O Brasil para Inglês ver (Parte especial) PLC 122

PLC 122 - A lei "pró" Homofobia


 O Projeto de Lei Complementar 122 esta dando o que falar, e como eu adoro assuntos polêmicos resolvi escrever mais um texto sobre o assunto, mas desta vez voltado especificamente para a legislação, que é para inglês ver. Se estivéssemos no Japão, na Alemanha ou em qualquer país civilizado deste planeta eu acreditaria que uma lei anti-homofobia resolveria o caso, mas em um país que nem o Presidente da República respeita as leis eu tenho minhas dúvidas.

Para quem não leu o projeto de lei, eu recomendo (clique aqui), é um projeto de lei muito bem escrito, muito bem elaborado e que já foi aprovado nas duas comissões pelas quais passou. Trata especificamente de crimes de discriminação por opção sexual ou identidade de gênero (travestis e transexuais). Conquanto a lei é válida e juridicamente correta eu questiono aqui a sua eficácia. Pois uma lei pode ser existente, válida porém ineficaz, não produzir seus efeitos.

Em debates pela internet encontrei pessoas utilizando o seguinte argumento: "Enquanto esta lei não é aprovada, gays são assassinados e espancados todos os dias..." Nunca ouvi falácia maior que esta! Por um acaso matar homossexuais é permitido? Pelo que eu saiba, crimes de assassinato e agressão física o são independentemente do destinatário. Não é a PLC 122 que vai resolver este problema! Tráfico de drogas é crime inafiançável e nem por isso estamos livres dele. Corrupção é outro crime que estamos longe de erradicar, bem como a própria agressão física, covarde e gratuíta que fomos obrigados a presenciar graças ao "grande irmão" das ruas de São Paulo.

Chamo aqui a PLC 122 de "pró" homofobia pois ela não garantirá a incolumidade da comunidade GLST, muito menos irá punir os seus agressores de forma mais eficiente do que se faz hoje. E isso tudo porque nosso ordenamento jurídico possui mais direitos que deveres, nossas leis são demasiadamente pró-réu e a sociedade que se lasque. Se o art. 5º da CF fosse respeitado, em seu inciso que diz: "TODOS são iguais perante a lei...", não teríamos que ficar editando leis e mais leis especificando cada minuciosidade e característica de nossa ENORME e multi-colorida sociedade. Esta será somente mais uma lei, daquelas feitas para inglês ver.

Aqueles que são contra a homossexualidade, continuarão sendo contra, e aqueles que possuem um nível de boçalidade maior continuarão a agredir verbal e fisicamente as pessoas que lhes são "diferentes". Para mim, a solução está em uma coisa chamada EDUCAÇÃO. Ontem assistindo ao Jornal da Globo senti vergonha de estudar no Brasil ao ver como os estudantes são tratados na Coréia do Sul. Mas isso é outra história.

A maior prova, para mim, que a PLC 122 só trará mais ódio é o surgimento de aberrações cibernéticas como o @Homofobiasim, no Twitter. E cortar-lhes a cabeça não funciona como em uma barata, que morre de fome, o ódio é mais como uma hidra, que no lugar de uma, nascem 2, ou 3. Ao invés de alimentarmos o ódio, devemos deixá-lo morrer de fome, através da implantação de ações positivas que vão desde a educação de base até a garantia de direitos como a união civil entre homoafetivos. Por quê não apoiar o Projeto de Lei da união homoafetiva?

Empresários que não contratam por preconceito, continuarão fazendo-o, igrejas que pregam o homossexualismo como pecado continuarão pregando e neandertais que demonstram sua "virilidade" em exibições da mais pura barbárie boçal continuarão andando pelas nossas ruas.

É como querer cortar uma tiririca (sem trocadilho c/ o político) do solo para cima, sem cortar a sua raiz. Continuará crescendo por toda a eternidade.

Ao invés de nos tornarmos um país da inclusão, estamos nos tornando um país da segregação.

Abraços, e reflita se a PLC 122 é o melhor caminho. É um caminho, isso é.

Link para o site Não Homofobia (PLC 122) - http://www.naohomofobia.com.br/lei/index.php

A série "O Brasil para Inglês ver" continua...
Parte 1 e Parte 2


Caique Martins