinatário. Não é a PLC 122 que vai resolver este problema! Tráfico de drogas é crime inafiançável e nem por isso estamos livres dele. Corrupção é outro crime que estamos longe de erradicar, bem como a própria agressão física, covarde e gratuíta que fomos obrigados a presenciar graças ao "grande irmão" das ruas de São Paulo.

Chamo aqui a PLC 122 de "pró" homofobia pois ela não garantirá a incolumidade da comunidade GLST, muito menos irá punir os seus agressores de forma mais eficiente do que se faz hoje. E isso tudo porque nosso ordenamento jurídico possui mais direitos que deveres, nossas leis são demasiadamente pró-réu e a sociedade que se lasque. Se o art. 5º da CF fosse respeitado, em seu inciso que diz: "TODOS são iguais perante a lei...", não teríamos que ficar editando leis e mais leis especificando cada minuciosidade e característica de nossa ENORME e multi-colorida sociedade. Esta será somente mais uma lei, daquelas feitas para inglês ver.

Aqueles que são contra a homossexualidade, continuarão sendo contra, e aqueles que possuem um nível de boçalidade maior continuarão a agredir verbal e fisicamente as pessoas que lhes são "diferentes". Para mim, a solução está em uma coisa chamada EDUCAÇÃO. Ontem assistindo ao Jornal da Globo senti vergonha de estudar no Brasil ao ver como os estudantes são tratados na Coréia do Sul. Mas isso é outra história.

A maior prova, para mim, que a PLC 122 só trará mais ódio é o surgimento de aberrações cibernéticas como o @Homofobiasim, no Twitter. E cortar-lhes a cabeça não funciona como em uma barata, que morre de fome, o ódio é mais como uma hidra, que no lugar de uma, nascem 2, ou 3. Ao invés de alimentarmos o ódio, devemos deixá-lo morrer de fome, através da implantação de ações positivas que vão desde a educação de base até a garantia de direitos como a união civil entre homoafetivos. Por quê não apoiar o Projeto de Lei da união homoafetiva?

Empresários que não contratam por preconceito, continuarão fazendo-o, igrejas que pregam o homossexualismo como pecado continuarão pregando e neandertais que demonstram sua "virilidade" em exibições da mais pura barbárie boçal continuarão andando pelas nossas ruas.

É como querer cortar uma tiririca (sem trocadilho c/ o político) do solo para cima, sem cortar a sua raiz. Continuará crescendo por toda a eternidade.

Ao invés de nos tornarmos um país da inclusão, estamos nos tornando um país da segregação.

Abraços, e reflita se a PLC 122 é o melhor caminho. É um caminho, isso é.

Link para o site Não Homofobia (PLC 122) - http://www.naohomofobia.com.br/lei/index.php

A série "O Brasil para Inglês ver" continua...
Parte 1 e Parte 2


Caique Martins

Homofobia ou "Teofobia"

Devido à enorme discussão que está sendo feita na internet acerca da homofobia, faço uma pausa na série "O Brasil para Inglês ver" para discorrer um pouco sobre este assunto. Todo esse barulho que percorre os sites de relacionamentos e blogs foi disparado por uma série de acontecimentos recentes. Primeiro a discussão do Projeto de Lei Complementar (PLC) 122, que está no senado desde 2006, que inclui no código penal crimes de homofobia. Em seguida atos de violência contra homossexuais nas diversas manifestações que ocorreram no país no último feriado, e por fim, um manifesto publicado pela Igreja Presbiteriana, mantenedora do Mackenzie.

Antes de mais nada, é preciso analisar a situação. Que passou da hora de se legalizar a união entre casais do mesmo sexo não se deve discutir. É uma realidade que se faz presente no Brasil (e no mundo), e não é de hoje. Não adianta tapar o sol com a peneira e fazer discursos hipócritas que não resolve. É preciso tomar ações positivas neste sentido, tornando legal a união homoafetiva na esfera civil, bem como permitir que estes casais adotem crianças para formar uma família. Nesta seara, bastante polêmica por sinal, é preciso ter-se a noção que o fato de um casal ser composto por homem e mulher não garante uma boa educação à criança por hora adotada. Logo, o Estado Brasileiro, que é laico, não pode sucumbir à pressão das religiões para suprimir direitos de cidadãos brasileiros.

E quando digo ações positivas, elas não incluem uma PLC que caracteriza crime a simples manifestação de oposição (não concordância) à uma conduta humana. Existe uma discussão imensa sobre a origem e os fatores determinantes da homossexualidade. Alguns já afirmaram ser uma doença, outros chegam a afirmar ser genético e outros ainda afirmam ser uma opção - dado aí o nome opção sexual. Se é uma opção, logo é uma conduta humana, e como toda conduta humana está também sujeita a julgamentos de valores pelas demais pessoas da sociedade. O que não pode haver é o desrespeito e a intolerância, pois todos temos o direito de escolher como iremos pautar nossas vidas, e quais valores escolhemos para conduzí-la.

Em minha humilde opinião, não é necessário uma lei para tornar a violência contra homossexuais um crime. Violência é violência, independentemente do destinatário, e como tal deve ser punida de acordo com a lei. Porém, dentro de nosso ordenamento jurídico existem os agravantes, como por exemplo o estatuto da criança e do adolescente e o estatuto do idoso, que agravam penas se cometidas contra pessoas que se encontrem nessas condições, visto que possuem um grau reduzido de auto-defesa.

Da mesma forma que pessoas possuem a liberdade de escolher sua opção sexual, elas também devem ter a liberdade de professar suas crenças religiosas, que inclusive é garantido pela nossa Constituição Federal. O preconceito é condenável, seja em questões raciais, seja em questões de ordem econômica e social, seja de ordem visual (aparência) ou seja de odem sexual. Contudo é preciso ponderar as condições, como no racismo, por exemplo, que é um peconceito direcionado a alguém que não teve opção, assim como preconceito com pessoas que contraíram o vírus HIV ou pessoas que possuem algum tipo de deficiência física ou são oriundas de uma determinada região. Não houve opção por parte destas pessoas. Não há conduta. Diferentemente da escolha de seu parceiro(a).


E neste diapasão é necessário que haja respeito mútuo, tanto quanto a sua opção sexual, quanto a sua crença. Em algumas religiões não se pode ter tatuagem, brincos e outros adereços, maquiagem para as mulheres, corte de cabelo assim, ou "assado". E esta é a liberdade conferida às religiões por um Estado dito LAICO. E da mesma forma, estas possuem a liberdade de discordar quanto à uma conduta humana. O que elas não têm o direito é de condenar, marginalizar e difundir o ódio contra pessoas que não cometeram crime algum, apenas escolheram, de forma diferente, como iriam conduzir suas vidas sexuais e afetivas.
Então a solução não está em uma lei, e sim em políticas positivas para difundir a tolerância e o RESPEITO às crenças e opções de cada um.

A intolerância religiosa já dura milênios, ceifando inúmeras vidas para forçar o próximo a acreditar nas mesmas coisas que você. Havendo respeito mútuo é possível uma convivência pacífica, pois o respeito é uma via de duas mãos.

Sou heterosexual e ateu, e respeito quem pensa ou age de forma contrária.

Abraços e até mais.

Caique Martins

O Brasil para Inglês ver (parte 2)

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Continuando...

Nesta parte do texto tratarei somente do assunto Educação. Na concepção de muitos especialistas a educação é a base para qualquer país que queira elevar seu nível social, e com isso fazer parte do seleto grupo dos desenvolvidos, deixando para trás a marca de país em desenvolvimento. É através da educação que se pretende fundar as bases para uma nação mais politizada e consciente de suas conquistas, e também de suas falhas. E apesar de sabermos tudo isso, nos deparamos com uma situação bastante calamitosa de nossas instituições de ensino.  Em primeiro lugar vamos deixar algo bem claro, implantar políticas públicas pela educação, segurança e saúde não é mérito, é obrigação, nossos governantes foram eleitos para isso. Então neste raciocínio é leviano se utilizar de conquistas nessa área como argumento eleitoreiro, seja lá quem for o candidato.


Muitos poderão discordar de mim, têm todo o direito, porém apresentarei aqui alguns argumentos para demonstrar, em minha humilde visão, que os atuais números da educação brasileira são "para inglês ver". A começar pela aberração denominada "progressão continuada". O governo do estado de São Paulo se orgulha em dizer que a repetência caiu assustadoramente após a implementação desta política. Lógico, visto que não se reprova mais ninguém, nem por falta e nem por notas. Isso porque a parcela de remuneração variável dos professores está atrelada a este indicador. Ou seja, quanto menor o índice de reprovação, maior o salário do professor. E com isso temos alunos se formando no ensino médio quase que semi-analfabetos. Não são todos, obviamente, porém este é um dado irreal, para não dizer virtual. E mesmo assim, o estado possui a 3ª melhor média do ensino médio público (Enem 2009), perdendo apenas para SC e PR. Isto não me diz o quão bom é o ensino do estado de SP, mas demonstra o contrário, o quão ruim são os demais.


Com relação aos exames nacionais de avaliação, em minha opinião, perde-se completamente o crédito quando ele é aplicado pelo órgão responsável pela organização e administração do ensino, o MEC. Na iniciativa privada, para uma organização ser avaliada contrata-se a peso de ouro as auditorias independentes, que pela sua própria nomenclatura possuem neutralidade suficiente para dizer, de acordo com os parâmetros do mercado e da legislação, se uma empresa é ou não de qualidade. E assim deveria ser nosso ensino, avaliado pelo mercado, que é o cliente final das Universidades. Porém, quem avalia é o mesmo que estabelece suas diretrizes, e onde há política e interesses pessoais, sabemos bem (e a história nos mostra isso) que não dá para confiar. Com relação ao Enem, recomendo que leia o meu texto "Não precisamos de um governo Popular, e sim de um governo Responsável".


Além de SiSu, ProUni e Enem, o MEC tem hoje uma carta na manga que é uma verdadeira chuva (para não dizer tempestade) de números e estatísticas, que é o REUNI, programa de expansão das Universidades Públicas. Site do REUNI. Ao se ver os dados dá até orgulho. Aumento de 20% das vagas, contratação de milhares de docentes, aumento de 90% dos campi, criação de novas 14 Universidades (na lei só, leiam matéria da ANDIFES) e por aí vai. Mas números puros não dizem nada, e sabemos que quantidade não anda de mãos dadas com qualidade. Então ao analisar esses dados mais de perto vemos que há uma disparidade entre o ideal e a realidade. 


Um dos princípios básicos da ciência mercadológica é o de conciliar oferta e demanda. De nada adianta ofertar muito de algo que ninguém quer. Um exemplo disso está nos inúmeros cursos criados pelas Universidades para atingir as metas do programa. Entre eles estão alguns cursos de GRADUAÇÃO:


Ciências Atmosféricas, Engenharia de Mobilidade (ein?), Museologia, Economia de Empresas, Física Computacional (não tem mercado nem pra físico), Higiene Dental (sim, como curso de graduação da UFPel!), Rochas Ornamentais (este é campeão), Matemática Industrial (não seria melhor um engenheiro?), Cooperativismo, etc.... 


A lista curiosa, para não dizer vexatória, é longa e promete uma coisa: dentro em breve (4-5 anos) teremos profissionais formados em áreas tão bizarras que terão que adaptar seu currículo para conseguir uma vaga no mercado de trabalho, não sabemos ao certo nem se conseguirão um estágio na área em que se formaram. Para os cursos já existentes é um sacrifício, a nova lei de estágio piorou ainda mais as condições de contratação de estagiários, imagine como ficarão os tecnólogos em Rochas Ornamentais? E o mais interessante de tudo, é que no decreto de criação do REUNI o governo incentiva as Universidades a assumirem esse compromisso, porém não garantem a salvaguarda financeira das iniciativas. Duvida? Vamos aos fatos:


DECRETO Nº 6.096, DE 24 DE ABRIL DE 2007


Art. 3° -  § 3^o  O atendimento dos planos é condicionado à capacidade orçamentária e operacional do Ministério da Educação.


Ou seja, façam aí, que vocês receberão o dinheiro, se tiver.  E como sabe-se, o valor investido em 2010, 50 bilhões, são os mesmos 5% do PIB que se investia há 10 anos atrás, bem como são exatos 18% do total arrecadado em tributos, conforme manda nossa Constituição Federal.


Fora isso, existe uma distribuição no mínimo ineficiente das instituições públicas federais pelo território nacional.  O estado de Minas Gerais, sozinho, possui 20% das instituições de ensino superior federais. Enquanto que o Estado de São Paulo possui apenas 5, das 93 totais. Interessante verificar que as Universidades Estaduais em SP são 4,5 vezes mais numerosas que o de Federais (24).


Atualmente, segundo dados do senso INEP, no Brasil existem 236 instituições Públicas de ensino superior, entre Federais, Estaduais, Distritais e Municipais. Enquanto que para a rede particular este número é de 2.016.


Para finalizar esta parte eu concluo dizendo que números não dizem nada sozinhos, é preciso fazer uma análise de eficiência, eficácia e efetividade das ações. Conquanto acredito ser o REUNI um baita programa, critico-o por ser implantado a esmo, sem planejamento, com uma urgência eleitoreira e sem se preocupar com a qualidade, apenas jogando números e mais números em nossas "fuças".


Continua....




P.S.: Considero os professores de nossa rede pública de ensino verdeadeiros heróis, que conseguem literalmente retirar leite de pedra. E por falar em pedra, Tecnologia em Rochas Ornamentais.... é de F#$#%.... 




Abraços e até a parte 3.



Caique