Esta estabilidade garante que o servidor cumpra sua função, a de seguir estritamente o que está na lei, com garantias inclusive de desobedecer ordens manifestamente ilegais, sem que com isso corra o risco de perder seu cargo. O que não ocorre com os chamados cargos em comissão, que são de livre nomeação e exoneração (demissão). Como são livres, é bastante comum a pressão política e de interesses para que os ocupantes destes cargos cometam atos ilícitos e inclusive crimes. Recentemente vimos o vazamento de informações sigilosas da Receita Federal, promovida por funcionários comissionados filiados a partidos políticos.
Estes cargos, os comissionados, compõe o chamado Grupo de Direção e Acessoramento Superior, o DAS. São divididos em níveis que vão do 1 ao 6, em ordem crescente de importância e hierarquia. Ou seja, o sexto é o nível mais alto no escalão deste grupo, que pode ocupar inclusive a presidência e direção de autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas.
Em um estudo realizado, comparando-se dados entre 1997 e 2007, Daniel Tonelo (UNESP) faz uma comparação entre a composição destes cargos e sua evolução nos 10 anos pesquisados. No artigo, ele conclui que o clientelismo e o apadrinhamento aumentou neste período (acima do aumento de funcionários estatutários), tornando a máquina pública ainda mais ineficiente. Os dados demonstram inclusive que muitos ocupantes dos cargos DAS 5 e 6 possuem nível de escolaridade inferior a de seus subordinados.
De acordo com dados mais atuais, conforme a tabela acima, somente até julho de 2010, o total de cargos comissionados somam 21.623, contra 17.389 de 10 anos atrás, um crescimento de 24,35%. Porém podemos notar também que o crescimento ocorreu de forma localizada. Os DAS 1 e 2 obtiveram um crescimento conjunto de 8,23%, enquanto os DAS 3, 4, 5 e 6 cresceram 59,72%, com destaque especial ao DAS 4 que cresceu 76,9%.
O que nosso governo chama de governabilidade, eu chamo de nepotismo. A meritocracia ficou esquecida no cenário político nacional. Com o intuito de honrar os compromissos políticos assumidos durante a campanha, o governo terá que rebolar para conseguir cargos para todos. Infelizmente os cargos públicos se tornaram uma moeda de troca para se conseguir apoio político. E onde fica a supremacia do interesse público sobre o particular? E o que fazemos com o princípio constitucional da impessoalidade? Nossos políticos se esquecem que eles foram eleitos para governar um país para a sociedade, e não para si próprios.
E pelo andar da carruagem isso não irá mudar, vemos políticos já se degladiando para pegar ministérios, não pelo salário de ministro que é muito baixo (sim, R$ 12.000,00 por mês a um ministro de Estado é ridículo, se compararmos com o quanto um membro do conselho de Administração da Petrobras ganha, por exemplo, que chega perto de R$ 1,5 milhão ao ano), mas sim pelo orçamento daquele Ministério ou então pela notoriedade dada à pasta.
Viva a administração do aconchavo, viva a gestão por amizade, viva a incompetência pública. Enquanto isso pessoas morrem em filas de hospitais, precisam entrar na justiça para se aposentar, brigam por um exame mal aplicado e trabalham 4 meses por ano pagando impostos.
Lanço aqui o MSC - Movimento dos Sem Cargo. Eu também quero o meu.
fonte: Secretaria de Recursos Humanos, relatório de agosto de 2010. Clique aqui. Pg 107 e seguintes.
Abraços
Caique Martins
Vendo por um lado é isso mesmo. Enquanto eu lia, fiquei pensando se os mesmos cargos fossem ocupados por concursados. Como bem sei, o serviço público é moroso, justamente por essa estabilidade dos cargos. As pessoas recém admitidas, com todo gás para trabalhar, entram e logo se decepcionam por serem coagidas a trabalharem menos, senão "dá nas vistas". Creio que neste caso temos: se correr o bicho pega, se ficar o bicho come.
ResponderExcluirÉ sempre mais vantajoso analisar ambos os lados para opinar ;)
Alessandra, não é a estabilidade que causa a morosidade, e sim a vinculação às leis. Para a iniciativa privada é lícito fazer tudo o que a lei não proibe, no caso público é ilícito fazer o que não está na lei. Logo, enquanto uma lei não é editada nada pode-se fazer. Isso é a morosidade do nosso Congresso Nacional, que vê sua pauta trancada frequentemente para votar medidas provisórias (ato do presidente) criando tais cargos, ou então prorrogando prazos de contratos temporários. Não tampe o sol com a peneira. Por causa das eleiçoes o CN ficou 4 meses sem votar absolutamente nada. E os cargos comissionados são ocupados por pessoas desqualificadas em sua maioria.
ResponderExcluirBoa garoto! Ficou muito bom para ler (cores, tamanho). Bom conteudo.
ResponderExcluirVai ser uma boa para eu aprender mais sobre politica. Abracao!
Eu quis citar mais precisamente o fato do concursado não trabalhar... É fato que quando a pessoa entra ela relaxa e trabalha menos que o necessário. Eu já fui vítima disso, muitos na minha família já foram e amigos meus já foram coagidos a pisarem no freio... SIM! Levaram bronca por trabalharem na repartição. Tem a morosidade legal sim, mas tem também a estabilidade que gera preguiça e travamentos em muitos processos.
ResponderExcluirTem isso que você falou também, que é um outro ponto...
Deixe de ser agressivo, não estou tampando sol nenhum... Gosto de opinar, mas se continuar a agredir, vou deixar de participar, pois terei certeza que você quer apenas mais tantos que concordem totalmente com o que você fala.
Novamente: eu quis acrescentar, ok? Enquanto você não deixar seu pensamento preconceituoso sobre mim, ficará difícil!
Té!
Nossa Ale, relaxa, não quis ser agressivo não. Apenas que o lado que você trouxe é outro assunto. Como se justificasse a criação de tantos cargos comissionados. O desleixo, a preguiça, eu concordo sim. Mas não vamos generalizar pois não são todos os órgãos assim, e também não são todos os servidores. Minha crítica aqui é basicamente ao apadrinhamento x concurso. Infelizmente, concurso ainda é a melhor solução. E temos concursados com excelente desempenho, assim como temos comissionados. Porém quando há muito cargo comissionado, a coisa descamba para a troca de cargos por favores políticos. Este é o meu ponto aqui. Podemos colocar em pauta a eficiência do servidor público, e com certeza não serei só elegios não.
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