Caros colegas,
Durante o período eleitoral muito foi discutido e debatido quanto à governabilidade, políticas públicas, sociais e econômicas. Porém, este período já passou, e sem a intenção de parecer um "palanqueiro" eu quero deixar aqui registrado a minha indignação com o que ocorreu (e está ocorrendo) com a educação do nosso País, em especial com o pilar do sistema atual, o Enem. Digo pilar, pois dele dependem SiSu e ProUni.
Este exame foi criado inicialmente com o intuito de avaliar a qualidade do ensino ministrado principalmente nas escolas públicas. Lembro-me bem, que apenas algumas poucas Universidades utilizavam o Enem como forma de ingresso na faculdade, e com restrições, a nota seria utilizada como fator de correção do vestibular, ou então como critério de desempate. A adesão era facultativa e o exame ocorria sem maiores problemas, apesar de alguns protestarem e boicotarem, não somente ao Enem, como também ao provão. A adesão era bem baixa, verdade, porém crescente ano a ano.
Novas eleições vieram e entrou um novo governo, dito de esquerda, pronto para revolucionar e mudar tudo. O antigo provão ganha nova cara e passa a se chamar Enade, mudam-se os nomes, mas não as intenções. E debaixo de um véu imediatista de cunho eleitoreiro (bastante comum neste governo), nosso ministro da educação Fernando Haddad, em menos de 6 meses resolve revolucionar o ensino Nacional empurrando goela abaixo, de estudantes e universidades, um novo modelo de Enem, que serve como ÚNICA porta de entrada para as principais Universidades Públicas do País. Inicialmente a justificativa para essa nova cara, é a desculpa de que geograficamente os alunos não poderiam prestar qualquer prova, por dificuldades financeiras não poderiam viajar tanto, ou se inscrever em tantos vestibulares. Ignorando obviamente tanto a isenção da taxa de inscrição, dado aos mais necessitados por força de LEI, como também ignorando os vestibulares como FUVEST que são aplicados em capitais como Brasília, Belo Horizonte e Curitiba. O Enem porém possui uma enorme vantagem: reduz a velha maratona de vestibulares a uma única prova. Se por um lado isso é bom, por outro reduz as chances de um bom desempenho, digo isso pois há uma única chance para que o candidato mostre o seu valor. E isso somente deposita uma carga emocional ainda maior no estudante, é como ser o último batedor de pênalti em uma final de copa do mundo (lembram-se do Roberto Bággio?).
Pois bem, muitos falam e afirmam que o Enem é a porta de entrada aos menos favorecidos ao ensino superior Federal, mas nas próprias palavras de Fernando Haddad o novo Enem em nada facilita o ingresso de estudantes de escola pública às nossas Universidades. Afirmo isso pois a concorrência é a mesma, os que vieram do ensino médio público terão de concorrer com os que vieram do ensino médio particular. E vimos tanto no período pré-campanha, quanto durante toda a campanha que este era o principal argumento do ENEM, como sendo uma forma de inclusão. Mentira, pois a competição é a mesma, o Enem não é exclusivo de estudantes de escola pública, portanto a concorrência "desleal" com os estudantes da rede particular, permanece. E pior, antes quem concorria somente com as particulares de sua região, agora concorre com as particulares do Brasil inteiro, através do SiSu. (obs.: não defendo o FIM do Enem, mas sim sua reformulação)
De volta a 2009, podemos encontrar reportagens que cogitavam a candidatura do sr. Fernando Haddad ao governo de SP. Lógicamente que ele desconversava, e dizia que era uma decisão a ser tomada pelo partido - muito cedo para se falar em candidatura, mas as especulações acontecem - e dizia que haviam grandes nomes como Mercadante e Marta Suplicy. Pois bem, a cara de bom moço do sr. Haddad dependia diretamente da santa trindade da educação Brasileira no momento: SiSu, Enem e PROUNI. O SiSu foi um fracasso, após o ENEM (também fracassado, já chego lá), já que teve uma desistência de 74% além das inúmeras e preciosas vagas que não foram preenchidas. "Aparentemente" as pessoas não somente possuem dificuldades financeiras de prestarem um vestibular distante de suas residências, como também possuem a mesma dificuldade em se manter morando em outro estado. Neste caso, entre mortos e feridos as coisas aconteceram e foi possível preencher vagas nas Universidades que haviam aderido ao Enem. Sem contar aquelas que por uma questão de calendário desistiram do certame.
Eis que em 2009, o Enem, reformulado e de cara nova, porém de conteúdo conhecido, (re)aparece em uma ciranda política. Devido ao tamanho e à importância do exame, somente existiam duas bancas capazes de realizar/elaborar a prova, ainda que o INEP fosse o organizador, quais sejam, CESPE/UnB e Cesgranrio. Porém, de última hora, surge para concorrer à licitação um consórcio formado por empresas menores. No caso a Connasel. Deixando assim CESPE e Cesgranrio de fora desse filão milhonário que é o ENEM. (200 milhões só este ano com contratos sem licitação)
Contudo, a CESPE já possuia outro osso bom de se roer, o exame nacional da OAB. Vale lembrar que, devido à fraudes ocorridas em 2009 de vazamento de informações e gabaritos, a OAB cancelou o certame e rescindiu o contrato com a CESPE, fechado agora com a FGV. Àquela época, quem era o diretor do CESPE? Sr. Joaquim José Soares Neto, guarde este nome. Seguindo com o raciocínio, eis que há o vazamento da prova do ENEM de uma maneira MUITO amadora. Os "ladrõezinhos" queriam oferecer a prova para um jornal de grande circulação (Estadão). Estariam querendo dinheiro, ou simplesmente queriam cancelar o ENEM? Neste raciocínio a sequência dos fatos é bastante esclarecedora. Logo após o escândalo do vazamento, fora cancelado não somente o ENEM, como também a licitação com a gráfica Plural e o consórcio que derrotou CESPE/CESGRANRIO. Devido à urgência em se fazer um novo exame, o MEC contratou CESPE/CESGRANRIO com dispensa de licitação, assim prevê a lei 8666 (lei de licitações). Estranhamente, para o cargo de presidente do INEP, vago por Luiz Araújo que anteriormente fora secretário de educação em Belém do Pará (PT), foi escolhido o nome do agora ex-diretor do CESPE, sr. Joaquim José Soares Neto. Este é formado em Física pela UnB, com doutorado na mesma área e professor titular daquela instituição.
Não estou aqui apontando dedos, mesmo por que não tenho provas de nada. Mas é de se estranhar como as coisas aconteceram. Agora é esperar a PF fazer sua parte.
E para finalizar, um exame que apresentou problemas em 2007, 2008 e 2009, sendo este último gritante pelo vazamento da prova e também pela publicação de gabaritos errados, vazamento de informações dos estudantes (sigilosas), teve mais uma edição em 2010. Se já não bastasse todos os problemas, um "simples" erro no cabeçalho da folha de gabaritos coloca novamente esta prova em evidência, e todos os dedos apontados para a ineficiência da máquina pública. Mas o pior não é a incompetência em se verificar as matrizes de impressão. Só um parênteses, a folha de gabaritos não tem nada de sigilosa, pode até ser publicada no Diário Oficial da União com semanas de antecedência, portanto não há desculpa que justifique o presidente do INEP somente saber da falha após o início da prova.O pior, como ia dizendo, é a postura adotada pelo órgão, que insiste em chamar a aplicação deste exame de bem sucedida. Parece-me que com isso se espera que as pessoas se esqueçam de todo o esforço e sacrifício que fizeram para esta prova. Se prepararam, estudaram, sacrificaram fins de semana com a família. Todos nós já passamos por isso um dia e sabemos como é sofrido. Porém o governo parece ignorar os candidatos que foram prejudicados, e evitam tomar uma atitude correta, porém impopular, que seria a anulação de todo o ENEM de 2010. Então entram em uma batalha judicial em que não haverá vencedores, apenas derrotados, os estudantes e Universidades.
A solução apresentada pela autarquia federal (INEP) é no mínimo inconstitucional. O princípio que rege, tanto as licitações, quanto os concursos (vestibular é um concurso), é o princípio da Isonomia, que é a igualdade de competição entre os concorrentes. Qualquer atitude tomada agora, que não seja a anulação, levará a uma injustiça e total falta de consideração com aqueles que prestaram a prova. Aplicar uma nova prova aos prejudicados, desfavorece aqueles que não tiveram problemas, pois haverá mais tempo para se preparar, e não há como garantir paridade de armas, pois é impossível fazer duas provas diferentes com igual nível de dificuldade quando se está comparando indivíduos. A TRI, apresentada pelo MEC como a salvadora da pátria, serve como balizamento para a comparação entre universos de estudantes, e não para comparação de indivíduos. Costumo fazer a seguinte analogia: imagine uma maratona, na qual uma parte dos inscritos faz o percurso no primeiro dia do mês, e a segunda parte faz o MESMO percurso 20 dias depois. Após a contagem dos tempos procura-se apontar o vencedor! É uma competição justa? A prova (corrida) tinha o mesmo percurso, as mesmas dificuldades, porém não as mesmas condições de preparação dos competidores. E o Enem ao se tornar uma prova seletiva perdeu a possibilidade de margem de erro. A questão dos cadernos amarelos seria resolvida se os fiscais estivessem preparados para substituir os cadernos, o que não ocorreu. Quem presta concursos sabe, que cadernos com erros é comum, porém o que não é comum é o fato deles não terem sido trocados.
Portanto, coloco aqui minha indignação com as atitudes deste cidadão aí, sr. Joaquim José Soares Neto, que não tem culhão para fazer aquilo que é certo, assumir a responsabilidade e não simplesmente tentar se eximir dela, apresentando inclusive um documento (inválido) que aponta a gráfica como responsável. É este o exemplo que o governo passa para nossa sociedade? E nós, compactuamos com isso? Seremos omissos?
A solução que vejo ao Enem, é dividí-lo em provas regionais, facilitando a logística e controle, bem como a adaptação de sua execução aos calendários das Universidades.
Espero seus comentários, não podemos deixar isto como está. Devemos nos manifestar, sugerir soluções e cobrar daqueles que elegemos para nos representar. Se o MEC não cancelar esta prova (agora!) corre-se o risco de termos alunos sem faculdades, e faculdades sem alunos.
Abraços
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