Vikiliquis

Julian Paul Assange

Imagine-se deitado em sua cama conversando com seu conjuge, falando sobre o que você acha sobre fulano, o que você pensa sobre beltrano. Conversando informalmente e julgando as atitudes de pessoas da sua família, dizendo como a compra do carro novo foi um erro do seu cunhado, como deixar aquele emprego foi a maior besteira que sua visinha já fez ou então dizendo como são mal educados os filhos de seu primo. Uma conversa aparentemente inofensiva, mas que estaria sendo gravada e posteriormente postada na internet. Todos aqueles que eram os alvos das conversas tomaram conhecimento de suas opiniões, nuas e cruas. Como você se sentiria? Como ficaria a sua imagem perante essas pessoas? No mínimo lhe causaria graves danos e embaraços desnecessários. E é por isso que, constitucionalmente falando, temos o direito à privacidade, à intimidade, que é um direito básico de ter segredos enquanto indivíduos.

Atualmente não se fala em outra coisa senão Wikileaks e Julian Paul Assange. A minha opinião sobre o assunto é bem simples: O cara é uma aberração, um nerd nascido na Austrália que não tinha algo mais útil a fazer da vida. E qual a razão? Porque o cidadão não tem a menor noção do estrago que ele pode causar na frágil diplomacia internacional. Ele não faz idéia que se algo é confidencial, secreto, sigiloso é porque existe um motivo para isso, e assim como temos o direito à privacidade, um Estado tem o direito à confidencialidade de informações e comunicações que coloquem em jogo a segurança de sua nação. E aqui no Brasil não é diferente.

Vejamos:

Art. 5º - CF/88
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; (grifo nosso)

Ou seja, nossa própria Constituição coloca como exceção ao direito de conhecer informações aquelas que são imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado. Como será que se sentem os norte-americanos ao ver dados de sua inteligência sendo publicados assim, abertamente? Ainda mais um país que ainda é alvo de ataques terroristas. Será que se tivéssemos sido vítimas de um 11 de setembro estaríamos pedindo a liberdade de Assange? Acredito que não. Eu condeno o que o Assange faz por vários motivos, um deles é o fato de que ele não publica coisas de seu próprio país, e sim dos Estados Unidos. Se ele estivesse somente publicando assuntos da Austrália a história seria outra, visto que estaria prejudicando somente o seu próprio país, mas não, ele mexe na ferida dos outros.

A maior falácia que vejo nos argumentos dos adpetos ao "free Assange" é que se estaria corroborando com uma censura. Primeiro é preciso entender o que é censura (clique aqui). Logo na entrada do site Wikileaks Assange deixa a seguinte mensagem que irei traduzir abaixo:

"Wikileaks é uma mídia sem fins lucrativos voltada a disseminar notícias e informações importantes ao público. Nós promovemos de forma inovadora, segura e anônima para que fontes independentes ao redor do mundo "vazem" informações aos nossos jornalistas. Publicamos materiais de relevância ética, política e histórica, enquanto mantemos anônima a identidade das fontes, desta forma promovendo universalmente a publicação de injustiças suprimidas e censuradas."

As partes grifadas é para chamar a atenção para um dado, que nosso Presidente parece desconhecer, de que no Brasil este site seria ilegal e provavelmente fechado. É que em nossa CF existe um inciso que diz:

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

É como se eu quisesse publicar este blog falando o que bem entendo porém omitindo o meu nome, não posso fazer isso, não aqui no Brasil. E este é outro motivo pelo qual condeno a atitude de Assange, se vai publicar material sigiloso, publique a fonte. Mas obviamente a fonte não se manifestaria se o nome dela fosse publicado também. Então nem publica! É por esse exato motivo que existem esses dispositivos constitucionais, para resguardar os interesses dos governos em manter sigiloso determinados assuntos.

No Brasil temos 4 níveis de sigilo: ultra-secreto, secreto, confidencial e reservado. No nível ultra-secreto a informação resguardada pode receber até segurança armada (como carro blindado e tudo mais) para o seu transporte, evitando-se assim que o dado se torne de conhecimento público. E muito me admira o sr. Lula aplaudindo a iniciativa do Assange, sendo ele um dos legitimados a classificar informações como sendo ultra-secreto, os demais competentes para tal classificação são o vice-presidente, Ministro da Defesa e chefes das forças armadas e os chefes de missões diplomáticas. Estes últimos, que são alvos mais diretos do wikileaks, possuem a prerrogativa de sequer serem vistoriados em um aeroporto, a mala diplomática não pode ser aberta nem pela Receita Federal. E existe um motivo claro para isso.

Então porque estão perseguindo Assange se ele não cometeu crime nenhum? Bom, em minha humilde opinião esse cara tem sorte de ainda estar vivo, tem sorte de ter se tornado uma pseudo-celebridade internacional. Por mais absurdo que eu ache isso esta é a verdade, e não é ficção de filme americano, é a realidade. Uma informação secreta que caia em mãos erradas pode, no cenário internacional atual, ceifar a vida de muitos inocentes. Nosso presidente pode fazer piada do assunto,  mas duvido que fundamentalistas que colocam bombas em seu próprio corpo e morrem por uma causa irão rir delas. Aliás, a Suécia recentemente foi alvo de uma bomba (mal sucedida, ainda bem) por ter retratado em uma charge o profeta do Islã. O assunto é sério, não se está publicando a vida dos ex-BBBs nem quem matou o Saulo da novela das 8.

E aqui no Brasil Assange seria um criminoso sim, e dos grandes (Art. 153 do Código Penal):

§ 1^o-A. Divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública:

  

Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

Além da lei 7170/83 - Lei de Segurança Nacional:

Art. 13 - Comunicar, entregar ou permitir a comunicação ou a entrega, a governo ou grupo estrangeiro, ou a organização ou grupo de existência ilegal, de dados, documentos ou cópias de documentos, planos, códigos, cifras ou assuntos que, no interesse do Estado brasileiro, são classificados como sigilosos.  

Pena: reclusão, de 3 a 15 anos.

Pelo tamanho da pena, percebe-se que aqui no Brasil Assange seria um "belo" de um criminoso, pois a pena máxima é digna de chefe do tráfico. Uma pena mesmo é nosso Presidente da República sequer ter o conhecimento da legislação de seu próprio país, permitindo assim que ele profira imensas besteiras em rede nacional para ganhar mais um décimozinho de popularidade. Esperar mais de um ex-torneiro mecânico que se aposentou porque perdeu um mindinho? Não, acho que não. E não precisamos de um Wikileaks para saber que o maior interesse do governo no pré-sal é poder criar mais uma estatal e fazer seu loteamento político. E não precisamos também do site para saber que a posição do PSDB é fazer concessões ao capital privado (muito mais competitivo, quem sabe assim nossa gasolina ficaria mais barata). Logo, o que foi publicado pelo site sobre nosso país não é novidade pra ninguém, até uma porta sabe disso.
 
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Abraços,

Caique Martins

Educação? Onde?

Educação, temos alguma? Outro dia voltando para minha casa, após um longo dia de estudos (sou concursando), no trajeto passo em frente à uma escola estadual aqui de Limeira. Era o último dia do ano letivo, ao passar pela escola vi uma imagem que ficou em minha cabeça: alunos do terceiro ano do ensino médio e também do último ano do ensino fundamental rasgavam seus cadernos, desfolhavam seus livros e literalmente forravam as ruas em torno da escola com o conhecimento, com a "educação" que damos a eles. Estes livros e cadernos de exercício são pagos com dinheiro público, para que estas "crianças" não precisem gastar com material didático. Eles ganham tal material, e ao invés de guardá-los para estudos futuros, jogam nas ruas o conhecimento que deveria dar a eles uma vida melhor.

Para minha surpresa (ou decepção) este não foi um caso isolado, vi o mesmo acontecendo em outras escolas daqui e fiquei sabendo por amigos e colegas que isso ocorreu em outras cidades também. Então é assim que os alunos encaram o ensino? É assim que eles pretendem obter um futuro melhor? Eu encaro da seguinte forma: quem quer evoluir na vida tem que se dedicar o mínimo aos estudos.

E para minha surpresa (novamente), ontem assistindo à Globo (raro momento) vi uma reportagem do programa Profissão Repórter sobre a violência nas escolas. Uma verdadeira barbárie nas instituições públicas de ensino de algumas capitais, com professores pedindo afastamento por problemas emocionais, recebendo ameaças de morte, carros sendo riscados ou até mesmo ateados em fogo, outros professores recebendo um banho de urina ao chegar ao trabalho, coisas que não são seres humanos que fazem. Em um ponto da matéria, o repórter mostra "materiais" apreendidos com alunos: pedaços de pau (com prego), barras de ferro, estiletes improvisados, pedaços de vidro pontiagudos, bolas de ferro, entre outros. Por um momento pensei estar vendo uma matéria feita em um presídio, mas não, era uma escola pública. Juro, senti vergonha de ser brasileiro, vendo professores chorando pois a cada dia de aula é como se fosse uma sessão de tortura. E é uma tortura. E quanto pagar a estes professores? Qual seria a remuneração justa para quem trabalha nestas condições?

Procurar agora os responsáveis por isso é inútil, a origem do problema pode estar inclusive em nosso período colonial, mas a responsabilidade da mudança é fácil: oS governoS. Em ação conjunta, governos Federal, Estadual e Municipal precisam fazer alguma coisa e urgente. No meu ponto de vista a principal origem do problema é uma cultura que vêm se enraizando na sociedade moderna brasileira, a IMPUNIDADE. Ninguém é punido, nem político, nem bandido, nem traficante e muito menos o estudante indisciplinado. Bons eram os tempos em que os professores lidavam quando muito com um aluno desleixado ou preguiçoso, agora eles têm de lidar com ameaças de morte e agressões físicas. E em alguns casos, como foi na faculdade particular lá de BH, um professor assassinado por reprovar um aluno (hediondo).

A questão é, eu mesmo já tive desavenças com professores, eu mesmo já fiquei morto de raiva por ter recebido uma nota baixa, ou por ter sido reprovado, mas daí a ameaçar, aterrorizar um professor há uma distância de profundidade oceânica. A falta de punições e uma sociedade que prega mais direitos que deveres acaba gerando um sentimento de onipotência por parte desses adolescentes. Pode perguntar a eles, e aposto que a resposta será sempre a mesma: "Faço porque não dá nada". No fim, tudo acaba em pizza. Chega alguém para botar panos quentes, apagar um incêndio aqui e ali, e fica tudo por isso mesmo, e os infratores, lógicamente, voltarão a cometer suas infrações. Não são punidos mesmo!

E coitado daquele aluno que quer estudar, que quer se esforçar para aprender algo novo, ele acaba tendo que conviver com elementos que não possuem respeito algum com o professor, fazem baderna na aula, destroem a escola, agridem outros alunos (que querem estudar), desestimulando o mais assíduo dos pupilos. E pior, acabam influenciando outros a serem como ele, afinal, nunca são "pegos". E o que me revolta é que estes alunos são os mesmos que ganham cotas, pontos em vestibular, tem acesso ao ProUni e são provavelmente os que dependem de Bolsa Família, e dependerão pro resto de suas vidas, pois há um esforço em manter-se na ignorância e na miséria. Obviamente que não são todos, há aqueles que se esforçam, que lutam, mas acaba se tornando em vão, diante de toda a barbárie com a qual são obrigados a conviver. De nada adianta a polícia prender todos os chefões do tráfico no Rio, pois seus substitutos estão acabando a "escola" e logo estarão prontos para assumir seus postos.

É nisso que dá implantar políticas públicas de assistencialismo, que só dá direitos e não pede nenhum dever em troca. Vem fácil, vai fácil, ninguém (quase ninguém) da valor. Infelizmente para algumas pessoas você poderia dar um prêmio da Mega Sena que ainda assim ela ficaria pobre e miserável de novo. E quantos casos existem poraí assim? Em minha opinião deveria se implantar um plano de 15 anos, com os seguintes passos:

1º - Acabar com a progressão continuada. Não estudou? É reprovado, faltou, é reprovado, sem moleza
2º - Aluno que é indisciplinado deve ser suspenso, pegou a terceira suspensão é RUA, vai procurar outra escola. Educação é direito de todos, mas nem a vida é um direito absoluto, antes de ter o direito à educação vem o DEVER de obediência às regras da escola, do respeito ao professor e aos colegas e da dedicação ao estudo;
3º - Colocar guardas municipal e policiais à disposição das escolas, com plantão diário (mas efetivamente fazer isso);
4º - Gastar os 7,7 bilhões que o governo Lula gastou em propaganda, mas com campanhas de conscientização da importância do estudo, disseminar o respeito aos professores, apelar para as diversas camadas da sociedade que se engagem na questão;
5º - Fiscalizar decentemente as escolas, pois nem tudo é culpa dos alunos;
6º - Demitir os maus professores e contratar novos;
7º - Acabar com as cotas (totalmente) e acabar com o assistencialismo gratuito. Quer bolsa família? Mostre-me aqui o boletim dos seus filhos. Quer ProUni? Mínimo de 90% de frequência nas aulas e no mínimo 70% de aproveitamento nas matérias. Afinal é dinheiro público, quer moleza? Senta no pudim!
8º - Acompanhar de perto, mas MUITO de perto a execução disso tudo.
9º - Investir mais e capacitar melhor!

Isso tudo em um prazo não menor que 15 anos! Qualquer coisa em prazo menor que esse é demagogia, populismo. Políticas Públicas devem ser de médio e longo prazo.

Se quiser saber mais sobre o assunto, digite no google: "Violência+professores" e veja os absurdos que acontecem por todo o Brasil.

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Caique Martins

Direito de Defesa

Nossa Constituição Federal é clara quando declara que TODOS são inocentes até que se prove o contrário, bem como a TODOS os litigantes é garantido o direito do contraditório (contestar provas e alegações) e ampla defesa. E nesta linha recebi uma Nota Oficial do gabinete do Senador Gim Argello, que transcrevo a seguir:

NOTA OFICIAL

"A edição de domingo do jornal 'O Estado de São Paulo' trouxe uma reportagem que tenta ligar meu nome a supostas irregularidades na aplicação de verbas para patrocínios de eventos culturais. Respeito profundamente a imprensa brasileira e em especial o prestigioso “Estadão”, mas me sinto compelido a prestar esclarecimentos e repor pontos que não ficaram claros na matéria.

É preciso ficar claro que o sistema de liberação de verbas por emenda ou solicitação parlamentar tem como pressuposto uma habilitação prévia das entidades ou dos institutos interessados perante o Sistema de Convênios do Governo Federal, o SICONV. Para formar este cadastro, exige-se dos institutos ou das entidades a apresentação dos seguintes documentos: certidão negativa de débito; cópia do CNPJ; estatuto da entidade interessada; alvará de funcionamento; declaração de três autoridades dizendo que conhecem a instituição há mais de três anos; experiência comprovada na realização de eventos

Sem a apresentação desta documentação, sem essa triagem inicial, não há cadastro e, consequentemente, não pode ser celebrado convênio com o Governo Federal, pois o SICONV só analisa propostas de quem passou por essa fase cadastral. A competência de análise documental e outras ações pertinentes não estão na alçada do Parlamento.

Portanto, quando uma entidade apresenta aos gabinetes de deputados e senadores qualquer proposta de projeto, presume-se que ela tenha percorrido essa fase e esteja previamente avalizada pelos órgãos de controle do Governo Federal. É com essa fé pública que eles se apresentam e é nisso que nos baseamos para encaminhar os pedidos.

A segunda fase, a de captação das emendas, essa sim passa pelos gabinetes. Como sabemos, são inúmeras solicitações. Tal como a grande maioria desta casa, procuro sempre escolher os pedidos que tenham cunho social e que promovam a cultura e o turismo.

Assim, após análise do alcance e do interesse social da matéria, apresentamos as emendas ao Orçamento da União, e aguardamos a aprovação. Após aprovadas, como é de praxe, os deputados e senadores encaminham o pedido ao ministério competente, por meio de ofício ao titular da pasta. Aqui termina a atuação parlamentar.

A questão deve ser tratada institucionalmente pelos órgãos competentes para promover as investigações necessárias ao perfeito esclarecimento da denúncia. Sou o maior interessado no esclarecimento dos fatos e na definição de eventuais responsabilidades. Por isso mesmo, diante das dúvidas suscitadas e de possíveis falhas no sistema, resolvi cancelar TODAS as minhas emendas que tenham por objeto eventos e patrocínios culturais e transferi-las para a infra-estrutura turística do Distrito Federal.

Feitas estas breves considerações, algumas certezas ficaram bem claras.

A primeira delas é que nenhum parlamentar pode ser responsabilizado por qualquer falha na execução de um convênio. Para isso há organismos com pessoal tecnicamente habilitado e bem preparado nos ministérios, prontos a apontar e apurar erros e responsabilidades, bem como o Tribunal de Contas da União que, ao longo do tempo, vem exercendo com muita competência a sua função fiscalizadora.

Da mesma forma, nenhum parlamentar está legalmente obrigado, nem possui meios para fiscalizar a idoneidade de entidades ou institutos que apresentam projetos, muito menos tem motivos para desconfiar dos mecanismos fiscalizadores do Poder Executivo.

Se dúvida existe em relação aos convênios celebrados, que se ouça o convenente, ou seja, os ministérios que, até prova em contrário, têm equipes e procedimentos de altíssima competência e honestidade, e merecem  a confiança de todos nós."

Gim Argello

Senador da República 

É possível que o Senador não esteja diretamente envolvido no escândalo? É possível! É possível que os documentos apresentados pelo Estadão sejam falsos? É possível! Porém, a história do Congresso Nacional prova por A+B = C que quando se trata de dinheiro público e de instituições governamentais elas NÃO merecem nossa confiança, esta que já está há muito tempo abalada pelas inúmeras negociatas, mensalões, dinheiro na cueca, desvio de verbas, sociedades e funcionários fantasmas e a lista continua quase que indefinidamente. Se a nota expedida pelo Senador for realmente verdade, então que na justiça se prove quem é ou não responsável, e que Deus, Alá, Buda, Shiva ou seja lá qual outra deidade existente ilumine a mente dos juristas que estarão envolvidos no caso, e JUSTIÇA seja feita e os responsáveis devolvam cada centavo roubado dos cofres públicos.

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Caique Martins

Profissão Laranja

Não sei quanto a vocês mas eu já não fico mais indignado ao ver as sujeiras do governo na imprensa. Nas palavras de Arnaldo Jabor, nossos políticos estão banalizando a sacanagem de forma a torná-las normais, não existe mais respeito nem pela mentira. Acredito que em qualquer outro país, de população civilizada, escândalos veiculados na mídia seríam suficientes para colocar pessoas nas ruas, fazendo protestos, quebrando tudo. Mas aqui no Brasil? É motivo de piadas, de charges irônicas e acabam se tornando corriqueiras, do dia a dia.

Semana passada o Estadão publicou um furo de reportagem sobre o Senador Gim Argello (PTB/DF), que assumiu o cargo após Joaquim Roriz renunciar para fugir da cassassão. Sai um pilantra, entra outro. Em Brasília se formou um verdadeiro mercado de Institutos socio-culturais, que promovem eventos como Festas Juninas e shows, tudo com dinheiro público. Agora eu pergunto: Pra que fazer um evento destes com dinheiro público? Qual o propósito disso?  "Pagar" os laranjas!

De Abril até Novembro fora depositado no nome de um mecânico e de um jardineiro a importância de R$ 3 milhões. Agora laranja virou profissão. Imagino a quantidade de pessoas que ficam "de olho" nos classificados procurando: "Representante do ramo citricultor procura serviço." Ou então: "Intituto de promoção cultural procura trabalhadores especializados no ramo cítrico." Ser laranja agora virou profissão, e muito "bem" remunerada. Aparentemente, de acordo com o jornal o jardineiro havia se tornado laranja em troca de R$ 500,00 mensais, que não recebeu até hoje. Nem bom pagador o senhor Gim Argello é. Poxa vida, pelo menos os "quinhentão" ele tinha que pagar né! E por fim o jardineiro diz: "Virei Laranja". Será  que teve formatura no curso que ele fez? Ao invés de whisky deve ser regado a Curaçao Blue (bebida feita de laranjas da ilha de Curaçao no Caribe).

Retirei o seguinte trecho do site do parlamentar:

Emendas ao Orçamento totalizam R$ 72,1 bilhões

29/11/2010

Meta do relator é votar o Orçamento até o dia 22 de dezembro

Aqueles que costumam dizer que as sextas-feiras são mortas no serviço público, certamente não freqüentam o gabinete que ocupa todo o 14º andar do Anexo I do Senado Federal. Às 17h da última sexta-feira (26/11), o senador Gim Argello (PTB-DF), relator-geral do Orçamento de 2011, foi encontrado entre assessores e consultores orçamentários, debruçado nas 10.040 emendas apresentadas por deputados e senadores até a última quarta-feira (24/11).
Entre os dez setores que disputam anualmente as emendas individuas e coletivas feitas pelos parlamentares, o que engloba Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Esporte foi o maior beneficiado, com 3.326 emendas, que totalizam R$ 13,8 bilhões, seguido de Justiça e Defesa, com 527 emendas e R$ 9,6 bilhões, e Infraestrutura, com 104 emendas contabilizadas em R$ 9,1 bilhões. A área da Saúde, a segunda em quantidade de emendas (1.920), é a quarta em volume financeiro, com R$ 8,8 bilhões.

Agência Senado

OBS. Olha que absurdo! Foram apresentadas mais de 10.000 emendas à lei do orçamento. Emenda = + gasto!

Se as informações fornecidas pelo Estado de São Paulo são verídicas cabe ao Ministério Público apurar, porém eu me pergunto: Como estes escândalos só aparecem pela mídia? O mensalão foi denunciado pela Veja e agora este caso do Gim Argello pelo Estadão. Será que é perseguição mesmo?  Ou isso é fruto de uma imprensa LIVRE?

Com uma imprensa silenciada o governo estaria LIVRE para roubar, ou melhor, desviar o dinheiro público, pois quem rouba é ladrão, mas quem desvia é político.

Onde está o Ministério Público? Cadê o Tribunal de Contas? O que faz a Corregedoria Geral da União? Onde está a Polícia Federal? Por onde anda o Chapolin Colorado?!  Acho que devem estar todos lá no morro do Alemão, jogando truco com os traficantes!

"Oh, e agora, quem poderá nos defender?"

Vamos todos pedir ao Senador que venha à público explicar esta situação, com demonstrativos contábeis e provas de que o dinheiro foi bem utilizado. Vamos dar a ele a oportunidade de se defender:

 gim.argello@senador.gov.br

Telefones: (61) 3303-1161/3303-1547

Link portal do Orçamento (clique aqui)


LEIA AQUI A RESPOSTA QUE RECEBI DO GABINETE DO SENADOR


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Abraços

Caique Martins

Olha ELA de novo aí gente!

Consigo até ouvir a voz do Neguinho da Beija-flor bradando o título deste texto, pronto para entrar na Sapucaí, com toda a sua alegoria e graça. Ela, a que me refiro, é a INFLAÇÃO. É interessante como o povo brasileiro tem memória curta, ou as vezes nem memória tem. Não muito tempo atrás, se você possui mais de 25 anos deve se lembrar, íamos aos supermercados gastar todo o dinheiro do salário para abastecer a dispensa de casa. Muitos ainda perguntarão: "dispensa, o que é isso?". Poisé, e nesta falta de memória muitos acabam caindo nas falácias proferidas pelo governo atual, de que nunca na história deste país tanto se promoveu a inclusão, nunca se gerou tanto emprego, nunca se viu tanto pobre com celular, carro, casa, televisão, geladeira e ainda por cima IOGURTE!

Coloco o iogurte em caixa alta pois existe uma pesquisa que apontava tal item, hoje tão trivial e corriqueiro de nossas geladeiras, como sendo uma iguaria, privilégio de poucos (veja este clipping da ABRAS). O consumo ainda é baixo entre as camadas mais pobres, porém crescente. E o atual governo se orgulha disso, porém se esquece quem foi o real benfeitor, quem realmente é responsável pelo ganho de poder de compra das famílias. O REAL.

Em 16 anos, nossa moeda vem cumprindo o seu papel, não cabe à mim explicar e esmiuçar como isso foi feito (Plano Real - clique aqui) porém vale lembrar que na data de sua implantação o Brasil acumulava uma inflação de 1,1 quatrilhões porcento em 30 anos. Me lembro exatamente de ir com meu pai fazer a compra do(s) mes(es), o que não era perecível comprava-se para 1, 2 ou até 3 meses. Me lembro de haver um armário só para guardar oS pacoteS de maço de cigarro. Pois se em uma semana o cigarro custava CR$ 4.000,00 na semana seguinte já custaria algo em torno de CR$ 4.500,00. Porém o salário era o mesmo para o mês todo. Quem nunca ouviu a expressão: "Está sobrando mês no fim do dinheiro!"? E sobrava muito mês. Somente os que possuiam uma conta bancária mais polpuda é que tinham acesso a ferramentas financeiras (overnight) capazes de impedir a desvalorização da moeda. Até mesmo a caderneta de poupança não era mais confiável, lembra do confisco realizado pelo Collor?

E nesta linha, o que mais me preocupa é que o lado positivo do governo Lula, a manutenção da independência do Banco Central, está em risco, haja vista exigência feita por Meirelles (melhor presidente do BC que o governo Lula poderia ter tido) e que pelo visto não foi atendida. Teremos um novo presidente da autarquia, porém os mesmos ministros gastões. Não me assustaria se de repente Dilma anunciasse que irá manter Lula na Presidência. Mas é outra história.

O fato é que de todas as medidas adotadas por FHC para conter a inflação, Lula está fazendo o oposto, com exceção do que compete ao BACEN e ao CMN (Conselho Monetário Nacional).

O principal deles são os gastos da máquina pública, e com isso o Banco Central está sendo obrigado a aumentar os compulsório dos bancos, sob o argumento pífeo de conter a inadimplência (que está em níveis baixíssimos). O depósito compulsório é um valor que o BACEN exige como forma de garantia, porém ele também é uma poderosa ferramenta para controle de consumo, um dos principais fatores impulsionadores da inflação. Se há muita propensão a consumir e pouca oferta gradualmente os preços são forçados a subir. E estamos vendo isso no mercado interno de alimentos. Devido a exportações brasileiras está faltando produto no mercado interno pressionando os preços. Com este novo aumento espera-se retirar cerca de 61 bilhões do mercado.

Esta medida será sentida principalmente nos juros bancários, desestimulando assim o consumo, e por conseqüência a inflação. Porém haverá um novo fator, o enfraquecimento da indústria, que já demonstra mês a mês sinais de queda na produção devido ao valor do dólar muito barato. O que significa menos empregos, menos dinheiro circulando, menos consumo e a bola de neve vai crescendo, forçando o governo a gastar mais para manter a economia crescendo. O que vemos no fim do túnel é um destino parecido com o da Irlanda, Grécia, Portugal, Espanha e até mesmo a Itália.

Para evitar esse triste fim, devemos agora cortar gastos (e não comprar um avião de meio bilhão de reais), aumentar o superávit primário (diferença entre receitas e despesas do governo, que sofreu redução na previsão para o ano que vem) e estimular o crescimento da indústria (desvalorizando o real). Com menor participação do setor público é possível reduzir as taxas de juros e o compulsório sem correr o risco de inflação. O maior perigo é continuar gastando, a dívida pública continuar crescendo e o governo se ver em uma situação que será obrigado a emitir papel moeda para cobrir seus gastos básicos, gerando a hiperinflação por nós já conhecida.

O IPCA está pouco mais de 5%, chegando próximo aos patamares máximos estabelecidos pelo governo. O IGP-DI (preços no atacado, que invariavelmente chegarão ao consumidor) está próximo aos 8% acumulados nos últimos 12 meses.

É a inflação querendo mostrar a sua cara. DE NOVO.

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Abraços,

Caique Martins

Legislação Simbólica

Como parte final da série o Brasil para Inglês ver, voltarei ao assunto legislação visto que este é o fato gerador da expressão. Afinal leis são editadas todos os dias, e nas próprias palavras do nosso presidente tem lei que pega e tem lei que não pega. E nesta linha de pensamento temos um grande acadêmico do Direito Constitucional chamado Marcelo Neves, que em sua tese apresentada à Universidade Federal de Pernambuco definiu com prestreza o que é a Legislação Simbólica. Este trabalho inclusive foi traduzido para diversas línguas, tornando a tese do brasileiro referência internacional no assunto.

Neves em sua tese analisa pormenorizadamente o papel da legislação simbólica, não somente no Brasil mas em todo o mundo, especificamente no caso da "lei seca" americana que proibiu a venda de bebidas alcoólicas por lá. Na visão de Neves a Legislação Simbólica é aquele editada e formalizada porém que não possui aplicabilidade na vida concreta. Em poucas palavras a legislação simbólica é uma maneira de externar valores sociais, atuando como um álibi político, edita-se a lei porém ela é impossível, ou quase impossível, de ser aplicada na realidade. E neste campo nosso ordenamento jurídico é extremamente rico. O maior efeito negativo dessa prática é a crescente descrença na justiça e nas leis, levando a sociedade à um vício em desrespeitá-las. (Alguma semelhança com nossa realidade?)

Vejo muitas pessoas aplaudindo a iniciativa do Senador Cristovam Buarque (PDT), ao propor a PLS 480/07. Este projeto de lei prevê a obrigatoriedade dos políticos em matricularem seus filhos em escolas públicas. A justificativa é simples, ao matricularem seus filhos os políticos verão (como se não soubessem) o quão ruim é o ensino público e com isso iriam investir mais nele. Como se fosse uma pena, uma verdadeira sanção, este projeto vem ganhando apoio popular. E este é um nítido caso de lei simbólica. Por quê?

Primeiro porque ela ignora fatos concretos e se atém ao campo abstrato. Na própria justificativa da lei, o senador faz um levantamento simples de 64.000 políticos espalhados pelo país. Se formos colocar uma média de 1 filho para cada político serão 64.000 vagas das escolas públicas solapadas por pessoas com plenas condições de arcar com uma escola particular, retirando daqueles que não tem condições e enfrentam filas para garantir a matrícula de seus filhos. A famigerada progressão continuada foi uma solução porca e de muito mal gosto feita pelo governo de São Paulo, na era Covas, para solucionar o problema das vagas em escolas públicas paulistas. Quero dizer, vamos agravar ainda mais este problema?

Em segundo lugar quem determina a direção e as políticas públicas da educação não é o Legislativo, e sim o Executivo, na figura de seus Prefeitos, Governadores e Presidente da República, conjuntamente com suas respectivas secretarias de educação. Portanto forçar parlamentares a matricularem seus filhos em escola pública de nada adiantará. E mesmo forçando os líderes do executivo, quantos deles ainda possuem filhos em idade escolar? A maioria deles já passou dos 50 anos, e outros já dobraram o cabo da boa esperança! E mesmo que tivessem filhos em idade pré-escolar, ainda assim teriam plenas condições financeiras de pagarem cursinhos e aulas de reforço para suplementar a carência advinda da escola pública.

É preciso abrir os olhos, temos à frente de nosso país um homem semi-analfabeto, assassino do plural e da concordância que transformou seu filho de mero zelador de zoológico que era,  em um dos maiores criadores de gado do país. Vamos mesmo acreditar que será forçando-os a estudar em escola pública que resolverá o problema? Algum deles precisou de escola para virar político?

Esta lei só retrata a indignação da população e por este motivo ganha apoio, porém é sabido que não é este o caminho. O interesse em manter a população analfabeta, sem cultura é justamente para poder manipulá-los como a um rebanho, nos mesmos termos que a Igreja Católica o fazia nos séculos da Idade Média, quando somente o clero sabia ler. A solução está na mão da sociedade 'letrada', em fazer sua parte e votar consciente, não com o próprio bolso, nem com o estômago, mas sim votar com a consciência de que não é o pão e circo que fará de nosso país uma nação poderosa, e sim investimentos de médio e longo prazo.

Como diria um amigo meu: "CPI x CPI - Capacidade Por Indicação vs Capacidade Por Intelecto." (Amauri Peireira)

Existem projetos do Senador Cristovam que em minha opinião são muito mais eficientes e urgentes, como é o caso da PEC 47/2005 que prevê o fim do sigilo bancário e fiscal para titulares de cargos eletivos e comissionados, bem como os cargos de confiança. Além da PLS 03/08 que obriga todo estudante universitário, que receba recursos da União, a se dedicar à alfabetização de adultos. Estas sim são leis práticas e não simplesmente simbólicas. Estas são verdadeiramente para BRASILEIRO VER e não para Inglês.

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Abraços

Caique Martins

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