Vikiliquis

Julian Paul Assange

Imagine-se deitado em sua cama conversando com seu conjuge, falando sobre o que você acha sobre fulano, o que você pensa sobre beltrano. Conversando informalmente e julgando as atitudes de pessoas da sua família, dizendo como a compra do carro novo foi um erro do seu cunhado, como deixar aquele emprego foi a maior besteira que sua visinha já fez ou então dizendo como são mal educados os filhos de seu primo. Uma conversa aparentemente inofensiva, mas que estaria sendo gravada e posteriormente postada na internet. Todos aqueles que eram os alvos das conversas tomaram conhecimento de suas opiniões, nuas e cruas. Como você se sentiria? Como ficaria a sua imagem perante essas pessoas? No mínimo lhe causaria graves danos e embaraços desnecessários. E é por isso que, constitucionalmente falando, temos o direito à privacidade, à intimidade, que é um direito básico de ter segredos enquanto indivíduos.

Atualmente não se fala em outra coisa senão Wikileaks e Julian Paul Assange. A minha opinião sobre o assunto é bem simples: O cara é uma aberração, um nerd nascido na Austrália que não tinha algo mais útil a fazer da vida. E qual a razão? Porque o cidadão não tem a menor noção do estrago que ele pode causar na frágil diplomacia internacional. Ele não faz idéia que se algo é confidencial, secreto, sigiloso é porque existe um motivo para isso, e assim como temos o direito à privacidade, um Estado tem o direito à confidencialidade de informações e comunicações que coloquem em jogo a segurança de sua nação. E aqui no Brasil não é diferente.

Vejamos:

Art. 5º - CF/88
XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; (grifo nosso)

Ou seja, nossa própria Constituição coloca como exceção ao direito de conhecer informações aquelas que são imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado. Como será que se sentem os norte-americanos ao ver dados de sua inteligência sendo publicados assim, abertamente? Ainda mais um país que ainda é alvo de ataques terroristas. Será que se tivéssemos sido vítimas de um 11 de setembro estaríamos pedindo a liberdade de Assange? Acredito que não. Eu condeno o que o Assange faz por vários motivos, um deles é o fato de que ele não publica coisas de seu próprio país, e sim dos Estados Unidos. Se ele estivesse somente publicando assuntos da Austrália a história seria outra, visto que estaria prejudicando somente o seu próprio país, mas não, ele mexe na ferida dos outros.

A maior falácia que vejo nos argumentos dos adpetos ao "free Assange" é que se estaria corroborando com uma censura. Primeiro é preciso entender o que é censura (clique aqui). Logo na entrada do site Wikileaks Assange deixa a seguinte mensagem que irei traduzir abaixo:

"Wikileaks é uma mídia sem fins lucrativos voltada a disseminar notícias e informações importantes ao público. Nós promovemos de forma inovadora, segura e anônima para que fontes independentes ao redor do mundo "vazem" informações aos nossos jornalistas. Publicamos materiais de relevância ética, política e histórica, enquanto mantemos anônima a identidade das fontes, desta forma promovendo universalmente a publicação de injustiças suprimidas e censuradas."

As partes grifadas é para chamar a atenção para um dado, que nosso Presidente parece desconhecer, de que no Brasil este site seria ilegal e provavelmente fechado. É que em nossa CF existe um inciso que diz:

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

É como se eu quisesse publicar este blog falando o que bem entendo porém omitindo o meu nome, não posso fazer isso, não aqui no Brasil. E este é outro motivo pelo qual condeno a atitude de Assange, se vai publicar material sigiloso, publique a fonte. Mas obviamente a fonte não se manifestaria se o nome dela fosse publicado também. Então nem publica! É por esse exato motivo que existem esses dispositivos constitucionais, para resguardar os interesses dos governos em manter sigiloso determinados assuntos.

No Brasil temos 4 níveis de sigilo: ultra-secreto, secreto, confidencial e reservado. No nível ultra-secreto a informação resguardada pode receber até segurança armada (como carro blindado e tudo mais) para o seu transporte, evitando-se assim que o dado se torne de conhecimento público. E muito me admira o sr. Lula aplaudindo a iniciativa do Assange, sendo ele um dos legitimados a classificar informações como sendo ultra-secreto, os demais competentes para tal classificação são o vice-presidente, Ministro da Defesa e chefes das forças armadas e os chefes de missões diplomáticas. Estes últimos, que são alvos mais diretos do wikileaks, possuem a prerrogativa de sequer serem vistoriados em um aeroporto, a mala diplomática não pode ser aberta nem pela Receita Federal. E existe um motivo claro para isso.

Então porque estão perseguindo Assange se ele não cometeu crime nenhum? Bom, em minha humilde opinião esse cara tem sorte de ainda estar vivo, tem sorte de ter se tornado uma pseudo-celebridade internacional. Por mais absurdo que eu ache isso esta é a verdade, e não é ficção de filme americano, é a realidade. Uma informação secreta que caia em mãos erradas pode, no cenário internacional atual, ceifar a vida de muitos inocentes. Nosso presidente pode fazer piada do assunto,  mas duvido que fundamentalistas que colocam bombas em seu próprio corpo e morrem por uma causa irão rir delas. Aliás, a Suécia recentemente foi alvo de uma bomba (mal sucedida, ainda bem) por ter retratado em uma charge o profeta do Islã. O assunto é sério, não se está publicando a vida dos ex-BBBs nem quem matou o Saulo da novela das 8.

E aqui no Brasil Assange seria um criminoso sim, e dos grandes (Art. 153 do Código Penal):

§ 1^o-A. Divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública:

  

Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

Além da lei 7170/83 - Lei de Segurança Nacional:

Art. 13 - Comunicar, entregar ou permitir a comunicação ou a entrega, a governo ou grupo estrangeiro, ou a organização ou grupo de existência ilegal, de dados, documentos ou cópias de documentos, planos, códigos, cifras ou assuntos que, no interesse do Estado brasileiro, são classificados como sigilosos.  

Pena: reclusão, de 3 a 15 anos.

Pelo tamanho da pena, percebe-se que aqui no Brasil Assange seria um "belo" de um criminoso, pois a pena máxima é digna de chefe do tráfico. Uma pena mesmo é nosso Presidente da República sequer ter o conhecimento da legislação de seu próprio país, permitindo assim que ele profira imensas besteiras em rede nacional para ganhar mais um décimozinho de popularidade. Esperar mais de um ex-torneiro mecânico que se aposentou porque perdeu um mindinho? Não, acho que não. E não precisamos de um Wikileaks para saber que o maior interesse do governo no pré-sal é poder criar mais uma estatal e fazer seu loteamento político. E não precisamos também do site para saber que a posição do PSDB é fazer concessões ao capital privado (muito mais competitivo, quem sabe assim nossa gasolina ficaria mais barata). Logo, o que foi publicado pelo site sobre nosso país não é novidade pra ninguém, até uma porta sabe disso.
 
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Abraços,

Caique Martins