E o Rio de Janeiro Continua Lindo!

Acredito que todos acompanharam a saga da violência nas últimas semanas no Rio de Janeiro. Ou melhor dizendo, a saga dos últimos 30 anos da violência por lá. Não é de hoje que os traficantes são uma ameaça à sociedade. Conquanto eu aplaudo a ação das polícias e das forças armadas, que fizeram muito bem seu trabalho, eu gostaria de deixar registrado aqui a minha indignação. Pode parecer oposição burra, e fundamentalista, porém como disse anteriormente não é de hoje que o tráfico de drogas e o crime organizado dominam as favelas do Rio.

Todos os dias acompanhamos no jornal a guerra entre os traficantes, as ações isoladas da polícia militar, civil e do BOPE e o governo que adota medidas que se mostram inócuas no combate ao crime. As armas continuam chegando, as refinarias de coca continuam operando e pessoas continuam morrendo por balas perdidas. Contudo este cenário mudou após as duas últimas semanas. De acordo com o secretário de segurança do Rio, acuados pelas ações das polícias pacificadoras (UPPs) os traficantes começaram a agir de maneira terrorista, ateando fogo nos carros e metralhando unidades das PMs. Pelo que eu saiba, somente o fato de atear fogo a veículos é novidade. Não é de hoje que a linha vermelha sofre arrastões, não é atual e novo a morte de civis inocentes. Mas neste cenário surge as Olimpíadas e a Copa do Mundo. Como o Rio hoje é alvo direto da opinião pública internacional o governo se viu OBRIGADO a mostrar serviço e provar para o mundo (e não para a sociedade brasileira) que possui segurança pública e é capaz de mantê-la até estes grandes eventos.

Enquanto morriam pobres e favelados, tudo certo, mas quando começaram a morrer filhos e membros da classe média/alta da sociedade carioca o crime organizado pisou no calo errado. E esta foi a gota dágua. O governo fez o que já deveria ter feito há MUITO tempo, colocou as forças armadas na briga, com poderio de fogo muito superior à do narco-tráfico, utilizando-se não somente dos blindados veteranos da guerra do Golfo, mas também da inteligência de ações militares.

gilmaronline.blogspot.com

Será que a polícia não sabia que o "Zeu" (condenado pelo assassinato do Tim Lopes) estava "escondido" lá no morro do Alemão? Será que a polícia (e o governo) não sabia que haviam toneladas e mais toneladas de maconha e cocaína nesses locais? Lógico que sabiam, mas enquanto os traficantes ficavam nos morros não havia razão para entrar em confronto direto. E graças às Olimpíadas, pudemos presenciar uma ação histórica de nossa força de segurança pública.

Agora basta saber se os traficantes presos, permanecerão presos. Basta saber também se não receberão um indulto para passar o dia das crianças com os filhos, e nunca mais voltar para a cadeia, como foi o caso do Zeu. E também basta saber se saem os traficantes e entram as milícias.

Mas uma coisa é certa, o problema da segurança no Rio está longe de ser resolvida. Infelizmente. Enquanto isso, o Rio de Janeiro continua lindo.

Abraços

Caique Martins

Cada um no seu Quadrado

O pacto federativo é a base de nosso Estado, de nossa nação. Está no art. 1° de nossa Constituição: A República Federativa do Brasil é formada pela União indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal. Porém, parece-me que isso não está bem claro para a base governista da Câmara dos Deputados. Se já não bastasse a discussão sobre os royalties do pré-sal, o piso salarial dos professores do ensino fundamental, o governo federal também quer controlar o piso salarial dos policiais militares e do corpo de bombeiros dos Estados membros através da PEC 300.

A questão dos royalties é bem simples, em poucas palavras: "Pimenta no fiofó dos outros é refresco". O governo sob a égide de redistribuição de renda argumenta que os Estados produtores de petróleo devem dividir os royalties ($ da exploração do petróleo). Porém, o Governo Federal não quer mexer na fatia dele (que não é pequena). E redistribuição de renda ocorre de cima para baixo e não o inverso. Se quer fazer repasse, então que faça com o seu dinheiro, pois já há um ônus pesadíssimo sobre os produtores com infra-estrutura, hospitais, escolas, estradas e manutenção decorrentes da exploração. Sem contar a formação de mão-de-obra qualificada, que o Governo Federal não ajuda com um único centavo.

Já a dos professores o buraco é mais embaixo, pois em 2008 houve uma discussão muito gande sobre a definição do piso. Em alguns Estados o piso sendo definido em 950 reais (hoje em 1024,00) aumentaria as despesas com pessoal em 20%. No caso do RS este incremento seria a conta de comer o superávit fiscal de 1,5 bilhões, valor positivo este que não é visto há quase 40 anos por lá. Porém a lei foi aprovada (11738/08) e o piso foi estabelecido, com a promessa de que Estados que não conseguissem arcar com o ônus poderiam se socorrer de uma complementação Federal. A pergunta que não quer calar: O governo Federal cumpriu com sua parte? A resposta é não, e muitos sindicatos já estão reclamando.

Além do caso dos professores, agora o governo quer aprovar a PEC 300, que visa equiparar o salário dos Policiais civis e militares estaduais com o do Distrito Federal. E isso foi uma promessa de campanha feita pelo PT à categoria. Tal promessa apresenta um risco duplo. Primeiro que é inconstitucional, visto que é competência dos Estados, e não da União, definir o salário de suas forças de segurança. E segundo pois isso abriria um precedente perigoso, outras categorias poderiam querer as mesmas equiparações. Levando assim o caixa dos Estados à falência.

Mas o mais absurdo é que com isso o governo pretende controlar os demais entes da federação. Como? Muito simples: Quem define o salário da força policial do DF é a União, sendo assim se a PEC 300 for aprovada sempre que a União aumentar os salários dos policiais do DF, os demais entes deverão fazer o mesmo. Porém há uma lei, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita o valor gasto com pessoal nos Estados e Municípios em 60%. Com isso a União espera controlar como e onde os Estados irão aplicar seus recursos orçamentários. Pois para gastar mais de um lado, deverão retirar de outro, e o que pode crescer é a dívida pública.

Esta PEC 300 é uma afronta ao nosso pacto federativo, é um assassinato hediondo de nossa Constituição Federal. Um político sério sequer poderia cogitar uma medida como esta, quem dirá colocá-la em votação. Mas quem prometeu agora terá que dar um jeito de cumprir, afinal, imaginem o tamanho do prejuízo político? Sem contar que o governo federal já possui problemas gigantescos para se preocupar, como é o caso do salário ridículo que ganham nosso professores universitários.

Nosso atual governo precisa aprender que no federalismo é: "Ado A-Ado, cada um no seu quadrado!"

Abraços


Caique Martins

O Legal é ser Bandido

É isto mesmo que você leu no título, neste país de palhaços eleitos ao Congresso Nacional, o legal é ser bandido. Fora da lei é quem paga seus impostos, quem é honesto e tem de amargar intermináveis horas de espera na fila dos hospitais. Ser ilegal neste país é pagar suas contas em dia, saldar cada um de seus carnês, trabalhar honestamente 12 horas por dia e mendigar um salário mínimo no fim do mês. E nós aqui, que somos os cidadãos ilegais neste país não temos acesso a educação de qualidade, temos que esperar horas no aeroporto, ou dias dependendo do humor do nosso sistema aéreo. Seja lá qual for a sua classe social, se você é honesto é um otário, assim como eu.

Acredito que todos souberam do caso Tânia Bulhões, aquele caso da empresária de São Paulo que foi pega pela Receita Federal, em uma operação cinematográfica. Se não se lembra, clique aqui.

Então, recentemente ela foi a julgamento. E PASMEM, olha que coisa inédita em nosso país. A empresária está SOLTA. Inocente? Não! Culpada! E estará livre, para desfrutar da enorme fortuna que construiu às nossas custas, ao preço de centenas de vidas que morrem todos os dias vítimas do tráfico de drogas, do analfabetismo, da miséria, da falta de saneamento básico...

Culpa do judiciário? Não, de forma alguma, a sentença do Juiz está de acordo com a mais estrita "legalidade", tudo "conforme" a lei. A culpa é de nós mesmos, que ao invés de apertarmos o botão verde (confirma), apertamos aquele botão chamado "dane-se", e elegemos verdadeiros palhaços ao Congresso Nacional. Enquanto uma mulher que recebe 11 condenações, no mesmo processo, por falsidade ideológica fica solta, nós aqui somos condenados a pagar CPMF, IR, ISS, IPTU, IPVA, ICMS, ITBI, IPI, IOF e a lista continua.

Condenações de Tânia Bulhões (para ver sentença clique aqui):

11 condenações pelo 299 do Código Penal (Falsidade Ideológica) - Pena: 1 ano e 8 meses  - Porém, contudo, todavia, ela colaborou com a justiça (art. 14 lei 9807), logo ela tem direito a redução de pena, que ficou fixada em 10 meses. Em um crime que possui pena de 1 - 5 anos de reclusão, ela pegou apenas 10 meses, por 11 condenações.

5 condenações pelo 334 do Código Penal (Descaminho) - Pena inicial: 1 ano e 6 meses - Porém, contudo, todavia, o Juiz reconhece "uma existência de atenuante não especificada em lei" (ein?... boa seu juiz) Ficando assim a pena em 1 ano. Está lá, na página 101 do processo, terceiro parágrafo à partir do subtítulo. Após isso, houve uma majorante, elevação de 1/3 por crime continuado de acordo com o art. 71 do CP (não se perca) subindo a pena para 1 ano e 4 meses. Mas novamente agraciada por ter colaborado com a justiça, ela pega apenas 8 meses de reclusão, de um crime que prevê de 1 - 4 anos.

8 condenações pelo art. 21 da lei 7492/86 (Lei dos crimes de "colarinho branco", ahaaa.. agora ela dança!) - Pena inicial 1 ano e 6 meses. E novamente aparece a tal de "atenuante não especificada em lei" (boa! de novo seu juiz? Essa Tânia deve ser danada de bonita!), com isso reduzindo a pena para 1 ano. E novamente se aplica o art. 71 (crime continuado) elevando-se a pena para 1 ano e 6 meses, e novamente reduzindo-o com a cooperação. Final, 9 meses de pena, para um crime de 1 - 4 anos de detenção.

1 condenação pelo art. 22 da lei 7492/86 (evasão de divisas) - Pena inicial 3 ANOS (opaa!), cedo demais para comemorar. Pelos mesmos motivos das condenações anteriores (incluindo a não especificada em lei) no final sobraram apenas 1 ano de pena. (vai ser gostosa assim na casa do car$#%$#)

1 condenação pelo art. 288 do CP (formação de quadrilha) - no fim de todos os cálculos: 9 meses de reclusão.

Total: 10+8+9+12+9 = 48 meses. REDONDOS 4 anos.

Vejamos o artigo 44 do código penal, que diz:

 Art. 44. As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade, quando:
 I – aplicada pena privativa de liberdade não superior a quatro anos e o crime não for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa ou, qualquer que seja a pena aplicada, se o crime for culposo;

Então leitores, não é coincidência que o juiz tenha substituido os 4 anos de xilindró, por duas penas restritivas de direitos.

Restrição 1: Não viajar para fora do país por mais de 10 dias, sem autorização da justiça, pelo período de 4 anos.  Eu estaria chorando horrores por uma condenação destas. Onde já se viu não poder ficar em Paris por 2 semanas?

Restrição 2: Prestação de serviços à comunidade. A sra. Tânia Bulhões irá prestar serviços na Fundação Dorina Nowill para cegos. Ela irá formá-los para o trabalho com aromas na indústria de perfumaria. Isso pra mim não é pena, é obrigação de um empresário, responsabilidade social. Se ela nunca havia feito isso antes é porque não liga para a comunidade. Se ela foi condenada é porque está pouco ligando para pessoas deficientes visuais, e para nós todos de um modo geral.

Esta segunda restrição seria excelente, se as empresas Bulhões o fizessem de livre e expontânea vontade, e não por uma determinação judicial.

Mas ela pode comemorar, pois poderá continuar a tomar seu banho de sol todas as manhãs, acompanhada de seu champagne, banhada em Luis Vuitton, Prada e Victor Hugo. Graças a tal da atenuante não prevista em lei, ela deixou de pegar 6 anos de jaula, para então fazer o que parte dos empresários já fazem, pagar seus impostos e desenvolverem sua responsabilidade social.

Então a mensagem que fica é: Se tiver que roubar, que seja muito. Se tiver que fazer cagada, faça várias vezes, pois a pena não se soma em concurso formal de crimes. Você pode receber 12.948 condenações por falsidade ideológica que a pena será a mesma, desde que o lesado seja o governo (erário). Contrate um advogado do diabo (defensor do cramunhão) que lhe oriente a dar uma de bom moço para ser agraciado com as inúmeras formas de redução de pena. E aguarde ser forçado a fazer aquilo que você sempre deveria ter feito, ser um cidadão solidário.

Só mesmo aqui no Brasil! A vítima é quem paga o prejuízo e cumpre a pena. E o legal, é o bandido.

Enquanto isso no Planalto, o senador Cristovam Buarque luta, arduamente para aprovar uma Emenda Constitucional que inclui "a busca da felicidade" no rol dos direitos sociais. Não é LINDO? Como eu fui feliz até hoje sem isso? Coloque essas pessoas, Senador, atrás das grades que vossa excelência nos deixará muito felizes.

Se gostou do texto deixe sua avaliação abaixo, comentário ou indique este texto para alguém. Enquanto o bem se omitir, o mau prevalecerá.

Abraços,

Caique Martins

O Brasil para Inglês ver (parte 3)

Continuando a série O Brasil para Inglês ver, vamos discorrer um pouco sobre o PAC, Plano de Aceleração do Crescimento. Ou ainda chamado por muitos como Plano de Aceleração da Corrupção, e já explicarei o porquê desta alcunha.

Com o advento do Plano Real houve um aumento significativo do consumo das famílias, decorrência direta da estabilidade da moeda que devolveu às classes média e baixa o seu poder de compra. O que culminou no conseqüente crescimento da indústria. Porém a indústria depende da infra-estrutura logística e de produção de energia para continuar crescendo. E infelizmente, sob um governo de esquerda esta é uma tarefa a ser realizada com dinheiro público, ao contrário do que apontam especialistas na área, que afirma ser necessário investimentos privados na área (veja estudo). De mãos atadas frente a 4 grandes crises mundiais na década de 90 o governo FHC nada podia fazer, tendo que cortar gastos do governo e precisando de dinheiro para se financiar o governo peessedebista deixou a infra-estrutura de lado, o que aumentou ainda mais o gargalo das indústrias, que terminou por explodir no apagão de 2001.

Hoje há uma necessidade acumulada que vai desde a ampliação das malhas rodoviária e ferroviária, até a modernização de portos e aeroportos. Hoje para que a soja vendida para a China chegue a seu destino é mais caro transportá-la até o porto, do que levá-la ao outro lado do planeta. E isso é o chamado custo Brasil, que torna nossos produtos muito menos competitivos lá fora.

Porém, o filho primogênito, da nossa presidente eleita Dilma Rousseff, é um tremendo de um mentiroso falastrão. Somente de restos a pagar, que são gastos realizados e reconhecidos como devidos porém não pagos, para o ano de 2011 somam hoje 90 bilhões de reais, praticamente o mesmo valor de orçamento a ser gasto no ano que vem com o programa. E esta bola de neve começou a crescer logo no seu ano de lançamento em 2007, e vem aumentando ano a ano. Basta saber quando e como o governo pretende pagar esta dívida.

Além disso, em números o PAC é uma verdadeira cócega na nossa economia. Ele representa hoje um valor de 1,5% do PIB (veja vídeo), contando que 1/3 deste valor são investimentos da Petrobrás, resta ao governo a fatia ínfima de 1% do PIB, enquanto países como China investem mais de 16% de seu PIB em infra-estrutura. Economicamente falando, o fator multiplicativo do PAC (capacidade dele em gerar crescimento) é quase nula diante da enormidade de nossa carência de investimentos. A solução seria abrir tais investimentos ao capital privado e deixar que o próprio mercado se estruture, cabendo ao governo simplesmente regular, tarifar e subsidiar tais iniciativas. Mas é esperar muito de um governo de esquerda.

E para terminar esta parte, finalizo com dados do TCU, que somente este ano suspendeu 18 obras do PAC (de um total de 32 suspensões federais) sob suspeita de superfaturamento e sobrepreço, de empreiteiras que doaram para a campanha petista R$ 70 milhões de reais nestas eleições. E o mais interessante de tudo, é que nestas obras haviam 3 que estavam suspensas por falta de projetos ambientais, e mesmo sem eles, continuam em pleno funcionamento. Realmente: "O meio ambiente é uma ameaça ao desenvolvimento sustentável de nosso país." - Dilma Vana Rousseff.

E de forma eleitoreira nosso presidente pode vetar as suspensões, para que as obras sejam inauguradas o quanto antes, foi assim ano passado com 4 obras da Petrobrás. Não é intrigante como uma empreiteira superfatura uma obra do governo e depois "reinveste" esse dinheiro (ou parte dele) na campanha do partido? Não nos esquecendo dos dispositivos que ele (Presidente) incluiu na Lei de Diretrizes Orçamentárias - lei esta que não pode ser rejeitada no Congresso - para facilitar que obras da Petrobrás e da Eletrobrás fujam do crivo do TCU. Isso que eu chamo de fortalecimento das instituições no combate à corrupção. Para encontrar notícias sobre isto basta digitar no google: Lula+LDO+TCU. E veja que não estou mentindo, ou pelo menos não sozinho.

Este é um país para inglês ver...

Estudo feito pelo IPEA: clique aqui
Obras superfaturadas e suspensas: clique aqui

Obrigado por ler, se gostou basta dar sua nota logo abaixo, indicar o blog ou deixar seu comentário.

Abraços

Caique Martins

Parte 1 - Parte 2 - Parte Especial

O Brasil Covarde

A soberania é o reconhecimento internacional de que um estado é autônomo, independente e supremo para decidir sobre suas leis, território e eleição de seus governantes. Não se trata da supremacia de um Estado sobre os demais, e sim a sua capacidade de se auto-governar sem depender de qualquer outro. E este é um dos princípios fundamentais de nossa Constituição que regem nossas relações internacionais, a Autodeterminação dos Povos (Art. 4°, III, CF/88) . Isso significa que o Brasil tem como princípio respeitar a cultura, decisões e a soberania de um Estado como forma de sua identidade básica. E de outro lado, temos outro princípio que é a Prevalência dos Direitos Humanos (Art. 4°, II, CF/88), que forçam o nosso país a tomar posições pró direitos humanos, não podendo se abster a se pronunciar caso algum outro esteja descumprindo os acordos internacionais de Direitos Humanos.

Esses dois dispositivos, que à primeira vista parecem contraditórios, não o são, muito pelo contrário, estes são dispositivos complementares. O Brasil não pode interferir em outro Estado, pois somos não intervencionistas, porém ele não pode se abster, sob pena de estar-se ferindo um dos princípios que regem nossas relações diplomáticas. Porém não é o que estamos vendo no recente caso de apedrejamento no Irã e Mianmar na ONU (link do Itamaraty).

 Eu sinceramente não sei que tipo de relação o Brasil pretende manter com o Irã, mas se abster diante do mundo inteiro é no mínimo vergonhoso, para não dizer inconstitucional. É lógico que o Irã tem o direito de se autodeterminar, ditando suas leis e dizer o que é certo e o que é errado. Contudo o Brasil como um país signatário de todos os tratados internacionais de Direitos Humanos é obrigado a se manifestar. E de forma covarde, deixamos por isso mesmo. Assim como em Cuba, quando nosso excelentíssimo Presidente comparou presos políticos a criminosos comuns, ao se referir em uma piada sem graça e de mau gosto à greve de fome dos presos da ilha. "Eu penso que a greve de fome não pode ser usada como um pretexto de direitos humanos para libertar as pessoas. Imagine se todos os bandidos que estão presos em São Paulo entrassem em greve de fome e pedissem liberdade" - Luis Inácio Lula da Silva.

É senhor Presidente, prisão por se opor ao regime comunista é igualzinho a de quem comete assassinato! MESMA coisa. E nessa mesma linha acho engraçado como ninguém no mundo fala sobre Guantánamo, ou se falar é bem baixinho para que os americanos não ouçam. Não condeno, pois é muito mais "fácil" apontar o dedo para quem está tentando construir uma bomba atômica, do que apontá-lo para uma nação que já demonstrou ser capaz de usá-la.


E esta relação com o Irã é como ser mulher de traficante, não tem como pedir divórcio sem perder alguns dentes da boca. Foi se meter à besta, achando que era O CARA, e resolver uma questão que é milenar? Agora deixa essa herança para a Sra. Dilma, que terá um baita abacaxi para descascar.  E a perspectiva não é de melhoras, visto que a chefe da missão diplomática que se absteve foi Maria Luiza Viotti, atualmente cotada para ocupar o cargo de Ministra de Relações Exteriores do Governo Dilma. A desculpa do Itamaraty é que o Irã está "avançando" na cooperação com a ONU. Com certeza! Lembram-se daquele acordo Brasil, Irã e Turquia, levado ao pé da letra e muito bem cumprido pelo Irã? Então, eles estão avançando mesmo, no sentido contrário, e somente o nosso governo que não enxerga isso.


Bom era o tempo em que não tínhamos (ou não queríamos ter) notoriedade internacional. Agora o Brasil tem que se posicionar, e está sendo cobrado por isso. Mas só o que temos demonstrado lá fora é sermos um país de covardes, que apoia o Irã e seu fundamentalismo e abre embaixadas em TUVALU.
Wiki de Tuvalu, 
Lei que cria a embaixada, e também os gastos públicos. 


Isso, TUVALU, nunca tinha ouvido falar e existe no mapa, com 12 mil habitantes, e uma embaixada brasileira lá!


Enquanto isso Sakineh é apedrejada da mesma forma cruel de fotos postadas acima e milhares de pessoas Brasil afora morrem nas filas dos hospitais. Tire suas conclusões.


Abraços, e se gostou do blog basta seguí-lo, dar sua nota para cada texto ou até mesmo indicar para alguém.


Caique Martins

O Brasil para Inglês ver (Parte especial) PLC 122

PLC 122 - A lei "pró" Homofobia


 O Projeto de Lei Complementar 122 esta dando o que falar, e como eu adoro assuntos polêmicos resolvi escrever mais um texto sobre o assunto, mas desta vez voltado especificamente para a legislação, que é para inglês ver. Se estivéssemos no Japão, na Alemanha ou em qualquer país civilizado deste planeta eu acreditaria que uma lei anti-homofobia resolveria o caso, mas em um país que nem o Presidente da República respeita as leis eu tenho minhas dúvidas.

Para quem não leu o projeto de lei, eu recomendo (clique aqui), é um projeto de lei muito bem escrito, muito bem elaborado e que já foi aprovado nas duas comissões pelas quais passou. Trata especificamente de crimes de discriminação por opção sexual ou identidade de gênero (travestis e transexuais). Conquanto a lei é válida e juridicamente correta eu questiono aqui a sua eficácia. Pois uma lei pode ser existente, válida porém ineficaz, não produzir seus efeitos.

Em debates pela internet encontrei pessoas utilizando o seguinte argumento: "Enquanto esta lei não é aprovada, gays são assassinados e espancados todos os dias..." Nunca ouvi falácia maior que esta! Por um acaso matar homossexuais é permitido? Pelo que eu saiba, crimes de assassinato e agressão física o são independentemente do destinatário. Não é a PLC 122 que vai resolver este problema! Tráfico de drogas é crime inafiançável e nem por isso estamos livres dele. Corrupção é outro crime que estamos longe de erradicar, bem como a própria agressão física, covarde e gratuíta que fomos obrigados a presenciar graças ao "grande irmão" das ruas de São Paulo.

Chamo aqui a PLC 122 de "pró" homofobia pois ela não garantirá a incolumidade da comunidade GLST, muito menos irá punir os seus agressores de forma mais eficiente do que se faz hoje. E isso tudo porque nosso ordenamento jurídico possui mais direitos que deveres, nossas leis são demasiadamente pró-réu e a sociedade que se lasque. Se o art. 5º da CF fosse respeitado, em seu inciso que diz: "TODOS são iguais perante a lei...", não teríamos que ficar editando leis e mais leis especificando cada minuciosidade e característica de nossa ENORME e multi-colorida sociedade. Esta será somente mais uma lei, daquelas feitas para inglês ver.

Aqueles que são contra a homossexualidade, continuarão sendo contra, e aqueles que possuem um nível de boçalidade maior continuarão a agredir verbal e fisicamente as pessoas que lhes são "diferentes". Para mim, a solução está em uma coisa chamada EDUCAÇÃO. Ontem assistindo ao Jornal da Globo senti vergonha de estudar no Brasil ao ver como os estudantes são tratados na Coréia do Sul. Mas isso é outra história.

A maior prova, para mim, que a PLC 122 só trará mais ódio é o surgimento de aberrações cibernéticas como o @Homofobiasim, no Twitter. E cortar-lhes a cabeça não funciona como em uma barata, que morre de fome, o ódio é mais como uma hidra, que no lugar de uma, nascem 2, ou 3. Ao invés de alimentarmos o ódio, devemos deixá-lo morrer de fome, através da implantação de ações positivas que vão desde a educação de base até a garantia de direitos como a união civil entre homoafetivos. Por quê não apoiar o Projeto de Lei da união homoafetiva?

Empresários que não contratam por preconceito, continuarão fazendo-o, igrejas que pregam o homossexualismo como pecado continuarão pregando e neandertais que demonstram sua "virilidade" em exibições da mais pura barbárie boçal continuarão andando pelas nossas ruas.

É como querer cortar uma tiririca (sem trocadilho c/ o político) do solo para cima, sem cortar a sua raiz. Continuará crescendo por toda a eternidade.

Ao invés de nos tornarmos um país da inclusão, estamos nos tornando um país da segregação.

Abraços, e reflita se a PLC 122 é o melhor caminho. É um caminho, isso é.

Link para o site Não Homofobia (PLC 122) - http://www.naohomofobia.com.br/lei/index.php

A série "O Brasil para Inglês ver" continua...
Parte 1 e Parte 2


Caique Martins

Homofobia ou "Teofobia"

Devido à enorme discussão que está sendo feita na internet acerca da homofobia, faço uma pausa na série "O Brasil para Inglês ver" para discorrer um pouco sobre este assunto. Todo esse barulho que percorre os sites de relacionamentos e blogs foi disparado por uma série de acontecimentos recentes. Primeiro a discussão do Projeto de Lei Complementar (PLC) 122, que está no senado desde 2006, que inclui no código penal crimes de homofobia. Em seguida atos de violência contra homossexuais nas diversas manifestações que ocorreram no país no último feriado, e por fim, um manifesto publicado pela Igreja Presbiteriana, mantenedora do Mackenzie.

Antes de mais nada, é preciso analisar a situação. Que passou da hora de se legalizar a união entre casais do mesmo sexo não se deve discutir. É uma realidade que se faz presente no Brasil (e no mundo), e não é de hoje. Não adianta tapar o sol com a peneira e fazer discursos hipócritas que não resolve. É preciso tomar ações positivas neste sentido, tornando legal a união homoafetiva na esfera civil, bem como permitir que estes casais adotem crianças para formar uma família. Nesta seara, bastante polêmica por sinal, é preciso ter-se a noção que o fato de um casal ser composto por homem e mulher não garante uma boa educação à criança por hora adotada. Logo, o Estado Brasileiro, que é laico, não pode sucumbir à pressão das religiões para suprimir direitos de cidadãos brasileiros.

E quando digo ações positivas, elas não incluem uma PLC que caracteriza crime a simples manifestação de oposição (não concordância) à uma conduta humana. Existe uma discussão imensa sobre a origem e os fatores determinantes da homossexualidade. Alguns já afirmaram ser uma doença, outros chegam a afirmar ser genético e outros ainda afirmam ser uma opção - dado aí o nome opção sexual. Se é uma opção, logo é uma conduta humana, e como toda conduta humana está também sujeita a julgamentos de valores pelas demais pessoas da sociedade. O que não pode haver é o desrespeito e a intolerância, pois todos temos o direito de escolher como iremos pautar nossas vidas, e quais valores escolhemos para conduzí-la.

Em minha humilde opinião, não é necessário uma lei para tornar a violência contra homossexuais um crime. Violência é violência, independentemente do destinatário, e como tal deve ser punida de acordo com a lei. Porém, dentro de nosso ordenamento jurídico existem os agravantes, como por exemplo o estatuto da criança e do adolescente e o estatuto do idoso, que agravam penas se cometidas contra pessoas que se encontrem nessas condições, visto que possuem um grau reduzido de auto-defesa.

Da mesma forma que pessoas possuem a liberdade de escolher sua opção sexual, elas também devem ter a liberdade de professar suas crenças religiosas, que inclusive é garantido pela nossa Constituição Federal. O preconceito é condenável, seja em questões raciais, seja em questões de ordem econômica e social, seja de ordem visual (aparência) ou seja de odem sexual. Contudo é preciso ponderar as condições, como no racismo, por exemplo, que é um peconceito direcionado a alguém que não teve opção, assim como preconceito com pessoas que contraíram o vírus HIV ou pessoas que possuem algum tipo de deficiência física ou são oriundas de uma determinada região. Não houve opção por parte destas pessoas. Não há conduta. Diferentemente da escolha de seu parceiro(a).


E neste diapasão é necessário que haja respeito mútuo, tanto quanto a sua opção sexual, quanto a sua crença. Em algumas religiões não se pode ter tatuagem, brincos e outros adereços, maquiagem para as mulheres, corte de cabelo assim, ou "assado". E esta é a liberdade conferida às religiões por um Estado dito LAICO. E da mesma forma, estas possuem a liberdade de discordar quanto à uma conduta humana. O que elas não têm o direito é de condenar, marginalizar e difundir o ódio contra pessoas que não cometeram crime algum, apenas escolheram, de forma diferente, como iriam conduzir suas vidas sexuais e afetivas.
Então a solução não está em uma lei, e sim em políticas positivas para difundir a tolerância e o RESPEITO às crenças e opções de cada um.

A intolerância religiosa já dura milênios, ceifando inúmeras vidas para forçar o próximo a acreditar nas mesmas coisas que você. Havendo respeito mútuo é possível uma convivência pacífica, pois o respeito é uma via de duas mãos.

Sou heterosexual e ateu, e respeito quem pensa ou age de forma contrária.

Abraços e até mais.

Caique Martins

O Brasil para Inglês ver (parte 2)

Se não leu a parte 1, clique aqui.


Continuando...

Nesta parte do texto tratarei somente do assunto Educação. Na concepção de muitos especialistas a educação é a base para qualquer país que queira elevar seu nível social, e com isso fazer parte do seleto grupo dos desenvolvidos, deixando para trás a marca de país em desenvolvimento. É através da educação que se pretende fundar as bases para uma nação mais politizada e consciente de suas conquistas, e também de suas falhas. E apesar de sabermos tudo isso, nos deparamos com uma situação bastante calamitosa de nossas instituições de ensino.  Em primeiro lugar vamos deixar algo bem claro, implantar políticas públicas pela educação, segurança e saúde não é mérito, é obrigação, nossos governantes foram eleitos para isso. Então neste raciocínio é leviano se utilizar de conquistas nessa área como argumento eleitoreiro, seja lá quem for o candidato.


Muitos poderão discordar de mim, têm todo o direito, porém apresentarei aqui alguns argumentos para demonstrar, em minha humilde visão, que os atuais números da educação brasileira são "para inglês ver". A começar pela aberração denominada "progressão continuada". O governo do estado de São Paulo se orgulha em dizer que a repetência caiu assustadoramente após a implementação desta política. Lógico, visto que não se reprova mais ninguém, nem por falta e nem por notas. Isso porque a parcela de remuneração variável dos professores está atrelada a este indicador. Ou seja, quanto menor o índice de reprovação, maior o salário do professor. E com isso temos alunos se formando no ensino médio quase que semi-analfabetos. Não são todos, obviamente, porém este é um dado irreal, para não dizer virtual. E mesmo assim, o estado possui a 3ª melhor média do ensino médio público (Enem 2009), perdendo apenas para SC e PR. Isto não me diz o quão bom é o ensino do estado de SP, mas demonstra o contrário, o quão ruim são os demais.


Com relação aos exames nacionais de avaliação, em minha opinião, perde-se completamente o crédito quando ele é aplicado pelo órgão responsável pela organização e administração do ensino, o MEC. Na iniciativa privada, para uma organização ser avaliada contrata-se a peso de ouro as auditorias independentes, que pela sua própria nomenclatura possuem neutralidade suficiente para dizer, de acordo com os parâmetros do mercado e da legislação, se uma empresa é ou não de qualidade. E assim deveria ser nosso ensino, avaliado pelo mercado, que é o cliente final das Universidades. Porém, quem avalia é o mesmo que estabelece suas diretrizes, e onde há política e interesses pessoais, sabemos bem (e a história nos mostra isso) que não dá para confiar. Com relação ao Enem, recomendo que leia o meu texto "Não precisamos de um governo Popular, e sim de um governo Responsável".


Além de SiSu, ProUni e Enem, o MEC tem hoje uma carta na manga que é uma verdadeira chuva (para não dizer tempestade) de números e estatísticas, que é o REUNI, programa de expansão das Universidades Públicas. Site do REUNI. Ao se ver os dados dá até orgulho. Aumento de 20% das vagas, contratação de milhares de docentes, aumento de 90% dos campi, criação de novas 14 Universidades (na lei só, leiam matéria da ANDIFES) e por aí vai. Mas números puros não dizem nada, e sabemos que quantidade não anda de mãos dadas com qualidade. Então ao analisar esses dados mais de perto vemos que há uma disparidade entre o ideal e a realidade. 


Um dos princípios básicos da ciência mercadológica é o de conciliar oferta e demanda. De nada adianta ofertar muito de algo que ninguém quer. Um exemplo disso está nos inúmeros cursos criados pelas Universidades para atingir as metas do programa. Entre eles estão alguns cursos de GRADUAÇÃO:


Ciências Atmosféricas, Engenharia de Mobilidade (ein?), Museologia, Economia de Empresas, Física Computacional (não tem mercado nem pra físico), Higiene Dental (sim, como curso de graduação da UFPel!), Rochas Ornamentais (este é campeão), Matemática Industrial (não seria melhor um engenheiro?), Cooperativismo, etc.... 


A lista curiosa, para não dizer vexatória, é longa e promete uma coisa: dentro em breve (4-5 anos) teremos profissionais formados em áreas tão bizarras que terão que adaptar seu currículo para conseguir uma vaga no mercado de trabalho, não sabemos ao certo nem se conseguirão um estágio na área em que se formaram. Para os cursos já existentes é um sacrifício, a nova lei de estágio piorou ainda mais as condições de contratação de estagiários, imagine como ficarão os tecnólogos em Rochas Ornamentais? E o mais interessante de tudo, é que no decreto de criação do REUNI o governo incentiva as Universidades a assumirem esse compromisso, porém não garantem a salvaguarda financeira das iniciativas. Duvida? Vamos aos fatos:


DECRETO Nº 6.096, DE 24 DE ABRIL DE 2007


Art. 3° -  § 3^o  O atendimento dos planos é condicionado à capacidade orçamentária e operacional do Ministério da Educação.


Ou seja, façam aí, que vocês receberão o dinheiro, se tiver.  E como sabe-se, o valor investido em 2010, 50 bilhões, são os mesmos 5% do PIB que se investia há 10 anos atrás, bem como são exatos 18% do total arrecadado em tributos, conforme manda nossa Constituição Federal.


Fora isso, existe uma distribuição no mínimo ineficiente das instituições públicas federais pelo território nacional.  O estado de Minas Gerais, sozinho, possui 20% das instituições de ensino superior federais. Enquanto que o Estado de São Paulo possui apenas 5, das 93 totais. Interessante verificar que as Universidades Estaduais em SP são 4,5 vezes mais numerosas que o de Federais (24).


Atualmente, segundo dados do senso INEP, no Brasil existem 236 instituições Públicas de ensino superior, entre Federais, Estaduais, Distritais e Municipais. Enquanto que para a rede particular este número é de 2.016.


Para finalizar esta parte eu concluo dizendo que números não dizem nada sozinhos, é preciso fazer uma análise de eficiência, eficácia e efetividade das ações. Conquanto acredito ser o REUNI um baita programa, critico-o por ser implantado a esmo, sem planejamento, com uma urgência eleitoreira e sem se preocupar com a qualidade, apenas jogando números e mais números em nossas "fuças".


Continua....




P.S.: Considero os professores de nossa rede pública de ensino verdeadeiros heróis, que conseguem literalmente retirar leite de pedra. E por falar em pedra, Tecnologia em Rochas Ornamentais.... é de F#$#%.... 




Abraços e até a parte 3.



Caique

O Brasil para Inglês ver (parte 1)

Mesmo após 179 anos do provável surgimento desta expressão, acredito que "nunca na história deste país", ela se fez tão presente. Em 1831, atendendo a pedidos da corte Britânica, editou-se uma lei que proibia o tráfico de escravos da África. Porém, esta lei se tornou letra morta e nunca foi levada a cabo, até a edição de outra lei, sobre o mesmo assunto em 1852, vinte e um anos depois. Daí o surgimento da expressão "para inglês ver".  É possível, segundo alguns historiadores, que a expressão tenha outras origens mas nenhuma tão expressiva quanto esta.

E nos dias atuais vemos diariamente situações que são "para inglês ver". Não somente com relação à legislação, que diariamente é desrespeitada, inclusive pelo Presidente, mas também pela densa maquilagem que cobre o nosso sistema político. Devido à notoriedade que o país está ganhando no cenário internacional, está se cobrando resultados em diversas áreas, não somente com relação à questões sociais, mas também com economia, diplomacia, infra-estrutura e criminalidade.

A ONU, que é o "olheiro" da comunidade internacional estabelece diversos indicadores para auferir o nível de desenvolvimento de um país para saber se estamos cumprindo com o que fora comprometido, assinado e ratificado nos tratados internacionais. Um exemplo deles é o índice de pobreza e miséria. Há vinte anos atrás firmou-se um acordo para erradicação da pobreza e da miséria até 2015. Faltam apenas 5 anos e as metas já foram atingidas e inclusive superadas! A comunidade internacional aplaude a iniciativa brasileira e muitos olham extasiados com tamanho sucesso. Mas é só cortar o auxílio do governo e milhões serão jogados novamente abaixo das condições sub-humanas de sobrevivência. O governo gasta (diferente de investe) mais de 13 bilhões com o bolsa-família para maquiar um número irreal. Quando estas 8 milhões de pessoas estiverem empregadas, alfabetizadas, morando em bairros com água tratada e encanada, esgoto tratado e com acesso à uma boa saúde (e não dependendo mais do governo) poderemos comemorar e ovacionar tais números. Enquanto isso não acontece, eles são mera purpurina cobrindo a realidade.

Outro dado que é para inglês ver é a tal da dívida líquida do setor público (DLSP), que segundo dados do governo diminuiu de 60% em 2002, para 41,5% do PIB até agosto de 2010. Aparentemente este número é fantástico, a composição de nossa dívida diminuiu bem. Porém ela está sendo comparada com um PIB artificialmente alto. Cujo crescimento está baseado em commodities compradas por um único cliente (China), e que todos sabemos ser água morro abaixo e fogo morro acima, além do instável setor da construção civil. Enquanto isso a produção da indústria retrai, nosso saldo de Transações Correntes (saldo de negociações de bens e serviços com o exterior) está com um déficit de 35 bilhões e nossa dívida externa cresce 70 bilhões só este ano, em um total de US$243,8 bilhões (dólares), o que o governo pagou foi a dívida com o FMI, não a dívida externa. E esta matemática de redução é bastante intrigante, em 2002 a DLSP estava em 600 bilhões, e hoje passa de assombrosos 1,415 TRILHÕES, até fim de setembro. Acho interessante comparar a dívida com o PIB, uma vez que se o PIB cair, a dívida não cai junto com ele. Então que "raio" de indicador é este?

Só pode ser "para inglês ver".

Fonte dados da DPL: Banco Central (arquivo .xls)
Fonte dados de Saldo TC e Dívida Externa: Banco Central

Continua... (Parte 2 clique aqui)

Abraços,

Caique Martins

Movimento dos Sem Cargo - MSC

Com a nova presidência definida, começa a corrida para a ocupação dos inúmeros cargos públicos no país. Enquanto países como França possuem apenas 300 cargos para distribuir, o Brasil tem mais de 20.000. Com novo governo troca-se desde os ministros de Estado (normal) até o gerente da Caixa Econômica de uma cidadezinha no interior de Pernambuco (anormal). Este número deturpa a função que tais cargos possuem. No funcionalismo público a regra é a do concurso, o qual garante estabilidade ao servidor que conquistou seu cargo por mérito.

Esta estabilidade garante que o servidor cumpra sua função, a de seguir estritamente o que está na lei, com garantias inclusive de desobedecer ordens manifestamente ilegais, sem que com isso corra o risco de perder seu cargo. O que não ocorre com os chamados cargos em comissão, que são de livre nomeação e exoneração (demissão). Como são livres, é bastante comum a pressão política e de interesses para que os ocupantes destes cargos cometam atos ilícitos e inclusive crimes. Recentemente vimos o vazamento de informações sigilosas da Receita Federal, promovida por funcionários comissionados filiados a partidos políticos.

Estes cargos, os comissionados, compõe o chamado Grupo de Direção e Acessoramento Superior, o DAS. São divididos em níveis que vão do 1 ao 6, em ordem crescente de importância e hierarquia. Ou seja, o sexto é o nível mais alto no escalão deste grupo, que pode ocupar inclusive a presidência e direção de autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas.

Em um estudo realizado, comparando-se dados entre 1997 e 2007, Daniel Tonelo (UNESP) faz uma comparação entre a composição destes cargos e sua evolução nos 10 anos pesquisados. No artigo, ele conclui que o clientelismo e o apadrinhamento aumentou neste período (acima do aumento de funcionários estatutários), tornando a máquina pública ainda mais ineficiente. Os dados demonstram inclusive que muitos ocupantes dos cargos DAS 5 e 6 possuem nível de escolaridade inferior a de seus subordinados.

De acordo com dados mais atuais, conforme a tabela acima, somente até julho de 2010, o total de cargos comissionados somam 21.623, contra 17.389 de 10 anos atrás, um crescimento de 24,35%. Porém podemos notar também que o crescimento ocorreu de forma localizada. Os DAS 1 e 2 obtiveram um crescimento conjunto de 8,23%, enquanto os DAS 3, 4, 5 e 6 cresceram 59,72%, com destaque especial ao DAS 4 que cresceu 76,9%.

O que nosso governo chama de governabilidade, eu chamo de nepotismo. A meritocracia ficou esquecida no cenário político nacional. Com o intuito de honrar os compromissos políticos assumidos durante a campanha, o governo terá que rebolar para conseguir cargos para todos. Infelizmente os cargos públicos se tornaram uma moeda de troca para se conseguir apoio político. E onde fica a supremacia do interesse público sobre o particular? E o que fazemos com o princípio constitucional da impessoalidade? Nossos políticos se esquecem que eles foram eleitos para governar um país para a sociedade, e não para si próprios.

E pelo andar da carruagem isso não irá mudar, vemos políticos já se degladiando para pegar ministérios, não pelo salário de ministro que é muito baixo (sim, R$ 12.000,00 por mês a um ministro de Estado é ridículo, se compararmos com o quanto um membro do conselho de Administração da Petrobras ganha, por exemplo, que chega perto de R$ 1,5 milhão ao ano), mas sim pelo orçamento daquele Ministério ou então pela notoriedade dada à pasta.

Viva a administração do aconchavo, viva a gestão por amizade, viva a incompetência pública. Enquanto isso pessoas morrem em filas de hospitais, precisam entrar na justiça para se aposentar, brigam por um exame mal aplicado e trabalham 4 meses por ano pagando impostos.

Lanço aqui o MSC - Movimento dos Sem Cargo.  Eu também quero o meu.

fonte: Secretaria de Recursos Humanos, relatório de agosto de 2010. Clique aqui. Pg 107 e seguintes.


Abraços


Caique Martins

O exemplo e a cultura do ódio

Existem certos cargos e posições que demandam um certo respeito, não pelo poder que transcende a sua cadeira, não, mas pela imagem que nós, "súditos" fazemos dela. A liderança pode ser nata, inata, situacional, formal, informal e por aí vai. Não pretendo aqui discorrer sobre as inúmeras teses sobre liderança, mas quero apontar um fator que é crucial e comum a elas. O EXEMPLO.

Costuma-se dizer que palavras movem e exemplos arrastam. Esta é uma frase cujo autor, para mim, permanece anônimo, mas é a mais pura verdade. E podemos vê-la acontecendo no nosso dia-a-dia na figura de nossas lideranças políticas. Que não conseguem emitir frases neutras, têm de colocar uma pitada de partidarismo daqui, outra de ideologismo de lá. E acabamos por iniciar um processo de segmentação da nossa sociedade preocupante até.

Um exemplo disso está na reação de nosso Presidente frente ao problema do Enem. Ao afirmar que o exame fora um sucesso total e absoluto, ele está chamando todos aqueles que foram prejudicados de "efeito colateral". É o famoso mal necessário, sem saber de qual classe social eles advém, nosso Presidente continua, dizendo que quem não é a favor do Enem é por ter inveja do sucesso que ele tem. Infelizmente não foram só "riquinhos" prejudicados, conheço pessoas bem simples que foram "sorteadas" com a prova amarela.

Aparentemente é uma afirmação sem sentido essa de nosso Presidente, de mau gosto e inofensiva, mas que está surtindo um efeito bastante desastroso. Navegando pelos fóruns de jornais, blogs, etc. Tenho notado cada vez mais a segregação entre elite / não-elite. Pessoas indo às ruas para protestar (quer algo mais democrático que isso?) por causa de um exame mal aplicado e desorganizado, e tendo que ler ou ouvir comentários racistas e preconceituosos. Vou lhes dar um exemplo:

No seu blog, chamado "conversa afiada" o jornalista Paulo Henrique Amorim coloca as seguintes palavras:

"Agora é que a elite branca – e separatista, no caso de São Paulo – vai se estrebuchar."

Isso para mim é racismo, preconceito. Não acha? Eu não ouso escrever aqui, mas qual é o oposto de "elite branca e separatista"?

Existe também o caso da "twiteira" que pediu para internautas que fossem viajar durante o carnaval que matassem 3 nordestinos afogados (absurdo). E inclusive virou caso de polícia. Mas o preconceito e o racismo é de mão dupla, não funciona de uma via não. O ódio que se cria, apenas separa ao invés de unir um país que mais do que nunca, precisa de sua população unida. Se o PHA (Paulo Henrique Amorim) não é simpatizante dos veículos de comunicação, eu não tenho nada contra e ele tem todo o direito de criticar o quanto quiser. 

Porém, acho leviano, colocar intenções e palavras na boca de uma classe que só quer PAZ. Quer poder viver a sua vida de maneira digna, honesta, ganhar o seu dinheiro e ter segurança. Ou será que essa "elite" quer mesmo que sejam todos analfabetos, mendigos, pedindo esmolas em semáforo? Será que os milhões de reais doados ao programa criança esperança todo ano vêm de onde? E são doados para quê, senão para melhorar a vida de crianças carentes por este Brasil afora?

Esta elite que é acusada de querer que a classe menos favorecida não cresça, é a mesma que berra para as autoridades dar melhores escolas, é a mesma que se revolta ao ver 1/4 de tudo aquilo que ganha ir para as mãos do governo, e não receber absolutamente nada em troca.

Esta classe é a mesma que se trancafia dentro de sua própria casa com medo de assalto, seqüestro, latrocínio e assassinato. 

Que existam alguns poucos que tenham interesse na pobreza, eu não duvido, e condeno. Mas generalizar não é a solução. Pessoas vão às ruas, protestar contra a má organização da realização de um exame, e tem que ouvir que são um bando de "riquinho" que não se conformam com o pobre tendo acesso à Universidade. Nunca li, nem ouvi, asneira maior em toda minha vida. USP, UNESP e Unicamp possuem 1/3 de seus alunos vindos de escolas públicas, e nunca aderiram ao Enem. Poderíamos ter bem mais, se a educação em São Paulo não diplomasse alguns semi-analfabetos no ensino médio por causa da progressão continuada (ou sei lá o nome que dão pra essa aberração que diz que ninguém pode ser reprovado, condenável!).

Eu quero um país livre do analfabetismo, eu quero um país com o 13° (ou até 1°) maior IDH do mundo, e não o 13° país em desigualdade social.

E pra terminar faço uma paródia ao texto do PHA:

Que Horror! Onde já se viu querer morar em um país sem analfabetismo, é mesmo um absurdo! Quem pensa que são estes que cobram o governo para melhor aplicar o dinheiro público? Eu não quero viver em um país livre da miséria, não quero viver em um país em que são todos iguais. Não quero viver em um país livre de corrupção!

Quero viver em um país onde 50% das obras estão suspensas por super-faturamento. Quero viver em um país que considera 3000 estudantes um mero efeito colateral.

Que horror!

Já imaginou viver em um país cuja taxa de mortalidade infantil é perto de ZERO? Já imaginou viver em um país que você pode mobiliar a sua casa com o "lixo" do vizinho? Já imaginou poder esquecer o carro aberto, em pleno centro da cidade, sem se preocupar se ele estará lá ou não? Eu não quero viver em um país assim!

Que horror! Eu não quero viver na Noruega, que tem um IDH de 0,99 quando o máximo é 1. Quero viver em um país em que pessoas morrem nas filas dos hospitais, em um país onde somos vítimas diariamente de arrastões, balas perdidas e guerras do tráfico. Mas que tem o melhor futebol do mundo, copa e olimpíadas. Ah, sem se esquecer do carnaval e da mulher melancia.

É um absurdo!

Estamos carentes de bons exemplos. E não é de hoje.

Abraços

Caique Martins

Como comprar votos legalmente

É possível comprar votos legalmente. Esta afirmação bastante polêmica, creio ser o sonho de consumo de todo político ávido pelo poder. Uma maneira legal, dentro da ética e moral administrativa para garantir e se manter no posto de seus sonhos. Comprar votos é ilegal, acredito que ninguém tenha dúvidas quanto a isto. É talvez o ato mais atentatório contra nossa ordem constitucional e também contra a nossa Democracia. Fere no coração um de nossos maiores direitos, o sulfragio universal, através do voto direto, secreto e periódico.

Não muito tempo atrás, o TRE-MT determinou a cassação de um parlamentar daquele estado que pagou R$ 350,00 em tijolos a uma comunidade, mais R$ 125,00 em fios de arame, além de enviar R$ 250,00 a cada quinzena para comprar remédios, e outras coisas do tipo. O Tribunal entendeu que a “doação” em época de eleição configurou forma de comprar votos. Além de perder a cadeira, o deputado foi condenado a pagar módicos R$ 1.200,00 de multa. É interessante pesquisar casos de compra de votos no país, são inúmeros, alguns divertidos (não para nós, cidadãos) e outros até curiosos.

Outro caso peculiar é o de um Deputado do Amapá, que foi também cassado pelo TSE. Neste caso não houve o aporte financeiro, muito menos em espécie. O Tribunal considerou que houve a compra quando o candidato orientou monitores de cursos de informática, ministrados para comunidades carentes atendidas pelo Instituto Sócio Cultural e Ambiental do Amapá (Isama), a pedir que os mais de mil alunos votassem nele, caso contrário os cursos seriam fechados. Ou seja, a compra de votos não necessariamente precisa estar atrelada a um valor financeiro, ela pode também estar ligada à promessas ou ameaças que coloquem em cheque interesses individuais dos eleitores.

Não cabe aqui citar nomes, basta ir ao site do TSE, ou então procurar pela rede, que veremos que não são poucos os casos. Uma pena que a mídia não dê a mesma importância quanto ao que é dispendido para crimes de assassinato, roubo e outras formas de violência. Repetir incessantemente na televisão, por semanas a fio, os rostos e nomes dos políticos que fazem chacota com a nossa democracia auxiliaria e muito, a nós eleitores lembrarmos destes mesmos nomes e rostos na hora de votar. (se bem que Tiririca se elegeu né?)

Mas recentemente políticos descobriram o que seria a “galinha dos ovos de ouro” da compra de votos. Uma maneira de comprá-los sem sair da legalidade, e o que é pior, com dinheiro público. Dinheiro que sai do meu, do seu, dos nossos bolsos todo santo dia. E uma vez que esta manobra foi implementada dificilmente ela sairá de lá, e dificilmente seus “pais” também sairão. Acho que nem mesmo o Chuck Norris teria a capacidade de quebrar o ciclo vicioso formado pelo Bolsa-família. Isso mesmo, estou aqui escrevendo sobre o bolsa-família. Se você é a favor deste programa assistencial eu o desafio (convido) a continuar lendo. Ou então, você tem a opção de tapar seus olhos, ouvidos e boca, enquanto que aqueles que se intitulam líderes desta nação andam de jatos, iates, mansões nababescas e uma conta bancária suficientemente gorda para sustentar 50 gerações de descentendes.

Está aqui ainda? Então vamos prosseguir com nossa jornada em direção à fonte do poder infinito e eterno.

Pois bem, todos nós sabemos e estamos cansados de ler e reler sobre a pobreza, condições de vida sub-humanas, e também sabemos que o Brasil é o 13° país mais desigual do mundo. Este fator se reflete principalmente na violência urbana, no descaso e no abandono de classes, que sem uma estrutura capaz de lhes dar condições de evolução, estão fadadas a permanecer onde estão, na miséria. E de acordo com a ONU estão abaixo da linha de miséria, as famílias que recebem menos que R$ 70,00 por mês, no patamar logo acima estão os miseráveis, que recebem até R$ 140,00, e depois os que são pobres e recebem de R$ 141,00 até um salário mínimo (R$ 510,00). Imaginar que uma família consiga ter uma vida dígna com um salário mínimo já é ultrajante, pensar que vivam com menos que isso é nauseabundo.

Então de fronte a este imenso problema social, que não somente é responsabilidade dos governantes como também de toda a sociedade, começaram a surgir programas sociais, aqui e ali. Os esforços do terceiro setor e das igrejas não foram suficientes, apesar de serem de extrema ajuda e alento a milhares de brasileiros literalmente largados à propria sorte. E como todo programa assistencial, de cunho social, estes não podem ser por tempo indeterminado. A característica principal do programa é sua temporariedade. Assim, se da um auxílio a quem não tem nada, para poder sair desta condição. E é o que acontece com o Bolsa-família e tantos outros programas já implantados em nossa sociedade.

O governo atual pegou o gancho deixado pelo antecessor e uniu em um único programa os que já existiam. Tirando assim milhões do nível de miséria. Segundo dados oficiais apresentados à ONU, de 1990 a 2008 foram 27 milhões retirados do nível de miséria, com notoriedade para o governo atual que elevou às nuvens os gastos com assistencialismo na última década. Não há problema algum com estes números, e programas, se eles tiverem uma data certa a acabar, e não sejam um fim em si mesmos. Paulatinamente deve-se reduzir o número de pessoas assistidas, visto que estas já estarão em condições de se mover com suas próprias pernas. À medida que famílias vão saindo da faixa de cadastramento outras poderão ser contempladas. Mas é aqui que mora a coruja.

Ano após ano os gastos governamentais com esta faixa da sociedade aumentaram vertiginosamente ao invés de ser reduzido pela própria eficácia do programa. De 2009 para 2010 o valor dado ao bolsa-família sofreu um aumento de 20%, saltando de 5 bilhões de reais, para 6 bilhões. Este valor distribuído está em torno de R$ 141,00 per capita, o que significa de imediato retirar todos os assistidos do nível de miséria e elevá-los ao nível de pobreza. Porém o que deve ser perguntado é: o que se está fazendo para evitar que as famílias voltem aos níveis anteriores? E o mais importante, perguntar o que está sendo feito para que evoluam?

Os gastos do governo com educação continuam os mesmos 5% do PIB que eram há uma década atrás. Os investimentos Federais com saneamento básico, segundo dados do Ipea permaneceu em 0,01% do PIB, sendo que nos anos de 2003 e 2004 foram de 0,0%. E a Organização Mundial de Saúde é taxativa quanto ao saneamento básico como condição primária para redução da miséria. Nesta linha é fácil perceber como somente uma bolsa isolada não irá fazer com que pessoas saiam da condição de miseráveis para uma classe pobre ou média. Criando com isso um enorme contingente de pessoas eternamente dependentes do governo.

Coincidência ou não, houve um reajuste nos benefícios do bolsa-família justamente em 2010, que é ano de eleição, nas palavras do próprio ministro de planejamento: “Demos reajuste no final de 2007 e disseram que foi para ganhar eleições municipais" e sobre o aumento de 10% (quando a inflação foi de 5%) dado em 2009: "Fizemos isso justamente para não darmos este ano por conta da eleição. Com um critério, acaba com o problema de dizer que o governo está tentando manipular". O critério a que o ministro se refere é um fator indexador, que corrigirá o valor das bolsas como a um salário, aposentadoria ou pensão. O ministro esqueceu-se somente de que a bolsa não é um salário para ser indexada, é benefício temporário. Contudo, há de se reconhecer que  a indexação evitaria manobras eleitoreiras, como as duas que ele mesmo apontou.

A relação que o bolsa-família possui com o resultado destas eleições é aviltante, e também previsível. Basta lembrar da manobra política adotada no ano passado, quando o governo alterou deliberadamente o critério de descadastro do bolsa-família (2x), evitando assim que mais de 400.000 famílias deixassem de receber o benefício. Se não acredita, clique aqui.

Ao acessar, veja os artigos 18 e 19, que cuidam respectivamente dos critérios de cadastramento e dos valores de benefícios, coincidentemente eles não foram ajustados anualmente (como deveria ser), mas somente em 2006 e 2009.  Em 2006 foram criticados por ter sido feito em pleno ano eleitoral, 11 de abril de 2006. E somente agora em 2009 houveram 2 novos “reajustes” de critérios, um no dia 16 de Abril e outro ocorrido em meados de julho, evitando assim que mais de 400 mil famílias deixassem de receber o programa, somente na diferença do primeiro para o segundo.

Outro dado interessante e que também se configura uma inegável coincidência, é a de que o candidato da oposição ao governo este ano vinha em uma senda vitoriosa nas pesquisas, até meados de maio, quando proferiu a seguinte declaração: “.....”. Não consegui encontrar a fala dele, sequer uma reportagenzinha pelo google ou youtube em que ele, o candidato, tenha dito que iria acabar com o programa Bolsa-família. Procurei inclusive em jornais de esquerda, como é o Correio do Brasil. E encontrei uma única matéria sobre o assunto. 

Nesta reportagem, a candidata do governo disse: “Tentaram proibir o Bolsa Família, dizendo que era Bolsa Esmola, e o que fazia era acabar com a capacidade do povo brasileiro trabalhar, sem perceber que homens e mulheres precisavam dessa oportunidade para dar o próximo passo. Eles têm a visão de um Brasil de poucos. Nós queremos Brasil de 190 milhões de brasileiros.”

Apesar de concordar com o que a candidata disse, de que este é um país de todos, elite ou não elite, somos todos brasileiros, devo ressaltar aqui que em maio, mais precisamente dia 31, houve uma chuva de blogueiros, como o que vos escreve aqui, afirmando que o candidato da oposição queria acabar com o bolsa-família. Assim como fez o candidato que citei lá em cima, dos alunos de informática, lembram-se? Porém, blog não é fato, é boato. (tiro no meu próprio pé) A não ser que hajam links externos embasando a informação, coisa que também não encontrei nos inúmeros blogs que visitei sobre o assunto. Porém é fato, que a partir de maio, o candidato caiu e muito nas pesquisas. Verdade ou não que ele tenha mesmo dito que iria acabar com o programa, a questão é que isso influenciou. Clique aqui.

Outro dado interessante a se comparar é o mapa da votação, com o mapa da distribuição do bolsa-família. Não somente pelo fato de que ambos são idênticos, mas pelo fato de que a % da população atendida pelo benefício é diretamente proporcional à votação obtida pela candidata do governo.

                                                             Mapa do BF:  Mapa votação: 

Em alguns municípios, em que o número de famílias beneficiadas chegam a mais de 50% da população, a candidata do governo atingiu até 90% de votos. Acredito que por uma análise de regressão qualquer estatístico conseguiria determinar o nível de aderência das duas variáveis, sem maiores dificuldades.

Então para se manter eternamente no poder, garanta que a população permaneça dependente dos programas assistenciais oferecidos, ofereça aumentos estrategicamente colocados, convença-os de que perderão o benefício se não continuar no poder e baseie-se 100% em leis. Assim estará se comprando votos, dentro da mais estrita legalidade em nosso país. Revista a compra de voto como programa social e .... bazzinga!!!

Eu não sou contra o Bolsa-família, muito pelo contrário, sou contra o uso que o governo faz dele.

Um lobo, em pele de cordeiro, deixa de ser lobo?

Abraços

Não precisamos de um governo Popular, e sim de um governo RESPONSÁVEL

 

Caros colegas,

Durante o período eleitoral muito foi discutido e debatido quanto à governabilidade, políticas públicas, sociais e econômicas. Porém, este período já passou, e sem a intenção de parecer um "palanqueiro" eu quero deixar aqui registrado a minha indignação com o que ocorreu (e está ocorrendo) com a educação do nosso País, em especial com o pilar do sistema atual, o Enem. Digo pilar, pois dele dependem SiSu e ProUni.

Este exame foi criado inicialmente com o intuito de avaliar a qualidade do ensino ministrado principalmente nas escolas públicas. Lembro-me bem, que apenas algumas poucas Universidades utilizavam o Enem como forma de ingresso na faculdade, e com restrições, a nota seria utilizada como fator de correção do vestibular, ou então como critério de desempate. A adesão era facultativa e o exame ocorria sem maiores problemas, apesar de alguns protestarem e boicotarem, não somente ao Enem, como também ao provão. A adesão era bem baixa, verdade, porém crescente ano a ano.

Novas eleições vieram e entrou um novo governo, dito de esquerda, pronto para revolucionar e mudar tudo. O antigo provão ganha nova cara e passa a se chamar Enade, mudam-se os nomes, mas não as intenções. E debaixo de um véu imediatista de cunho eleitoreiro (bastante comum neste governo), nosso ministro da educação Fernando Haddad, em menos de 6 meses resolve revolucionar o ensino Nacional empurrando goela abaixo, de estudantes e universidades, um novo modelo de Enem, que serve como ÚNICA porta de entrada para as principais Universidades Públicas do País. Inicialmente a justificativa para essa nova cara, é a desculpa de que geograficamente os alunos não poderiam prestar qualquer prova, por dificuldades financeiras não poderiam viajar tanto, ou se inscrever em tantos vestibulares. Ignorando obviamente tanto a isenção da taxa de inscrição, dado aos mais necessitados por força de LEI, como também ignorando os vestibulares como FUVEST que são aplicados em capitais como Brasília, Belo Horizonte e Curitiba. O Enem porém possui uma enorme vantagem: reduz a velha maratona de vestibulares a uma única prova. Se por um lado isso é bom, por outro reduz as chances de um bom desempenho, digo isso pois há uma única chance para que o candidato mostre o seu valor. E isso somente deposita uma carga emocional ainda maior no estudante, é como ser o último batedor de pênalti em uma final de copa do mundo (lembram-se do Roberto Bággio?). 

Pois bem, muitos falam e afirmam que o Enem é a porta de entrada aos menos favorecidos ao ensino superior Federal, mas nas próprias palavras de Fernando Haddad o novo Enem em nada facilita o ingresso de estudantes de escola pública às nossas Universidades. Afirmo isso pois a concorrência é a mesma, os que vieram do ensino médio público terão de concorrer com os que vieram do ensino médio particular. E vimos tanto no período pré-campanha, quanto durante toda a campanha que este era o principal argumento do ENEM, como sendo uma forma de inclusão. Mentira, pois a competição é a mesma, o Enem não é exclusivo de estudantes de escola pública, portanto a concorrência "desleal" com os estudantes da rede particular, permanece. E pior, antes quem concorria somente com as particulares de sua região, agora concorre com as particulares do Brasil inteiro, através do SiSu. (obs.: não defendo o FIM do Enem, mas sim sua reformulação)

De volta a 2009, podemos encontrar reportagens que cogitavam a candidatura do sr. Fernando Haddad ao governo de SP. Lógicamente que ele desconversava, e dizia que era uma decisão a ser tomada pelo partido - muito cedo para se falar em candidatura, mas as especulações acontecem - e dizia que haviam grandes nomes como Mercadante e Marta Suplicy. Pois bem, a cara de bom moço do sr. Haddad dependia diretamente da santa trindade da educação Brasileira no momento: SiSu, Enem e PROUNI. O SiSu foi um fracasso, após o ENEM (também fracassado, já chego lá), já que teve uma desistência de 74% além das inúmeras e preciosas vagas que não foram preenchidas. "Aparentemente" as pessoas não somente possuem dificuldades financeiras de prestarem um vestibular distante de suas residências, como também possuem a mesma dificuldade em se manter morando em outro estado. Neste caso, entre mortos e feridos as coisas aconteceram e foi possível preencher vagas nas Universidades que haviam aderido ao Enem. Sem contar aquelas que por uma questão de calendário desistiram do certame.

Eis que em 2009, o Enem, reformulado e de cara nova, porém de conteúdo conhecido, (re)aparece em uma ciranda política. Devido ao tamanho e à importância do exame, somente existiam duas bancas capazes de realizar/elaborar a prova, ainda que o INEP fosse o organizador, quais sejam, CESPE/UnB e Cesgranrio. Porém, de última hora, surge para concorrer à licitação um consórcio formado por empresas menores. No caso a Connasel. Deixando assim CESPE e Cesgranrio de fora desse filão milhonário que é o ENEM. (200 milhões só este ano com contratos sem licitação)

Contudo, a CESPE já possuia outro osso bom de se roer, o exame nacional da OAB. Vale lembrar que, devido à fraudes ocorridas em 2009 de vazamento de informações e gabaritos, a OAB cancelou o certame e rescindiu o contrato com a CESPE, fechado agora com a FGV. Àquela época, quem era o diretor do CESPE? Sr. Joaquim José Soares Neto, guarde este nome. Seguindo com o raciocínio, eis que há o vazamento da prova do ENEM de uma maneira MUITO amadora. Os "ladrõezinhos" queriam oferecer a prova para um jornal de grande circulação (Estadão). Estariam querendo dinheiro, ou simplesmente queriam cancelar o ENEM?  Neste raciocínio a sequência dos fatos é bastante esclarecedora. Logo após o escândalo do vazamento, fora cancelado não somente o ENEM, como também a licitação com a gráfica Plural e o consórcio que derrotou CESPE/CESGRANRIO. Devido à urgência em se fazer um novo exame, o MEC contratou CESPE/CESGRANRIO com dispensa de licitação, assim prevê a lei 8666 (lei de licitações). Estranhamente, para o cargo de presidente do INEP, vago por Luiz Araújo que anteriormente fora secretário de educação em Belém do Pará (PT), foi escolhido o nome do agora ex-diretor do CESPE, sr. Joaquim José Soares Neto. Este é formado em Física pela UnB, com doutorado na mesma área e professor titular daquela instituição.

Não estou aqui apontando dedos, mesmo por que não tenho provas de nada. Mas é de se estranhar como as coisas aconteceram. Agora é esperar a PF fazer sua parte.

E para finalizar, um exame que apresentou problemas em 2007, 2008 e 2009, sendo este último gritante pelo vazamento da prova e também pela publicação de gabaritos errados, vazamento de informações dos estudantes (sigilosas), teve mais uma edição em 2010. Se já não bastasse todos os problemas, um "simples" erro no cabeçalho da folha de gabaritos coloca novamente esta prova em evidência, e todos os dedos apontados para a ineficiência da máquina pública. Mas o pior não é a incompetência em se verificar as matrizes de impressão. Só um parênteses, a folha de gabaritos não tem nada de sigilosa, pode até ser publicada no Diário Oficial da União com semanas de antecedência, portanto não há desculpa que justifique o presidente do INEP somente saber da falha após o início da prova.O pior, como ia dizendo, é a postura adotada pelo órgão, que insiste em chamar a aplicação deste exame de bem sucedida. Parece-me que com isso se espera que as pessoas se esqueçam de todo o esforço e sacrifício que fizeram para esta prova. Se prepararam, estudaram, sacrificaram fins de semana com a família. Todos nós já passamos por isso um dia e sabemos como é sofrido. Porém o governo parece ignorar os candidatos que foram prejudicados, e evitam tomar uma atitude correta, porém impopular, que seria a anulação de todo o ENEM de 2010.  Então entram em uma batalha judicial em que não haverá vencedores, apenas derrotados, os estudantes e Universidades.

A solução apresentada pela autarquia federal (INEP) é no mínimo inconstitucional. O princípio que rege, tanto as licitações, quanto os concursos (vestibular é um concurso), é o princípio da Isonomia, que é a igualdade de competição entre os concorrentes. Qualquer atitude tomada agora, que não seja a anulação, levará a uma injustiça e total falta de consideração com aqueles que prestaram a prova.  Aplicar uma nova prova aos prejudicados, desfavorece aqueles que não tiveram problemas, pois haverá mais tempo para se preparar, e não há como garantir paridade de armas, pois é impossível fazer duas provas diferentes com igual nível de dificuldade quando se está comparando indivíduos. A TRI, apresentada pelo MEC como a salvadora da pátria, serve como balizamento para a comparação entre universos de estudantes, e não para comparação de indivíduos. Costumo fazer a seguinte analogia: imagine uma maratona, na qual uma parte dos inscritos faz o percurso no primeiro dia do mês, e a segunda parte faz o MESMO percurso 20 dias depois. Após a contagem dos tempos procura-se apontar o vencedor! É uma competição justa? A prova (corrida) tinha o mesmo percurso, as mesmas dificuldades, porém não as mesmas condições de preparação dos competidores. E o Enem ao se tornar uma prova seletiva perdeu a possibilidade de margem de erro. A questão dos cadernos amarelos seria resolvida se os fiscais estivessem preparados para substituir os cadernos, o que não ocorreu. Quem presta concursos sabe, que cadernos com erros é comum, porém o que não é comum é o fato deles não terem sido trocados.

Portanto, coloco aqui minha indignação com as atitudes deste cidadão aí, sr. Joaquim José Soares Neto, que não tem culhão para fazer aquilo que é certo, assumir a responsabilidade e não simplesmente tentar se eximir dela, apresentando inclusive um documento (inválido) que aponta a gráfica como responsável. É este o exemplo que o governo passa para nossa sociedade? E nós, compactuamos com isso? Seremos omissos?

A solução que vejo ao Enem, é dividí-lo em provas regionais, facilitando a logística e controle, bem como a adaptação de sua execução aos calendários das Universidades.

Espero seus comentários, não podemos deixar isto como está. Devemos nos manifestar, sugerir soluções e cobrar daqueles que elegemos para nos representar. Se o MEC não cancelar esta prova (agora!) corre-se o risco de termos alunos sem faculdades, e faculdades sem alunos.

Abraços